Resultados para o tribunal: TRT5

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Centro De Promocao Da Cidadania E Defesa Dos Direitos Humanos Padre Josimo e outros x Byd Auto Do Brasil Ltda e outros

ID: 322220753

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000286-58.2024.5.05.0135

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE PROMOCAO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI

Polo Passivo:

BYD AUTO DO BRASIL LTDA CHINA JINJIANG CONSTRUCTION BRAZIL LTDA TECMONTA EQUIPAMENTOS INTELIGENTES BRASIL CO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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VICTOR DINIZ DE AMORIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ACC 0000286-58.2024.5.05.0135 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE C…

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Rosiney Cardoso De Souza e outros x Municipio De Itabuna

ID: 326323599

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-84.2025.5.05.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEY CARDOSO DE SOUZA SINDICATO DO MAGISTERIO MUNICIPAL PUBLICO DE ITABUNA - BAHIA - SIMPI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITABUNA

Notificação

Advogados:

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA CumSen 0000449-84.2025.5.05.0464 EXEQUENTE: ROSINEY CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (1) …

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Helen Vitoria Anjos De Matos x Thais Dos Santos Pereira Ltda

ID: 332486919

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Valença Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000449-86.2025.5.05.0431

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HELEN VITORIA ANJOS DE MATOS

Polo Passivo:

THAIS DOS SANTOS PEREIRA LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS CESAR CARQUEIJA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATSum 0000449-86.2025.5.05.0431 RECLAMANTE: HELEN VITORIA ANJOS DE MATOS RECLAMADO: T…

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Naiara Andrade Oliveira Santos x Noedia Luciana Borges

ID: 342647965

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000449-83.2024.5.05.0023

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

NAIARA ANDRADE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

NOEDIA LUCIANA BORGES

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE

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CAMILA SANTOS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000449-83.2024.5.05.0023 RECORRENTE: NAIARA ANDRADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000449-83.2024.5.05.0023 RECORRENTE: NAIARA ANDRADE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: NOEDIA LUCIANA BORGES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12212f5 proferida nos autos. ROT 0000449-83.2024.5.05.0023 - Primeira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NAIARA ANDRADE OLIVEIRA SANTOS CAMILA SANTOS FERNANDES (BA69972) Recorrido: Advogado(s): NOEDIA LUCIANA BORGES ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA18603) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: NAIARA ANDRADE OLIVEIRA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA (13954) / NULIDADE A irresignação recursal, assim como exposta, conduz, na verdade, à evidente tentativa de obter novo pronunciamento sobre matéria já exaurida, o que importaria, necessariamente, no reexame de fatos e provas, encontrando óbice na Súmula nº 126 do Colendo TST, inclusive por divergência jurisprudencial. Verifica-se, ainda, que o entendimento da Turma Regional não traduz possível violação dos dispositivos invocados, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, c, da CLT. Destaque-se o entendimento do TST (grifo acrescido): "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA. CONFISSÃO FICTA. NÃO ATENDIMENTO AO ART. 896, § 9º, DA CLT. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. O reclamante não compareceu à audiência em prosseguimento, agendada para o dia 24/10/2023, apesar de intimado a comparecer sob pena de confissão, alegando que sua filha estava doente e que iria levá-la para o hospital em uma outra cidade. Na ocasião e no recurso ordinário interposto, seu advogado apresentou justificativa para a ausência, a qual foi tida como insuficiente, respectivamente, pelo Juízo de origem e pelo Tribunal Regional, em virtude de não ter sido informada a idade da filha nem sido apresentado comprovante de atendimento médico, bem como pelo fato de ela não residir com o reclamante, motivo pelo qual foi aplicada a pena de confissão quanto à matéria de fato discutida nos autos. O Juízo, que não está adstrito a uma ou outra prova técnica específica, não se limitou à confissão ficta do reclamante, tendo formado sua convicção por meio do conjunto de elementos dos autos, uma vez que também considerou a prova documental produzida, a qual não afastou a presunção de veracidade das afirmações constantes na defesa. Ante o exposto, verifica-se que foi respeitado o devido processo legal no feito, bem como assegurado aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, de modo que não se constata o alegado cerceamento de defesa, mantendo-se incólumes os dispositivos da Constituição da República invocados (art. 5º, LIV e LV), porquanto foi devidamente aplicada a Súmula nº 74 do TST. Além disso, da delimitação fática traçada no acórdão, apenas poder-se-ia chegar à mesma conclusão do Tribunal Regional, pois a análise do tema, por este Tribunal Superior, tal como proposta no recurso de revista, esbarraria inexoravelmente em revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido " (AIRR-0020742-94.2021.5.04.0027, 6ª Turma, Relator Ministro Antonio Fabricio de Matos Goncalves, DEJT 16/01/2025). A revisão do Julgado em sede de Recurso de Revista mostra-se inviável, sob quaisquer alegações, inclusive por dissenso pretoriano , consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. Por fim, arestos provenientes de Órgão não especificado no art. 896, "a", da CLT, são inservíveis ao confronto de teses - Orientação Jurisprudencial nº 111 da SDI-I do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 04 de agosto de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NAIARA ANDRADE OLIVEIRA SANTOS

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Centro De Promocao Da Cidadania E Defesa Dos Direitos Humanos Padre Josimo e outros x Byd Auto Do Brasil Ltda e outros

ID: 322220724

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000286-58.2024.5.05.0135

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE PROMOCAO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMACARI

Polo Passivo:

BYD AUTO DO BRASIL LTDA CHINA JINJIANG CONSTRUCTION BRAZIL LTDA TECMONTA EQUIPAMENTOS INTELIGENTES BRASIL CO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR DINIZ DE AMORIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ACC 0000286-58.2024.5.05.0135 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE C…

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Jessica Pereira Da Silva Santos x Abc Distribuidora De Papel Salvador Ltda

ID: 278548514

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000449-25.2025.5.05.0031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA PEREIRA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ABC DISTRIBUIDORA DE PAPEL SALVADOR LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIA KAROLINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000449-25.2025.5.05.0031 RECLAMANTE: JESSICA PEREIRA DA SILVA SANTOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000449-25.2025.5.05.0031 RECLAMANTE: JESSICA PEREIRA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ABC DISTRIBUIDORA DE PAPEL SALVADOR LTDA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2025 08:55, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl31vtssa ou utilizando o ID 753 292 3434, na data e horário acima indicados. Na oportunidade ocorrerá a primeira tentativa de conciliação. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO COM_AR). SALVADOR/BA, 23 de maio de 2025. LAURA CATARINA SANTANA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA PEREIRA DA SILVA SANTOS

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Ana Carolina Moraes Tupinamba e outros x Bomix Industria De Embalagens Ltda

ID: 262417271

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000449-74.2019.5.05.0018

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA MORAES TUPINAMBA CARLOS EDUARDO REIS DE SOUSA GABRIEL BIJOS FAIDIGA JACOB GOMES SOUZA JORGE BARTOLOMEU SOUZA LEITE JORGE DO CARMO NASCIMENTO KAIO ARANDA LIMA DA CUNHA

Polo Passivo:

BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANA CAZE MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000449-74.2019.5.05.0018 : JACOB GOMES SOUZA : BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000449-74.2019.5.05.0018 : JACOB GOMES SOUZA : BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4ec0ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e tendo em consideração o mais que dos autos consta, o Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Salvador-BA resolve julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista proposta por JACOB GOMES SOUZA contra BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, condenando a Reclamada a pagar ao Reclamante os títulos em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito. Quantum debeatur a ser apurado na liquidação mediante cálculos. Juros e correção monetária na forma da ADC 58 e ADC 59 do STF. Contribuição previdenciária e Imposto de renda na forma da lei. A Reclamada é responsável pelos honorários devidos ao patrono do Reclamante, nos termos do artigo 791-A da CLT, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Os honorários advocatícios são devidos pelo Reclamante no percentual de 5% do valor dos pedidos que restou sucumbente, nos termos dos artigos 790, § 3o e 791-A, ambos da CLT, de acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.766/DF, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. Os Embargos de Declaração opostos que não se enquadrem nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC serão considerados protelatórios, estando sujeito à aplicação de multa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC. Custas, pela reclamada, no valor de R$1.000,00, calculadas sobre a importância de R$50.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. E PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. ARIANE XAVIER FERRARI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACOB GOMES SOUZA

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Ana Carolina Moraes Tupinamba e outros x Bomix Industria De Embalagens Ltda

ID: 262417300

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000449-74.2019.5.05.0018

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA MORAES TUPINAMBA CARLOS EDUARDO REIS DE SOUSA GABRIEL BIJOS FAIDIGA JACOB GOMES SOUZA JORGE BARTOLOMEU SOUZA LEITE JORGE DO CARMO NASCIMENTO KAIO ARANDA LIMA DA CUNHA

Polo Passivo:

BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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JULIANA CAZE MOREIRA

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MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA

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JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

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ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000449-74.2019.5.05.0018 : JACOB GOMES SOUZA : BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000449-74.2019.5.05.0018 : JACOB GOMES SOUZA : BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4ec0ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e tendo em consideração o mais que dos autos consta, o Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Salvador-BA resolve julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista proposta por JACOB GOMES SOUZA contra BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, condenando a Reclamada a pagar ao Reclamante os títulos em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito. Quantum debeatur a ser apurado na liquidação mediante cálculos. Juros e correção monetária na forma da ADC 58 e ADC 59 do STF. Contribuição previdenciária e Imposto de renda na forma da lei. A Reclamada é responsável pelos honorários devidos ao patrono do Reclamante, nos termos do artigo 791-A da CLT, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Os honorários advocatícios são devidos pelo Reclamante no percentual de 5% do valor dos pedidos que restou sucumbente, nos termos dos artigos 790, § 3o e 791-A, ambos da CLT, de acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.766/DF, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. Os Embargos de Declaração opostos que não se enquadrem nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC serão considerados protelatórios, estando sujeito à aplicação de multa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC. Custas, pela reclamada, no valor de R$1.000,00, calculadas sobre a importância de R$50.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. E PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADA. ARIANE XAVIER FERRARI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

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Alexsandro Da Silva e outros x Andrea Carla Ferreira Brandao e outros

ID: 335950301

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000449-80.2014.5.05.0493

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA SILVA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO JOSENALDO ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO ARGAMASSAS TOPMASSA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA CARLOS RENATO VAZ HERINGER EDVALDO DE MATOS BOMFIM EDVALDO DE MATOS BOMFIM JUNIOR MASSATOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS E TRANSPORTE LTDA RICARDO WAGNER VAZ HERINGER SHIRLEY OLIVEIRA BOMFIM VERA LUCIA OLIVEIRA BOMFIM

Notificação

Advogados:

JOSIANA ALMEIDA MALTA DE ALENCAR

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IZABELLA MACHADO VENTURA DUTRA NICACIO

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ALBERTO SILVA FILHO

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SAVIO CORRADI GABINO

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ULLI NOGUEIRA BONFIM DE SOUZA

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BIANCA SOARES DOS SANTOS

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WILSON DA CRUZ PAIVA

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LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA

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CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA

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ARIOVALDO SANTOS BARBOZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000449-80.2014.5.05.0493 RECLAMANTE: JOSENALDO ARAUJO DE SOUZA RECLAMADO: AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000449-80.2014.5.05.0493 RECLAMANTE: JOSENALDO ARAUJO DE SOUZA RECLAMADO: ARGAMASSAS TOPMASSA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b59dce proferida nos autos. SENTENÇA Vistos etc. Cadastrados os sócios executados condenados no IDPJ 0000575-91.2018.5.05.0493 e habilitado o advogado. Homologo o acordo de Id 4e9e515 e ratificado no Id 7f49fd2, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas no valor de R$380,00, pela parte reclamada, que devem ser comprovadas, no prazo de 30 (cinco) dias. Executados excluídos do BNDT. Fica autorizado o cancelamento de restrições efetuadas nestes autos, procedendo-se, inclusive, se houver, à baixa da(s) indisponibilidade(s) de imóvel(is) junto ao CNIB. Caso não seja possível registrar a baixa da indisponibilidade através do sistema, ou a matrícula não faça parte das que sofreram indisponibilidade, expeça-se ofício aos CARTÓRIO(S) DE REGISTRO DE IMÓVEIS para proceder à baixa da(s) indisponibilidade(s) registrada(s). Ressalte-se ao Cartório que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, consignando que a gratuidade de justiça deferida abrange emolumentos cartorários (art. 98, §1º, IX, do CPC). Desnecessária a ciência a PGF (União) para se manifestar acerca da contribuição previdenciária, uma vez que a parcela se encontra em valor inferior ao estipulado no ATO GP 526/2023, de 28 de agosto de 2023. Registre-se o pagamento efetuado, Id 152e958. Ciência às partes. Certifique-se nos autos do processo 0000575-91.2018.5.05.0493. Comprovado o recolhimento das custas, voltem conclusos para extinção da execução. Caso contrário, proceda-se ao bloqueio mediante SisbaJud. ILHEUS/BA, 25 de julho de 2025. NELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA HUDSON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSENALDO ARAUJO DE SOUZA

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Francisco Cardim Sena Neto x Gilvan Santos Nobre e outros

ID: 331257860

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000449-94.2025.5.05.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARDIM SENA NETO

Polo Passivo:

GILVAN SANTOS NOBRE IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

WINNY FERNANDA SLUJALKOVSKY ARAGAO SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000449-94.2025.5.05.0008 EMBARGANTE: FRANCISCO CARDIM SENA NETO EMBARGADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000449-94.2025.5.05.0008 EMBARGANTE: FRANCISCO CARDIM SENA NETO EMBARGADO: GILVAN SANTOS NOBRE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d33607a proferida nos autos. Vistos, examinados e etc... Francisco Cardim Sena Neto requereu a concessão de Tutela de urgencia, para impedir atos constritivos e de alienação sobre um bem de sua propriedade, qual seja, apartamento de nº702, Tipo A do Bloco 04, integrante do Condomínio Reserva da Lagoa Residence, situada na Avenida Brigadeiro Mario Epinghaus, nº1329, Centro, Lauro de Freitas/BA, Inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal n°4001801329D702, de Matrícula n°39.143. Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, total ou parcialmente, dispõe o artigo 300 do CPC, de aplicação supletiva, estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O artigo 300 do CPC, de aplicação supletiva, estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em seu parágrafo terceiro veda a concessão da medida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Desta forma, restaram delimitados os pressupostos legais autorizativos para a concessão da antecipação da tutela. No caso sob exame, não estão presentes os pressupostos para a concessão da medida, uma vez que não se vislumbra o perigo do dano, posto que, com interposição dos Embargos de Terceiros, ficam sustados os atos do processo de execução. Diante do exposto, indefiro a antecipação da tutela pretendida. Notifique(m)-se o(s) embargado(s) para contestar os presentes Embargos de Terceiro no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença dos Embargos de Terceiros. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. GISELLI GORDIANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARDIM SENA NETO

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