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"0001067-39.2023.8.26.0666" - Resultados da Busca – Página 7 de 8

Luis Carlos De Jesus Alves x Mastec Empreendimentos Ltda

ID: 326888731

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001067-70.2025.5.05.0612

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE JESUS ALVES

Polo Passivo:

MASTEC EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALMEIDA AGUIAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE JESUS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA HTE 0001067-70.2025.5.05.0612 REQUERENTES: LUIS CARLOS DE JESUS ALVES …

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Thiago Teixeira Camara x R.R Engenharia Eireli

ID: 318741740

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-29.2025.5.05.0561

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO TEIXEIRA CAMARA

Polo Passivo:

R.R ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0001067-29.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: THIAGO TEIXEIRA CAMARA RECLAMADO: R.…

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Josenilton Barbosa Pereira Santos e outros x Mk Br S.A

ID: 323925956

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-94.2024.5.05.0195

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON BARBOSA PEREIRA SANTOS PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES

Polo Passivo:

MK BR S.A

Notificação

Advogados:

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SOUZA ALMEIDA BRASILEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001067-94.2024.5.05.0195 RECLAMANTE: JOSENILTON BARBOSA PEREIRA SAN…

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Josenilton Barbosa Pereira Santos e outros x Mk Br S.A

ID: 323926048

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-94.2024.5.05.0195

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILTON BARBOSA PEREIRA SANTOS PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES

Polo Passivo:

MK BR S.A

Notificação

Advogados:

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SOUZA ALMEIDA BRASILEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001067-94.2024.5.05.0195 RECLAMANTE: JOSENILTON BARBOSA PEREIRA SAN…

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Diego Sampaio Santos Conceicao x Box In Box Ltda e outros

ID: 262615085

Tribunal: TRT5 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-59.2014.5.05.0029

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO SAMPAIO SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

BOX IN BOX LTDA ELIANE APARECIDA MAIA PASTRELO SALEM FAUSE SALEM

Notificação

Advogados:

JOAO ALOYSIO COSTA UNFRIED

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RAFAEL GONCALVES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CARNEIRO CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001067-59.2014.5.05.0029 : DIEGO SAMPAIO SANTOS CONCEICAO : BOX IN BOX LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001067-59.2014.5.05.0029 : DIEGO SAMPAIO SANTOS CONCEICAO : BOX IN BOX LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do Despacho ID.6ce8961 proferido nos autos. Vistos etc. Entendo que é possível, em tese, no âmbito da Justiça do Trabalho, a adoção de medidas como a retenção de CNH/Passaporte, com fundamento no poder geral executivo previsto no art. 139, IV, do CPC/15. A referida retenção, todavia, importa em relevante restrição de direitos fundamentais do executado, e a mera inadimplência não é suficiente para a sua adoção, sendo necessário, para se viabilizar a diligência, que se demonstre, no caso concreto, que o devedor efetivamente esteja atuando de má-fé, isto é, que ele possui condições de arcar com o débito cobrado, mas vem deliberadamente escondendo o seu patrimônio. Apenas, nestes casos, entendo ser razoável e proporcional a medida executiva atípica de retenção de CNH/Passaporte. Indefiro, pois, o pleito formulado na petição de ID 368c8eb, quanto à retenção da CNH e passaporte dos sócios executados. 1.Mediante o sistema SERASAJUD, com fulcro nas regras do art. 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC/2015 (subsidiariamente aplicado), proceda-se à inclusão dos dados dos sócios FAUSE SALEM (CPF 565.835.599-00), ELIANE APARECIDA MAIA PASTRELO SALEM (CPF 543.301.149-68 ) em cadastro de inadimplentes. Faça constar da ordem o endereço dos devedores, além do débito apontado no despacho de id bd58862, no importe de R$ 3.366,00. Desde já, independente de ulterior determinação, fica ordenado o imediato cancelamento da inscrição se quitado o débito, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer meio, como assim dispõe o §4º do referido diploma legal. 2.Após, dê-se ciência à parte autora do teor deste despacho. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. RIVIA CAROLE NASCIMENTO DE MORAES REIS Juíza do Trabalho Substituta SALVADOR/BA, 29 de abril de 2025. LAIS SOUSA CARNEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO SAMPAIO SANTOS CONCEICAO

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Adriano Santos Do Carmo x Fenix Servicos Administrativos E Apoio A Gestao De Saude Ltda e outros

ID: 261476336

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-57.2023.5.05.0251

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS DO CARMO

Polo Passivo:

FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONATAS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNA GABRYELLA ROCHA BRIZOLARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-57.2023.5.05.0251 : ADRIANO SANTOS DO CARMO : FENIX SERVICOS ADMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-57.2023.5.05.0251 : ADRIANO SANTOS DO CARMO : FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b90bd8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, resolve o Juízo da Vara do Trabalho de Conceição do Coité acolher as preliminares de incompetência em razão da matéria e inépcia da petição inicial, extinguindo o processo sem exame do mérito quanto ao pedido de intervalo intrajornada e seus consectários, rejeitar as prejudiciais de prescrição bienal e quinquenal e, no mais, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por ADRIANO SANTOS DO CARMO, com base na fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum como se transcrita estivesse, para condenar as reclamadas FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA e OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, solidariamente, a pagar as parcelas deferidas, em valor a ser quantificado mediante liquidação por simples cálculos. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor atribuído à condenação para o efeito do que dispõe o inciso I do art. 789 da CLT, dispensadas ante a concessão da gratuidade de justiça. A Reclamada deverá realizar a escrituração, no eSocial (evento S-2500), das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, as quais deverão ser confessadas na DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas por meio de Guia DARF gerada pela DCTFWeb, tudo no prazo de 48 horas após a sua citação para pagamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite do valor das contribuições previdenciárias devidas, a ser revertida em favor do(a) Reclamante, com base no art. 832, § 1º, da CLT e art. 536 e ss. do CPC. Ressalva-se a hipótese de título judicial pendente de liquidação, caso em que a citação acima referida será a notificação do devedor para pagamento após a homologação definitiva do valor do débito, da qual não caiba mais recurso. Fica cientificada de que o cumprimento das referidas obrigações de fazer deverá seguir as determinações contidas nas instruções normativas RFB 2.110/2022 e 2.147/2023 e na Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16/05/2024, e deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, por meio do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS do(a) Reclamante, onde devem constar os valores de contribuição, mês a mês, condizentes com a sentença. Prazo de lei. Notifiquem-se as partes. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO SANTOS DO CARMO

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Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 320298265

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0001067-60.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

REBECCA COUTINHO NERY DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CICERO DA CUNHA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOAO AURELIANO DIAS FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACPCiv 0001067-60.2025.5.05.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACPCiv 0001067-60.2025.5.05.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH NOTIFICAÇÃO ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência UNA SESSÃO ÚNICA PRESENCIAL designada para o dia 16/09/2025 13:45, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, situada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 3º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007, oportunidade em que deverá apresentar testemunhas, estas no máximo de 3 (três), independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Em relação ao reclamado, O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. EM RELAÇÃO Á PARTE AUTORA O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. ALINE MELO DE CERQUEIRA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

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Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 320298287

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0001067-60.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

REBECCA COUTINHO NERY DANTAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CICERO DA CUNHA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOAO AURELIANO DIAS FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACPCiv 0001067-60.2025.5.05.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ACPCiv 0001067-60.2025.5.05.0001 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH NOTIFICAÇÃO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência UNA SESSÃO ÚNICA PRESENCIAL designada para o dia 16/09/2025 13:45, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, situada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 3º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007, oportunidade em que deverá apresentar testemunhas, estas no máximo de 3 (três), independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Em relação ao reclamado, O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. EM RELAÇÃO Á PARTE AUTORA O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. SALVADOR/BA, 08 de julho de 2025. ALINE MELO DE CERQUEIRA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

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Adriano Santos Do Carmo x Fenix Servicos Administrativos E Apoio A Gestao De Saude Ltda e outros

ID: 261476358

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-57.2023.5.05.0251

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS DO CARMO

Polo Passivo:

FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONATAS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNA GABRYELLA ROCHA BRIZOLARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-57.2023.5.05.0251 : ADRIANO SANTOS DO CARMO : FENIX SERVICOS ADMI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-57.2023.5.05.0251 : ADRIANO SANTOS DO CARMO : FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b90bd8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, resolve o Juízo da Vara do Trabalho de Conceição do Coité acolher as preliminares de incompetência em razão da matéria e inépcia da petição inicial, extinguindo o processo sem exame do mérito quanto ao pedido de intervalo intrajornada e seus consectários, rejeitar as prejudiciais de prescrição bienal e quinquenal e, no mais, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por ADRIANO SANTOS DO CARMO, com base na fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum como se transcrita estivesse, para condenar as reclamadas FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA e OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, solidariamente, a pagar as parcelas deferidas, em valor a ser quantificado mediante liquidação por simples cálculos. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor atribuído à condenação para o efeito do que dispõe o inciso I do art. 789 da CLT, dispensadas ante a concessão da gratuidade de justiça. A Reclamada deverá realizar a escrituração, no eSocial (evento S-2500), das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, as quais deverão ser confessadas na DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas por meio de Guia DARF gerada pela DCTFWeb, tudo no prazo de 48 horas após a sua citação para pagamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite do valor das contribuições previdenciárias devidas, a ser revertida em favor do(a) Reclamante, com base no art. 832, § 1º, da CLT e art. 536 e ss. do CPC. Ressalva-se a hipótese de título judicial pendente de liquidação, caso em que a citação acima referida será a notificação do devedor para pagamento após a homologação definitiva do valor do débito, da qual não caiba mais recurso. Fica cientificada de que o cumprimento das referidas obrigações de fazer deverá seguir as determinações contidas nas instruções normativas RFB 2.110/2022 e 2.147/2023 e na Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16/05/2024, e deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, por meio do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS do(a) Reclamante, onde devem constar os valores de contribuição, mês a mês, condizentes com a sentença. Prazo de lei. Notifiquem-se as partes. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA

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Genison De Jesus Cedraz x Itaguassu Agro Industrial S/A - Em Recuperacao Judicial

ID: 258775009

Tribunal: TRT5 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-21.2012.5.05.0032

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GENISON DE JESUS CEDRAZ

Polo Passivo:

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Advogados:

GERSONITA DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001067-21.2012.5.05.0032 : GENISON DE JESUS CEDRAZ : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001067-21.2012.5.05.0032 : GENISON DE JESUS CEDRAZ : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9bc7cb7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos etc O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Admite-se a declaração da prescrição intercorrente, inclusive, reconhecida, de ofício, pelo Juiz, entendimento confirmado pela tese de que a execução trabalhista, quando fundada em título judicial, é mera fase processual, não constituindo processo autônomo, o que é reforçado pela sistemática introduzida já pela Lei nº. 11.232/2006, pertinente à fase de cumprimento da sentença do CPC, reforçada pelo NCPC, art. 513 e ss, inequivocamente aplicável ao processo do trabalho, o qual não é formalista, por realizar os princípios da efetividade real e da celeridade processual, prestigiando o crédito trabalhista, que se reveste de natureza alimentar. A Reforma Trabalhista alterou a CLT, em seu artigo 11-A, prevendo que a prescrição intercorrente ocorre no processo do trabalho no prazo de dois anos, contado a partir do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Na hipótese dos autos, durante os mais de 02 anos de paralisação, além de não terem sido encontrados bens capazes de garantir a execução, não houve qualquer movimentação promovida pela parte interessada, devidamente assistida por profissional de Direito por ela constituído, e nem mesmo foram apresentadas ou requeridas quaisquer diligências com a finalidade de encontrar patrimônio penhorável do devedor, evidenciando-se o completo desinteresse no prosseguimento do feito. Finalmente, cabe ressaltar que a prescrição pode ser pronunciada ex officio, a teor do art. 921, §5º, do CPC, após a oitiva das partes, o que foi observado nos autos, em face do disposto no art. 10 do NCPC. O STF tem entendimento de aplicabilidade do instituto da prescrição intercorrente no processo do trabalho: Súmula 327: O Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente. A Jurisprudência deste E. TRT5 tem admitido a aplicação do instituto da prescrição intercorrente no processo do trabalho, conforme abaixo: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. CABIMENTO. Com o advento da Lei 13.467/17, foi inserido, expressamente, no processo do trabalho, o instituto da prescrição intercorrente. (TRT da 5ª Região; Processo: 0001119-26.2017.5.05.0037; Data de assinatura: 03-03-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Viviane Leite - Quinta Turma; Relator(a): MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. CABIMENTO. Com o advento da Lei 13.467/17, foi inserido, expressamente, no processo do trabalho, o instituto da prescrição intercorrente. Para sua aplicação, determina o art. 2º da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de Julho de 2018, que conste da notificação endereçada ao exequente a advertência expressa de que sua inércia conduzirá à sua aplicação, sob pena de ser incabível a penalidade. (TRT da 5ª Região; Processo: 0001336-43.2015.5.05.0133; Data de assinatura: 02-03-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Agenor Calazans - Quarta Turma; Relator(a): AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO) Assim, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum como se aqui literalmente transcrita. CIÊNCIA ÀS PARTES. RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENISON DE JESUS CEDRAZ

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Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0001067-39.2023.8.26.0666" – Página 7 de 8

Luis Carlos De Jesus Alves x Mastec Empreendimentos Ltda

Thiago Teixeira Camara x R.R Engenharia Eireli

Josenilton Barbosa Pereira Santos e outros x Mk Br S.A

Josenilton Barbosa Pereira Santos e outros x Mk Br S.A

Diego Sampaio Santos Conceicao x Box In Box Ltda e outros

Adriano Santos Do Carmo x Fenix Servicos Administrativos E Apoio A Gestao De Saude Ltda e outros

Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

Adriano Santos Do Carmo x Fenix Servicos Administrativos E Apoio A Gestao De Saude Ltda e outros

Genison De Jesus Cedraz x Itaguassu Agro Industrial S/A - Em Recuperacao Judicial