Resultados para o tribunal: TRT5

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Alex Souza Oliveira x Speed Bahia Monitoramento Ltda

ID: 322539026

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001066-88.2025.5.05.0611

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SPEED BAHIA MONITORAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

MARCILIO PEREIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0001066-88.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: ALEX SOUZA OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0001066-88.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: ALEX SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: SPEED BAHIA MONITORAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cbf0b4 proferido nos autos. Notifique-se a reclamada da audiência designada por videoconferência, devendo apresentar contestação e documentos até seu horário de início, sob pena de serem reconhecidas a revelia e a confissão. A reclamada deverá informar o endereço eletrônico e linha móvel celular (ADVOGADO e PARTE), dados necessários para andamento do processo “JUÍZO 100% DIGITAL”, conforme Resolução 345/2020 do CNJ e art 7º da Resolução Administrativa 038/2021 do TRT5. Deve, ainda, a reclamada ser notificada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, salientando que, acaso silente, ocorrerá a aceitação tácita. Havendo discordância, retire-se a opção do Juízo 100% digital. Por tratar-se de demanda sujeita ao “Juízo 100% Digital”, incumbem-se os advogados das partes de garantir (1) a qualidade da conexão, (2) a situação em ambiente propício à realização do ato, com silêncio e sem interferências externas, (3) a orientação de suas testemunhas, reclamante e preposto sobre o uso da ferramenta de acesso, a fim de evitar delongas indesejáveis e inúteis, (4) a orientação dos envolvidos para acessarem o ambiente com antecedência razoável e (5) a divulgação aos participantes do endereço eletrônico de acesso: plataforma ZOOM: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtvca. Intimem-se, eletronicamente. Competirá aos que elegerem o Juízo 100% digital providenciar ambiente e equipamentos necessários para oitiva de partes e testemunhas, bem como devidamente instruí-las no manejo das ferramentas necessárias. Advirto, por fim, que é responsabilidade do/a advogado/a a divulgação do link aos participantes de sua representação, o adequado treinamento para o manejo da ferramenta e a indicação de que o partícipe esteja em local silencioso, com boa conexão e disponível com tempo antecedente razoável ao horário da audiência. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 10 de julho de 2025. MARCOS NEVES FAVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SOUZA OLIVEIRA

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Marcelo Dos Santos Lopes x Dublin Loja De Conveniencia Ltda

ID: 321788372

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001066-46.2023.5.05.0195

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

DUBLIN LOJA DE CONVENIENCIA LTDA

Notificação

Advogados:

WENDEL LOPES PEDREIRA

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JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0001066-46.2023.5.05.0195 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS LOPES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATSum 0001066-46.2023.5.05.0195 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS LOPES RECLAMADO: DUBLIN LOJA DE CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dda4173 proferido nos autos. Vistos etc. O exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com o prosseguimento da execução em desfavor de seu sócio, vez que infrutífera a expropriação dos bens daquela. Em atenção ao requerimento, com fulcro nos artigos 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC, bem assim na Instrução Normativa n.º 39 do C. TST, determino: 1. Inclua-se o sócio, ROMULO OLIVEIRA GONÇALVES FREITAS, CPF 028.581.175-43, no polo passivo da presente execução; 2. Proceda-se à citação do sócio para que, no prazo de quinze dias, indique bens livres e desembaraçados da sociedade à penhora, bem assim para que se manifeste acerca da desconsideração da personalidade jurídica pleiteada e para que requeira as provas cabíveis. Observe a Secretaria o endereço para notificação, qual seja: Rua TUPINAMBAS, 4000, bairro São João, Feira de Santana-BA, CEP 44.051-224. 3. Havendo indicação de bens da executada, prossiga-se a execução com a penhora de seus bens. 4. Não havendo indicação de bens e produzidas as provas relativas ao incidente de desconsideração, venham os autos conclusos. Em em atenção ao requerimento para o bloqueio de valores do sócio ora indicado para compor a lide, frise-se que esta é medida excepcional e que não existem nos autos documentos suficientes que comprovem de maneira inequívoca a insuficiência patrimonial do demandado, ou mesmo que o sócio esteja dilapidando o patrimônio da empresa reclamada com o intuito de não pagar os direitos trabalhistas de seus empregados, não se constatando, por ora, a existência de prova suficiente para a concessão da medida pleiteada. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se a exequente para tomar ciência do inteiro teor do presente despacho. FEIRA DE SANTANA/BA, 09 de julho de 2025. DIEGO ALIRIO OLIVEIRA SABINO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS LOPES

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Mirez Souza Barreto x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Uniao Dos Vales - Cresol Uniao Dos Vales

ID: 259731307

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001066-72.2023.5.05.0251

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIREZ SOUZA BARRETO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES - CRESOL UNIAO DOS VALES

Notificação

Advogados:

SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO

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KATIA SILENE SILVA COUTINHO

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ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001066-72.2023.5.05.0251 : MIREZ SOUZA BARRETO : COOPERATIVA DE CREDITO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001066-72.2023.5.05.0251 : MIREZ SOUZA BARRETO : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES - CRESOL UNIAO DOS VALES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a9cb9a proferido nos autos. DESPACHO Primeiramente, registre-se o trânsito em julgado, iniciando a fase de liquidação no sistema PJE (sentença ilíquida). 1) Notifique-se o reclamante para APRESENTAR SUA CTPS (caso haja obrigação de fazer em sentença), no prazo de 30 (trinta) dias, e liquidar o julgado, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda. Considerando que o PJe já se encontra em funcionamento há quase 10 anos, o arquivo de cálculos deverá ser juntado aos autos no formato PJC, nos termos do § 1º, do art. 3º, do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, DE 26 DE AGOSTO DE 2021: ... a parte deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. O programa PJe-Calc Cidadão encontra-se disponível ao público para download no site https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao. Silente, aguarde-se no arquivo provisório da unidade por dois anos a manifestação da parte reclamante, quando então, certificada sua inércia, será aplicado o art. 11-A da CLT, de acordo com as novas regras da Lei nº 13.467, de 2017. 2) Apresentadas as contas pelo reclamante, intime-se a parte ré, pelo prazo preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos da reclamada deverão ser apresentados nos mesmos moldes determinado acima (formato PJc). No mesmo prazo, deverá efetuar as anotações devidas na CTPS (caso haja obrigação de fazer em sentença) do autor, conforme determinado no título executivo transitado em julgado, sob pena de aplicação de eventual multa cominada. 3) Apresentada manifestação/impugnação controversa pela ré, notifique-se o reclamante para manifestação no prazo de 5 dias. Havendo concordância da parte autora com os cálculos da reclamada, voltem os autos diretamente para análise e homologação dos cálculos. Mantida a discordância, encaminhem-se os autos ao Sr. Calculista para análise. CONCEICAO DO COITE/BA, 23 de abril de 2025. MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIREZ SOUZA BARRETO

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Claudio Santos Teixeira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 326036929

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001066-04.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS TRANSPORTADORA PRINT LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0001066-04.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: CLAUDIO SANTOS TEIXEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0001066-04.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: CLAUDIO SANTOS TEIXEIRA RECLAMADO: TRANSPORTADORA PRINT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e58520a proferido nos autos. Em se tratando de audiência inicial, determino, excepcionalmente, que a realização de audiência se dê formato híbrido. Ficam cientificadas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link que dará acesso à sala de espera da audiência: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. Ainda, ficam, desde já, advertidas as partes de que as demais audiências poderão ocorrer em formato PRESENCIAL, a critério deste Juízo, para melhor instrução e dilação probatória do feito com as partes, nos termos do ATO CONJUNTO GP/CR nº 02 de 30 de setembro de 2022, Artigo 3º deste Ato Conjunto que diz: “As audiências serão realizadas, prioritariamente, no modo presencial”; e o disposto no § 1º do artigo 4º deste Ato Conjunto que diz: “O deferimento da participação em audiências telepresenciais depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado.” Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. CONCEICAO DO COITE/BA, 14 de julho de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO SANTOS TEIXEIRA

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Uelison Jorge Moreira Da Cruz Santos x Arlete Dos Santos Costa - Me e outros

ID: 316875926

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001066-75.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UELISON JORGE MOREIRA DA CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

ARLETE DOS SANTOS COSTA - ME PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER MOURA FILHO

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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FABIANY DA SILVA RIBEIRO

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001066-75.2025.5.05.0001 RECLAMANTE: UELISON JORGE MOREIRA DA CRUZ SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001066-75.2025.5.05.0001 RECLAMANTE: UELISON JORGE MOREIRA DA CRUZ SANTOS RECLAMADO: ARLETE DOS SANTOS COSTA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO UELISON JORGE MOREIRA DA CRUZ SANTOS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência UNA SESSÃO ÚNICA PRESENCIAL designada para o dia 17/09/2025 09:15, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, situada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 3º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007, oportunidade em que deverá apresentar testemunhas, estas no máximo de 3 (três), independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Em relação ao reclamado, O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. EM RELAÇÃO Á PARTE AUTORA O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. SALVADOR/BA, 03 de julho de 2025. ALINE MELO DE CERQUEIRA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UELISON JORGE MOREIRA DA CRUZ SANTOS

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George Gomes Dos Santos e outros x Suzano S.A.

ID: 261912281

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0001066-71.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GEORGE GOMES DOS SANTOS S I N T R E X B E M

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL ONOFRE SILVA

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MARCELO SENA SANTOS

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MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

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LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0001066-71.2024.5.05.0531 : GEORGE GOMES DOS SANTOS : SUZANO S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0001066-71.2024.5.05.0531 : GEORGE GOMES DOS SANTOS : SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bade32d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO I. RELATÓRIO A parte executada SUZANO S.A, nos autos da presente ação de execução, opôs embargos à execução, sob as razões consignadas na peça de Id 076baba. Manifestação da parte contrária (Id c0bb502). Após manifestação da contadoria, os autos vieram conclusos para julgamento. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. Adicional de insalubridade A parte executada alegou extrapolação do limite temporal efetivamente devido, ao argumento de que a quantificação da parcela deve se limitar à data da entrega do laudo pericial (21/05/2012). Afirmou que eventual apuração de parcelas vincendas deverá ser feita mediante liquidação articulada, aduzindo que a atual condição de trabalho dos operadores de máquinas da executada não prejudica a saúde dos trabalhadores e, em razão disso, sustenta a necessidade de produção de prova para apuração das condições insalubres. O acórdão de Id 85cbc77 reformou a sentença para deferir o pagamento do adicional de insalubridade a partir de janeiro/2011. Referida decisão transitou em julgado, fazendo coisa julgada material, não sendo possível sua modificação nesse momento processual. A CTPS juntada pelo exequente (Id b63c55a) demonstra o encerramento do vínculo em 05/09/2019, marco limitativo temporal. Rejeito. 2. Honorários advocatícios A executada impugna o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte exequente, na presente ação, ao argumento de que a presente execução individual decorre de sentença coletiva, na qual já foram arbitrados honorários advocatícios em favor do sindicato autor. Os honorários advocatícios arbitrados na ação coletiva não se confundem com aqueles fixados na ação individual de execução, em decorrência da natureza autônoma das referidas ações (art. 85, §1º, CPC). Rejeito. 3. Honorários assistenciais A executada alegou que o arbitramento de honorários assistenciais em sede de execução individual extrapola os limites do título executivo, além de violar o disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94. Acrescentou, ainda, que “caso o percentual de 15% seja considerado válido, sua incidência deve ser limitada aos valores efetivamente apurados no título coletivo, não sendo cabível nova condenação ou ampliação da base de cálculo na execução individual” (Id 076baba). Diante da natureza autônoma desta ação individual, são devidos os honorários advocatícios ao profissional constituído pelo sindicato exequente, que patrocina o presente feito. Rejeito. III. CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada. Custas ao final (art. 789-A, V, CLT). Decorrido o prazo de impugnação desta decisão, promova-se a satisfação da obrigação e extinção da execução. Int. JAYME POLACHINI NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GEORGE GOMES DOS SANTOS

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George Gomes Dos Santos e outros x Suzano S.A.

ID: 261912343

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0001066-71.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GEORGE GOMES DOS SANTOS S I N T R E X B E M

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

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DANIEL ONOFRE SILVA

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MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0001066-71.2024.5.05.0531 : GEORGE GOMES DOS SANTOS : SUZANO S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0001066-71.2024.5.05.0531 : GEORGE GOMES DOS SANTOS : SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bade32d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO I. RELATÓRIO A parte executada SUZANO S.A, nos autos da presente ação de execução, opôs embargos à execução, sob as razões consignadas na peça de Id 076baba. Manifestação da parte contrária (Id c0bb502). Após manifestação da contadoria, os autos vieram conclusos para julgamento. II. FUNDAMENTAÇÃO 1. Adicional de insalubridade A parte executada alegou extrapolação do limite temporal efetivamente devido, ao argumento de que a quantificação da parcela deve se limitar à data da entrega do laudo pericial (21/05/2012). Afirmou que eventual apuração de parcelas vincendas deverá ser feita mediante liquidação articulada, aduzindo que a atual condição de trabalho dos operadores de máquinas da executada não prejudica a saúde dos trabalhadores e, em razão disso, sustenta a necessidade de produção de prova para apuração das condições insalubres. O acórdão de Id 85cbc77 reformou a sentença para deferir o pagamento do adicional de insalubridade a partir de janeiro/2011. Referida decisão transitou em julgado, fazendo coisa julgada material, não sendo possível sua modificação nesse momento processual. A CTPS juntada pelo exequente (Id b63c55a) demonstra o encerramento do vínculo em 05/09/2019, marco limitativo temporal. Rejeito. 2. Honorários advocatícios A executada impugna o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte exequente, na presente ação, ao argumento de que a presente execução individual decorre de sentença coletiva, na qual já foram arbitrados honorários advocatícios em favor do sindicato autor. Os honorários advocatícios arbitrados na ação coletiva não se confundem com aqueles fixados na ação individual de execução, em decorrência da natureza autônoma das referidas ações (art. 85, §1º, CPC). Rejeito. 3. Honorários assistenciais A executada alegou que o arbitramento de honorários assistenciais em sede de execução individual extrapola os limites do título executivo, além de violar o disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94. Acrescentou, ainda, que “caso o percentual de 15% seja considerado válido, sua incidência deve ser limitada aos valores efetivamente apurados no título coletivo, não sendo cabível nova condenação ou ampliação da base de cálculo na execução individual” (Id 076baba). Diante da natureza autônoma desta ação individual, são devidos os honorários advocatícios ao profissional constituído pelo sindicato exequente, que patrocina o presente feito. Rejeito. III. CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos pela reclamada. Custas ao final (art. 789-A, V, CLT). Decorrido o prazo de impugnação desta decisão, promova-se a satisfação da obrigação e extinção da execução. Int. JAYME POLACHINI NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

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