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"0000449-08.2023.8.26.0242" - Resultados da Busca – Página 28 de 31

Claudio Santos Teixeira x Valdir Evangelista Da Silva

ID: 261084905

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000449-51.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

VALDIR EVANGELISTA DA SILVA

Notificação

Advogados:

CLARA BIBIANE PIMENTEL PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA 0000449-51.2025.5.05.0281 : CLAUDIO SANTOS TEIXEIRA : VALDIR EVANGELISTA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA 0000449-51.2025.5.05.0281 : CLAUDIO SANTOS TEIXEIRA : VALDIR EVANGELISTA DA SILVA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2025 09:10, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 25 de abril de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO SANTOS TEIXEIRA

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Maria Auxiliadora Dos Santos Sacramento x Municipio De Santo Amaro

ID: 323759047

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000449-23.2025.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SACRAMENTO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Notificação

Advogados:

RAFAEL SOUZA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000449-23.2025.5.05.0161 RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SACRAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0000449-23.2025.5.05.0161 RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SACRAMENTO RECLAMADO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 148139d proferido nos autos. 11/07/2025 12:05 DECISÃO Vistos etc. Considerando: a) a Recomendação 01/2019 do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, que recomenda que não seja designada audiência inaugural nos feitos em face do Poder Público; b) que a presente ação foi promovida pelo procedimento do "Juízo 100% Digital"; c) que a Resolução CNJ 345/2020 e o art. 5º, § 1º da Resolução Administrativa 038/2021 determina que a parte e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular na forma prevista pela Portaria Conjunta TRT5 GP-CR nº 001/2020, sem prejuízo da intimação se dar, prioritariamente, por DJe, sob pena de nulidade; DECIDO: 1. Observando a Recomendação 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, INTIME-SE o reclamado - ENTE PÚBLICO - para apresentar defesa com documentos, diretamente no sistema eletrônico, SEM SIGILO, no prazo de 20 dias, a contar da intimação pelo sistema, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, na forma do art. 844 da CLT c/c art. 344 e 348 do CPC. 1.1. Observe-se a parte autora que pedidos sem indicação de valor, ainda que estimado, será extinto sem resolução de mérito por ocasião da sentença, na forma do art. 840, §3º da CLT. 2. Não apresentada a defesa, INTIME-SE o autor para, no prazo de quinze dias, requerer o que entende de direito; inclusive, para indicar, justificando a pertinência e finalidade, as provas a ser produzidas; e, em não havendo, apresentar, querendo, razões finais em memoriais, possibilitando a conclusão dos autos para sentença; 3.1. Caso contrário (apresentação de defesa), INTIME-SE o autor para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre preliminares, prejudiciais e documentos porventura anexados com a defesa. 4. Decorrido o prazo do item 3 e/ou 3.1, RETORNEM-ME os autos conclusos para decisão saneadora [no caso do item 3, quando o Juízo poderá aplicar a revelia; ou, no caso do item 3.1, intimar as partes para indicação das provas a serem produzidas; e, em não havendo, para apresentar razões finais em memoriais, possibilitando a conclusão dos autos para sentença]. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus respectivos patronos/sistema. /HTSC SANTO AMARO/BA, 11 de julho de 2025. ADRIANA SILVA NICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SACRAMENTO

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Jeandreson Almeida De Jesus e outros x Apollo Global Management, Inc. e outros

ID: 255871837

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000449-66.2021.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC. APOLLO SB HOLDINGS, L.P. JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PARTNERS HOLDING LTDA. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI STARBOARD ASSET LTDA. STARBOARD HOLDING LTDA STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MOLLER MALHEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS ACIOLI DE MATOS CARMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO BERNARDO PLAZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REBECA YAZEJI VIOLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TUPINAMBA FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARISA BARBIERI BORALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO TOMEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VALED PERRY FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (1) : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (9) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso da 7ª e 9ª Reclamadas, por deserção. REJEITAR as preliminares de nulidade processual e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para reformar a sentença nos seguintes aspectos: a) reconhecer a existência de grupo econômico entre as empresas Reclamadas e declarar a responsabilidade solidária destas; b) reconhecer a responsabilidade subsidiária do oitavo Reclamado, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI; c) condenar as Reclamadas ao pagamento de adicional de 1/10 da remuneração, decorrente do serviço de inspeção e fiscalização, com integração e reflexos em horas extras, dobras de feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% sobre este; d) condenar as Reclamadas ao pagamento dos feriados deferidos com integrações e reflexos em férias mais 1/3, aviso prévio indenizado, gratificações natalinas e todos esses no FGTS mais 40%; e) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado e feriados quitados sobre os prêmios pagos ao autor do período imprescrito até 10/11/2017; f) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de gratificação de tempo de serviço, decorrentes da integração das diferenças de prêmios em sua base de cálculo; g) para excluir a limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos formulados na petição inicial; h) determinar que sobre o débito trabalhista incide, na fase pré-judicial, o IPCA-E mensal, a título de correção monetária, acrescido dos juros de mora indicados no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/91; e somente incide a taxa SELIC (juros e correção) a partir do ajuizamento da ação, ate 29.08.2024, após esta data deve ser observada a Lei 14.905/2024; i) determinar a retificação dos cálculos no tocante à limitação dos valores indicados na petição inicial, determinando a exclusão de tal limitação das verbas deferidas. Os autos foram encaminhados ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos, em segunda instância, que retificou as contas, restando homologada a planilha anexa que faz parte integrante desta decisão, como se aqui estivesse transcrita. Tudo nos termos da fundamentação supra." SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS

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Jeandreson Almeida De Jesus e outros x Apollo Global Management, Inc. e outros

ID: 255871886

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000449-66.2021.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC. APOLLO SB HOLDINGS, L.P. JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PARTNERS HOLDING LTDA. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI STARBOARD ASSET LTDA. STARBOARD HOLDING LTDA STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS

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GABRIEL MOLLER MALHEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS ACIOLI DE MATOS CARMO

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BRUNO BERNARDO PLAZA

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REBECA YAZEJI VIOLA

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CAROLINA TUPINAMBA FARIA

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MARISA BARBIERI BORALLI

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MARCO ANTONIO TOMEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VALED PERRY FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (1) : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (9) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso da 7ª e 9ª Reclamadas, por deserção. REJEITAR as preliminares de nulidade processual e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para reformar a sentença nos seguintes aspectos: a) reconhecer a existência de grupo econômico entre as empresas Reclamadas e declarar a responsabilidade solidária destas; b) reconhecer a responsabilidade subsidiária do oitavo Reclamado, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI; c) condenar as Reclamadas ao pagamento de adicional de 1/10 da remuneração, decorrente do serviço de inspeção e fiscalização, com integração e reflexos em horas extras, dobras de feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% sobre este; d) condenar as Reclamadas ao pagamento dos feriados deferidos com integrações e reflexos em férias mais 1/3, aviso prévio indenizado, gratificações natalinas e todos esses no FGTS mais 40%; e) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado e feriados quitados sobre os prêmios pagos ao autor do período imprescrito até 10/11/2017; f) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de gratificação de tempo de serviço, decorrentes da integração das diferenças de prêmios em sua base de cálculo; g) para excluir a limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos formulados na petição inicial; h) determinar que sobre o débito trabalhista incide, na fase pré-judicial, o IPCA-E mensal, a título de correção monetária, acrescido dos juros de mora indicados no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/91; e somente incide a taxa SELIC (juros e correção) a partir do ajuizamento da ação, ate 29.08.2024, após esta data deve ser observada a Lei 14.905/2024; i) determinar a retificação dos cálculos no tocante à limitação dos valores indicados na petição inicial, determinando a exclusão de tal limitação das verbas deferidas. Os autos foram encaminhados ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos, em segunda instância, que retificou as contas, restando homologada a planilha anexa que faz parte integrante desta decisão, como se aqui estivesse transcrita. Tudo nos termos da fundamentação supra." SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Jeandreson Almeida De Jesus e outros x Apollo Global Management, Inc. e outros

ID: 255871941

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000449-66.2021.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC. APOLLO SB HOLDINGS, L.P. JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PARTNERS HOLDING LTDA. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI STARBOARD ASSET LTDA. STARBOARD HOLDING LTDA STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA

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ANTONIO CARLOS FARDIN

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MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS

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GABRIEL MOLLER MALHEIROS

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THAIS ACIOLI DE MATOS CARMO

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BRUNO BERNARDO PLAZA

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REBECA YAZEJI VIOLA

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CAROLINA TUPINAMBA FARIA

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MARISA BARBIERI BORALLI

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MARCO ANTONIO TOMEI

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PAULO VALED PERRY FILHO

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WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (1) : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (9) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso da 7ª e 9ª Reclamadas, por deserção. REJEITAR as preliminares de nulidade processual e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para reformar a sentença nos seguintes aspectos: a) reconhecer a existência de grupo econômico entre as empresas Reclamadas e declarar a responsabilidade solidária destas; b) reconhecer a responsabilidade subsidiária do oitavo Reclamado, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI; c) condenar as Reclamadas ao pagamento de adicional de 1/10 da remuneração, decorrente do serviço de inspeção e fiscalização, com integração e reflexos em horas extras, dobras de feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% sobre este; d) condenar as Reclamadas ao pagamento dos feriados deferidos com integrações e reflexos em férias mais 1/3, aviso prévio indenizado, gratificações natalinas e todos esses no FGTS mais 40%; e) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado e feriados quitados sobre os prêmios pagos ao autor do período imprescrito até 10/11/2017; f) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de gratificação de tempo de serviço, decorrentes da integração das diferenças de prêmios em sua base de cálculo; g) para excluir a limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos formulados na petição inicial; h) determinar que sobre o débito trabalhista incide, na fase pré-judicial, o IPCA-E mensal, a título de correção monetária, acrescido dos juros de mora indicados no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/91; e somente incide a taxa SELIC (juros e correção) a partir do ajuizamento da ação, ate 29.08.2024, após esta data deve ser observada a Lei 14.905/2024; i) determinar a retificação dos cálculos no tocante à limitação dos valores indicados na petição inicial, determinando a exclusão de tal limitação das verbas deferidas. Os autos foram encaminhados ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos, em segunda instância, que retificou as contas, restando homologada a planilha anexa que faz parte integrante desta decisão, como se aqui estivesse transcrita. Tudo nos termos da fundamentação supra." SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS

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APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC. APOLLO SB HOLDINGS, L.P. JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PARTNERS HOLDING LTDA. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI STARBOARD ASSET LTDA. STARBOARD HOLDING LTDA STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

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WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (1) : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (9) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso da 7ª e 9ª Reclamadas, por deserção. REJEITAR as preliminares de nulidade processual e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para reformar a sentença nos seguintes aspectos: a) reconhecer a existência de grupo econômico entre as empresas Reclamadas e declarar a responsabilidade solidária destas; b) reconhecer a responsabilidade subsidiária do oitavo Reclamado, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI; c) condenar as Reclamadas ao pagamento de adicional de 1/10 da remuneração, decorrente do serviço de inspeção e fiscalização, com integração e reflexos em horas extras, dobras de feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% sobre este; d) condenar as Reclamadas ao pagamento dos feriados deferidos com integrações e reflexos em férias mais 1/3, aviso prévio indenizado, gratificações natalinas e todos esses no FGTS mais 40%; e) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado e feriados quitados sobre os prêmios pagos ao autor do período imprescrito até 10/11/2017; f) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de gratificação de tempo de serviço, decorrentes da integração das diferenças de prêmios em sua base de cálculo; g) para excluir a limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos formulados na petição inicial; h) determinar que sobre o débito trabalhista incide, na fase pré-judicial, o IPCA-E mensal, a título de correção monetária, acrescido dos juros de mora indicados no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/91; e somente incide a taxa SELIC (juros e correção) a partir do ajuizamento da ação, ate 29.08.2024, após esta data deve ser observada a Lei 14.905/2024; i) determinar a retificação dos cálculos no tocante à limitação dos valores indicados na petição inicial, determinando a exclusão de tal limitação das verbas deferidas. Os autos foram encaminhados ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos, em segunda instância, que retificou as contas, restando homologada a planilha anexa que faz parte integrante desta decisão, como se aqui estivesse transcrita. Tudo nos termos da fundamentação supra." SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - APOLLO SB HOLDINGS, L.P.

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Jeandreson Almeida De Jesus e outros x Apollo Global Management, Inc. e outros

ID: 255872039

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000449-66.2021.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC. APOLLO SB HOLDINGS, L.P. JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PARTNERS HOLDING LTDA. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI STARBOARD ASSET LTDA. STARBOARD HOLDING LTDA STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA

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ANTONIO CARLOS FARDIN

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MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS

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GABRIEL MOLLER MALHEIROS

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THAIS ACIOLI DE MATOS CARMO

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BRUNO BERNARDO PLAZA

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REBECA YAZEJI VIOLA

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CAROLINA TUPINAMBA FARIA

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MARISA BARBIERI BORALLI

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MARCO ANTONIO TOMEI

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PAULO VALED PERRY FILHO

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WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (1) : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (9) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso da 7ª e 9ª Reclamadas, por deserção. REJEITAR as preliminares de nulidade processual e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para reformar a sentença nos seguintes aspectos: a) reconhecer a existência de grupo econômico entre as empresas Reclamadas e declarar a responsabilidade solidária destas; b) reconhecer a responsabilidade subsidiária do oitavo Reclamado, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI; c) condenar as Reclamadas ao pagamento de adicional de 1/10 da remuneração, decorrente do serviço de inspeção e fiscalização, com integração e reflexos em horas extras, dobras de feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% sobre este; d) condenar as Reclamadas ao pagamento dos feriados deferidos com integrações e reflexos em férias mais 1/3, aviso prévio indenizado, gratificações natalinas e todos esses no FGTS mais 40%; e) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado e feriados quitados sobre os prêmios pagos ao autor do período imprescrito até 10/11/2017; f) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de gratificação de tempo de serviço, decorrentes da integração das diferenças de prêmios em sua base de cálculo; g) para excluir a limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos formulados na petição inicial; h) determinar que sobre o débito trabalhista incide, na fase pré-judicial, o IPCA-E mensal, a título de correção monetária, acrescido dos juros de mora indicados no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/91; e somente incide a taxa SELIC (juros e correção) a partir do ajuizamento da ação, ate 29.08.2024, após esta data deve ser observada a Lei 14.905/2024; i) determinar a retificação dos cálculos no tocante à limitação dos valores indicados na petição inicial, determinando a exclusão de tal limitação das verbas deferidas. Os autos foram encaminhados ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos, em segunda instância, que retificou as contas, restando homologada a planilha anexa que faz parte integrante desta decisão, como se aqui estivesse transcrita. Tudo nos termos da fundamentação supra." SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PARTNERS HOLDING LTDA.

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Jeandreson Almeida De Jesus e outros x Apollo Global Management, Inc. e outros

ID: 255872085

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000449-66.2021.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC. APOLLO SB HOLDINGS, L.P. JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PARTNERS HOLDING LTDA. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI STARBOARD ASSET LTDA. STARBOARD HOLDING LTDA STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

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WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA

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Jeandreson Almeida De Jesus e outros x Apollo Global Management, Inc. e outros

ID: 255872145

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000449-66.2021.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC. APOLLO SB HOLDINGS, L.P. JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PARTNERS HOLDING LTDA. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI STARBOARD ASSET LTDA. STARBOARD HOLDING LTDA STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

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ID: 255872194

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000449-66.2021.5.05.0192

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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APOLLO GLOBAL MANAGEMENT, INC. APOLLO SB HOLDINGS, L.P. JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PARTNERS HOLDING LTDA. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI STARBOARD ASSET LTDA. STARBOARD HOLDING LTDA STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL 0000449-66.2021.5.05.0192 : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (1) : JEANDRESON ALMEIDA DE JESUS E OUTROS (9) Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão, cuja conclusão é a seguinte: “à unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso da 7ª e 9ª Reclamadas, por deserção. REJEITAR as preliminares de nulidade processual e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante para reformar a sentença nos seguintes aspectos: a) reconhecer a existência de grupo econômico entre as empresas Reclamadas e declarar a responsabilidade solidária destas; b) reconhecer a responsabilidade subsidiária do oitavo Reclamado, PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI; c) condenar as Reclamadas ao pagamento de adicional de 1/10 da remuneração, decorrente do serviço de inspeção e fiscalização, com integração e reflexos em horas extras, dobras de feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% sobre este; d) condenar as Reclamadas ao pagamento dos feriados deferidos com integrações e reflexos em férias mais 1/3, aviso prévio indenizado, gratificações natalinas e todos esses no FGTS mais 40%; e) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado e feriados quitados sobre os prêmios pagos ao autor do período imprescrito até 10/11/2017; f) condenar as Reclamadas ao pagamento de diferenças de gratificação de tempo de serviço, decorrentes da integração das diferenças de prêmios em sua base de cálculo; g) para excluir a limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos formulados na petição inicial; h) determinar que sobre o débito trabalhista incide, na fase pré-judicial, o IPCA-E mensal, a título de correção monetária, acrescido dos juros de mora indicados no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/91; e somente incide a taxa SELIC (juros e correção) a partir do ajuizamento da ação, ate 29.08.2024, após esta data deve ser observada a Lei 14.905/2024; i) determinar a retificação dos cálculos no tocante à limitação dos valores indicados na petição inicial, determinando a exclusão de tal limitação das verbas deferidas. Os autos foram encaminhados ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos, em segunda instância, que retificou as contas, restando homologada a planilha anexa que faz parte integrante desta decisão, como se aqui estivesse transcrita. Tudo nos termos da fundamentação supra." SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. DMITRI FUSI COSMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000449-08.2023.8.26.0242" – Página 28 de 31

Claudio Santos Teixeira x Valdir Evangelista Da Silva

Maria Auxiliadora Dos Santos Sacramento x Municipio De Santo Amaro

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