Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0010392-88.2002.8.13.0487"

Arlete De Araujo Silva e outros x Red Empreendimentos E Participacoes Ltda e outros

ID: 328265983

Tribunal: TRT5 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010392-80.2013.5.05.0033

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE DE ARAUJO SILVA MARCELO MARQUES SAAR

Polo Passivo:

RED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RICARDO RODRIGUES NUNES RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0010392-80.2013.5.05.0033 RECLAMANTE: ARLETE DE ARAUJO SILVA RECLAMADO: RM…

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Arlete De Araujo Silva e outros x Red Empreendimentos E Participacoes Ltda e outros

ID: 328266010

Tribunal: TRT5 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010392-80.2013.5.05.0033

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE DE ARAUJO SILVA MARCELO MARQUES SAAR

Polo Passivo:

RED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RICARDO RODRIGUES NUNES RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0010392-80.2013.5.05.0033 RECLAMANTE: ARLETE DE ARAUJO SILVA RECLAMADO: RM…

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Abraao De Araujo Pinto e outros x Abraao De Araujo Pinto e outros

ID: 335560031

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010392-68.2015.5.05.0661

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ABRAAO DE ARAUJO PINTO BANCO FIAT S/A BANCO ITAUCARD S.A. FINA PROMOCAO E SERVICOS LTDA. ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ABRAAO DE ARAUJO PINTO BANCO FIAT S/A BANCO ITAUCARD S.A. FINA PROMOCAO E SERVICOS LTDA. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO

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ANTONIO BRAZ DA SILVA

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AUGUSTO NASSER BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS

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ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES ROT 0010392-68.2015.5.05.0661 RECORRENTE: ABRAAO DE ARAUJ…

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Abraao De Araujo Pinto e outros x Abraao De Araujo Pinto e outros

ID: 322748984

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010392-68.2015.5.05.0661

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ABRAAO DE ARAUJO PINTO BANCO FIAT S/A BANCO ITAUCARD S.A. FINA PROMOCAO E SERVICOS LTDA. ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ABRAAO DE ARAUJO PINTO BANCO FIAT S/A BANCO ITAUCARD S.A. FINA PROMOCAO E SERVICOS LTDA. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO

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ANTONIO BRAZ DA SILVA

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AUGUSTO NASSER BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS

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ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES ROT 0010392-68.2015.5.05.0661 RECORRENTE: ABRAAO DE ARAUJ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES ROT 0010392-68.2015.5.05.0661 RECORRENTE: ABRAAO DE ARAUJO PINTO E OUTROS (4) RECORRIDO: ABRAAO DE ARAUJO PINTO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e7975 proferida nos autos. ROT 0010392-68.2015.5.05.0661 - Segunda Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ABRAAO DE ARAUJO PINTO ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (BA16335) AUGUSTO NASSER BORGES (BA21844) GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS (BA26590) MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO (BA22262) Recorrido: Advogado(s): BANCO FIAT S/A ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA25998) Recorrido: Advogado(s): BANCO ITAUCARD S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA25998) Recorrido: Advogado(s): FINA PROMOCAO E SERVICOS LTDA. ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA25998) Recorrido: Advogado(s): ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA25998) Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: ABRAAO DE ARAUJO PINTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Representação processual regular. Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que, da análise do Acórdão, observa-se que a prestação jurisdicional foi plenamente entregue. As questões essenciais ao julgamento da controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Colegiado, que sobre eles adotou tese explícita, embora com resultado diverso do pretendido pela Parte Recorrente. O pronunciamento do Juízo encontra-se, pois, íntegro, sob o ponto de vista formal, não sendo possível identificar qualquer vício que afronte os dispositivos invocados. Sob a ótica da restrição imposta pela Súmula nº 459 do TST, não se constatam as violações apontadas. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA A Parte Recorrente transcreveu e destacou o seguinte trecho do Acórdão: "(...) Em seu interrogatório o testigo trazido pelo obreiro assim disse: "... que o depoente, Mário e o reclamante faziam as mesmas atividades, porém em lojas distintas..." Como se infere, a prova oral demonstra que o obreiro e o paradigma laboravam com localidades distintas, o que comprova a distinção técnica e a produtividade. (...)." Com relação à alegação de violação ao artigo 461 da CLT, de acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso III, da CLT, a parte que recorre deve "expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte". Na hipótese, a parte recorrente não observou o disposto no referido dispositivo legal. Portanto, se mostra inviável o processamento do recurso de revista, à luz do citado artigo da CLT, e dos termos da Súmula nº 221 do TST. Registre-se, ainda, o cancelamento do item X da Súmula 06, do TST, publicado em 30.06.2025. Arestos provenientes de Órgão não especificado no art. 896, "a", da CLT, são inservíveis ao confronto de teses - Orientação Jurisprudencial nº 111 da SDI-I do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ABRAAO DE ARAUJO PINTO

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