Resultados para o tribunal: TRT5

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Edson Trinchao Pires e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 321273271

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-38.2006.5.05.0016

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDSON TRINCHAO PIRES EDUARDO CALMON ESMERALDO ANTONIO DE QUEIROZ ETEVALDO FRANCISCO DE SOUZA EVERALDO DE ASSIS FLORIANO ALVES DE ALMEIDA JOAO MARTINS DANTAS JOSE ALVES DE SANTANA JOSE ASSIS DE CARVALHO JOSE BARROS DA FONSECA

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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ESIO COSTA JUNIOR

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MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

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MIZZI GOMES GEDEON

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CRISTIANO MARTINS EVANGELISTA

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AILTON DALTRO MARTINS

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CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0021000-38.2006.5.05.0016 RECLAMANTE: EDSON TRINCHAO PIRES E OUTROS (9) RE…

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Erico Maciel Dos Santos e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 323428720

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-59.2004.5.05.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERICO MACIEL DOS SANTOS SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA E CARNEIRO MORAIS

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CLERISTON PITON BULHOES

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KAMILA BORGES AVILA DA SILVA

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GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI

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LUISA XAVIER KELSCH

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HUGO SOUZA VASCONCELOS

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SIMONE COELHO MARINHO

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MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO ATOrd 0021000-59.2004.5.05.0161 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PE…

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Celia De Fatima Alves De Novaes e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 332274589

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-12.2005.5.05.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE FATIMA ALVES DE NOVAES GENILDA TILCO DE LIMA HERVAL SILVA RABELLO HERVAL SILVA RABELLO FILHO HONORATO ANTONIO LEONE CORREIA JADER DE CARVALHO JOAQUIM CRISPINIANO AVELAR JOSE DOMINGOS DA CRUZ MARIA CARMELIA DOS SANTOS SOUZA MARIA CLARA BASTOS RABELLO MARIETE DE SOUZA VIVAS ROSA MARIA ALMEIDA DE LUCENA SUELY DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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ESIO COSTA JUNIOR

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MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS

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MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AILTON DALTRO MARTINS

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CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO

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FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0021000-12.2005.5.05.0036 RECLAMANTE: HERVAL SILVA RABELLO (ESPÓLIO DE) E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0021000-12.2005.5.05.0036 RECLAMANTE: HERVAL SILVA RABELLO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (8) RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e85f3bf proferida nos autos. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Vistos etc. A reclamada apresentou Impugnação aos Cálculos id nº 4b019af. Remetidos os autos ao Perito para conferência das contas questionadas, após vieram conclusos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PETROS Aduz a reclamada que os cálculos apresentados não apuram corretamente as diferenças de contribuições devidas à PETROS, resultando em diferenças majoradas. Sem razão. Os percentuais da contribuição Petros devem ser os mesmos dos cálculos já transitados. DOS JUROS SOBRE AS DIFERENÇAS BRUTAS Aduz a reclamada que é possível observar equívocos nos cálculos autorais apresentados quanto à apuração dos juros de mora, uma vez que aplicou percentual sobre as diferenças brutas, quando o correto é apurar as diferenças de Contribuição Petros e deduzi-las dos Benefícios Petros apurados e pagos antes da aplicação dos juros de mora sobre estes. Os juros são devidos sobre o total bruto devido. Nada a reparar. DO PERÍODO DE APURAÇÃO: Falecimento do reclamante Herval Silva Rabello Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados em favor do autor HERVAL SILVA RABELLO, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que o autor faleceu em maio/2023, conforme Certidão de Óbito anexa. Com razão a Reclamada. Cálculos refeitos para limitar até maio de 2023. DO PERÍODO DE APURAÇÃO: Falecimento do reclamante Evangelista Silva Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados em favor do autor JOÃO EVANGELISTA SILVA, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que o autor faleceu em novembro/2014, conforme Certidão de Óbito anexa. Prosperam as alegações da Reclamada. Cálculos refeitos limitados a novembro de 2014. O OBJETO APURADO (LITISPENDÊNCIA Honorato Antônio Leone Correia) Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados para o autor Honorato Antônio Leone Correia, estes merecem reparos no que se refere ao objeto níveis, já que não observaram que o autor obteve tal objeto pelo processo 0005800-23.2009.5.05.0036 –perante a 36ª Vara do Trabalho de Salvador/BA Com razão a Reclamada. Conforme se infere do relatório de solicitação e fichas financeiras do reclamante Honorato Antônio Leone Correia, verifica-se que houve a implementação e pagamento por meio do processo 0005800-23.2009.5.05.0036. Cálculos excluídos. DO OBJETO APURADO (LITISPENDÊNCIA em relação ao reclamante João Omena de Lucena) Aduz o reclamado que em elação aos cálculos apresentados para o autor João Omena de Lucena, estes merecem reparos no que se refere ao objeto níveis, já que não observaram que o autor obteve tal objeto mediante Termo de Transação Individual. Sem razão a Reclamada. Não houve juntada aos autos da comprovação da alegada transação. DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTE HERVAL SILVA RABELLO) A reclamada argumenta que os cálculos apresentados para o reclamante Herval Silva Rabelo precisam de ajustes. Eles não consideraram que a implementação do processo ocorreu na folha de julho/2015, com efeito financeiro retroativo a março/2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Herval Silva Rabelo para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos. DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTE JADER DE CARVALHO) Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados para o reclamante Jader de Carvalho, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que a implantação do processo em epígrafe já ocorreu na folha de julho/2015, com efeito financeiro retroativo a março/2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Jader de Carvalho para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTEJOAQUIM CRISPINIANO AVELAR A reclamada alega que os cálculos apresentados para o reclamante Joaquim Crispiano Avelar necessitam de ajustes no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, uma vez que não consideraram que a implantação do processo mencionado já ocorreu na folha de julho de 2015, com efeito financeiro retroativo a março de 2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Joaquim Crispiano Avelar para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos. DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTE JOSÉ DOMINGOS DA CRUZ Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados para o reclamante Jose Domingos da Cruz, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que a implantação do processo em epígrafe já ocorreu na folha de julho/2015, com efeito financeiro retroativo a março/2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Jose Domingos da Cruz para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos. DA MULTA Aduz a reclamada que os cálculos autorais apresentados, haja vista que apuraram MULTA, sem observar que tal apuração não restou deferida pelo comando judicial, devendo ser expurgados tais valores, para que não haja enriquecimento ilícito, no particular. Com razão a ré. Multa excluída. DA OFENSA AOS ARTIGOS 195, §5º, E 202, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NECESSIDADE PRÉVIA E INTEGRAL DA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA - PROTEÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DA FUNDAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DOS TEMAS N.º 1.021 e 955 DO STJ., DO EQUILÍBRIO ATUARIAL E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL (ARTIGO 195, § 5.º E ARTIGO 201 E 202) LEI COMPLEMENTAR N.º 109/01 E REGRAS REGIMENTAIS DA PETROS. Matérias já transitaram em julgado, não cabe nova discussão neste momento processual. CONCLUSÃO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação aos Cálculos. Cálculos retificados e atualizados conforme planilhas juntadas no id. 027c897. Intime-se as partes. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MAURICIO BRANDAO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Substituto SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. SERGIO RICARDO DE SOUSA SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Celia De Fatima Alves De Novaes e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 332108260

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-12.2005.5.05.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE FATIMA ALVES DE NOVAES GENILDA TILCO DE LIMA HERVAL SILVA RABELLO HERVAL SILVA RABELLO FILHO HONORATO ANTONIO LEONE CORREIA JADER DE CARVALHO JOAQUIM CRISPINIANO AVELAR JOSE DOMINGOS DA CRUZ MARIA CARMELIA DOS SANTOS SOUZA MARIA CLARA BASTOS RABELLO MARIETE DE SOUZA VIVAS ROSA MARIA ALMEIDA DE LUCENA SUELY DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AILTON DALTRO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0021000-12.2005.5.05.0036 RECLAMANTE: HERVAL SILVA RABELLO (ESPÓLIO DE) E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0021000-12.2005.5.05.0036 RECLAMANTE: HERVAL SILVA RABELLO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (8) RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e85f3bf proferida nos autos. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Vistos etc. A reclamada apresentou Impugnação aos Cálculos id nº 4b019af. Remetidos os autos ao Perito para conferência das contas questionadas, após vieram conclusos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PETROS Aduz a reclamada que os cálculos apresentados não apuram corretamente as diferenças de contribuições devidas à PETROS, resultando em diferenças majoradas. Sem razão. Os percentuais da contribuição Petros devem ser os mesmos dos cálculos já transitados. DOS JUROS SOBRE AS DIFERENÇAS BRUTAS Aduz a reclamada que é possível observar equívocos nos cálculos autorais apresentados quanto à apuração dos juros de mora, uma vez que aplicou percentual sobre as diferenças brutas, quando o correto é apurar as diferenças de Contribuição Petros e deduzi-las dos Benefícios Petros apurados e pagos antes da aplicação dos juros de mora sobre estes. Os juros são devidos sobre o total bruto devido. Nada a reparar. DO PERÍODO DE APURAÇÃO: Falecimento do reclamante Herval Silva Rabello Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados em favor do autor HERVAL SILVA RABELLO, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que o autor faleceu em maio/2023, conforme Certidão de Óbito anexa. Com razão a Reclamada. Cálculos refeitos para limitar até maio de 2023. DO PERÍODO DE APURAÇÃO: Falecimento do reclamante Evangelista Silva Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados em favor do autor JOÃO EVANGELISTA SILVA, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que o autor faleceu em novembro/2014, conforme Certidão de Óbito anexa. Prosperam as alegações da Reclamada. Cálculos refeitos limitados a novembro de 2014. O OBJETO APURADO (LITISPENDÊNCIA Honorato Antônio Leone Correia) Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados para o autor Honorato Antônio Leone Correia, estes merecem reparos no que se refere ao objeto níveis, já que não observaram que o autor obteve tal objeto pelo processo 0005800-23.2009.5.05.0036 –perante a 36ª Vara do Trabalho de Salvador/BA Com razão a Reclamada. Conforme se infere do relatório de solicitação e fichas financeiras do reclamante Honorato Antônio Leone Correia, verifica-se que houve a implementação e pagamento por meio do processo 0005800-23.2009.5.05.0036. Cálculos excluídos. DO OBJETO APURADO (LITISPENDÊNCIA em relação ao reclamante João Omena de Lucena) Aduz o reclamado que em elação aos cálculos apresentados para o autor João Omena de Lucena, estes merecem reparos no que se refere ao objeto níveis, já que não observaram que o autor obteve tal objeto mediante Termo de Transação Individual. Sem razão a Reclamada. Não houve juntada aos autos da comprovação da alegada transação. DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTE HERVAL SILVA RABELLO) A reclamada argumenta que os cálculos apresentados para o reclamante Herval Silva Rabelo precisam de ajustes. Eles não consideraram que a implementação do processo ocorreu na folha de julho/2015, com efeito financeiro retroativo a março/2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Herval Silva Rabelo para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos. DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTE JADER DE CARVALHO) Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados para o reclamante Jader de Carvalho, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que a implantação do processo em epígrafe já ocorreu na folha de julho/2015, com efeito financeiro retroativo a março/2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Jader de Carvalho para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTEJOAQUIM CRISPINIANO AVELAR A reclamada alega que os cálculos apresentados para o reclamante Joaquim Crispiano Avelar necessitam de ajustes no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, uma vez que não consideraram que a implantação do processo mencionado já ocorreu na folha de julho de 2015, com efeito financeiro retroativo a março de 2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Joaquim Crispiano Avelar para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos. DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTE JOSÉ DOMINGOS DA CRUZ Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados para o reclamante Jose Domingos da Cruz, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que a implantação do processo em epígrafe já ocorreu na folha de julho/2015, com efeito financeiro retroativo a março/2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Jose Domingos da Cruz para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos. DA MULTA Aduz a reclamada que os cálculos autorais apresentados, haja vista que apuraram MULTA, sem observar que tal apuração não restou deferida pelo comando judicial, devendo ser expurgados tais valores, para que não haja enriquecimento ilícito, no particular. Com razão a ré. Multa excluída. DA OFENSA AOS ARTIGOS 195, §5º, E 202, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NECESSIDADE PRÉVIA E INTEGRAL DA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA - PROTEÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DA FUNDAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DOS TEMAS N.º 1.021 e 955 DO STJ., DO EQUILÍBRIO ATUARIAL E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL (ARTIGO 195, § 5.º E ARTIGO 201 E 202) LEI COMPLEMENTAR N.º 109/01 E REGRAS REGIMENTAIS DA PETROS. Matérias já transitaram em julgado, não cabe nova discussão neste momento processual. CONCLUSÃO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação aos Cálculos. Cálculos retificados e atualizados conforme planilhas juntadas no id. 027c897. Intime-se as partes. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MAURICIO BRANDAO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

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Celia De Fatima Alves De Novaes e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 332108404

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-12.2005.5.05.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE FATIMA ALVES DE NOVAES GENILDA TILCO DE LIMA HERVAL SILVA RABELLO HERVAL SILVA RABELLO FILHO HONORATO ANTONIO LEONE CORREIA JADER DE CARVALHO JOAQUIM CRISPINIANO AVELAR JOSE DOMINGOS DA CRUZ MARIA CARMELIA DOS SANTOS SOUZA MARIA CLARA BASTOS RABELLO MARIETE DE SOUZA VIVAS ROSA MARIA ALMEIDA DE LUCENA SUELY DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

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ESIO COSTA JUNIOR

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MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS

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MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AILTON DALTRO MARTINS

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CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO

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FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0021000-12.2005.5.05.0036 RECLAMANTE: HERVAL SILVA RABELLO (ESPÓLIO DE) E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0021000-12.2005.5.05.0036 RECLAMANTE: HERVAL SILVA RABELLO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (8) RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e85f3bf proferida nos autos. DECISÃO IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Vistos etc. A reclamada apresentou Impugnação aos Cálculos id nº 4b019af. Remetidos os autos ao Perito para conferência das contas questionadas, após vieram conclusos para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PETROS Aduz a reclamada que os cálculos apresentados não apuram corretamente as diferenças de contribuições devidas à PETROS, resultando em diferenças majoradas. Sem razão. Os percentuais da contribuição Petros devem ser os mesmos dos cálculos já transitados. DOS JUROS SOBRE AS DIFERENÇAS BRUTAS Aduz a reclamada que é possível observar equívocos nos cálculos autorais apresentados quanto à apuração dos juros de mora, uma vez que aplicou percentual sobre as diferenças brutas, quando o correto é apurar as diferenças de Contribuição Petros e deduzi-las dos Benefícios Petros apurados e pagos antes da aplicação dos juros de mora sobre estes. Os juros são devidos sobre o total bruto devido. Nada a reparar. DO PERÍODO DE APURAÇÃO: Falecimento do reclamante Herval Silva Rabello Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados em favor do autor HERVAL SILVA RABELLO, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que o autor faleceu em maio/2023, conforme Certidão de Óbito anexa. Com razão a Reclamada. Cálculos refeitos para limitar até maio de 2023. DO PERÍODO DE APURAÇÃO: Falecimento do reclamante Evangelista Silva Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados em favor do autor JOÃO EVANGELISTA SILVA, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que o autor faleceu em novembro/2014, conforme Certidão de Óbito anexa. Prosperam as alegações da Reclamada. Cálculos refeitos limitados a novembro de 2014. O OBJETO APURADO (LITISPENDÊNCIA Honorato Antônio Leone Correia) Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados para o autor Honorato Antônio Leone Correia, estes merecem reparos no que se refere ao objeto níveis, já que não observaram que o autor obteve tal objeto pelo processo 0005800-23.2009.5.05.0036 –perante a 36ª Vara do Trabalho de Salvador/BA Com razão a Reclamada. Conforme se infere do relatório de solicitação e fichas financeiras do reclamante Honorato Antônio Leone Correia, verifica-se que houve a implementação e pagamento por meio do processo 0005800-23.2009.5.05.0036. Cálculos excluídos. DO OBJETO APURADO (LITISPENDÊNCIA em relação ao reclamante João Omena de Lucena) Aduz o reclamado que em elação aos cálculos apresentados para o autor João Omena de Lucena, estes merecem reparos no que se refere ao objeto níveis, já que não observaram que o autor obteve tal objeto mediante Termo de Transação Individual. Sem razão a Reclamada. Não houve juntada aos autos da comprovação da alegada transação. DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTE HERVAL SILVA RABELLO) A reclamada argumenta que os cálculos apresentados para o reclamante Herval Silva Rabelo precisam de ajustes. Eles não consideraram que a implementação do processo ocorreu na folha de julho/2015, com efeito financeiro retroativo a março/2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Herval Silva Rabelo para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos. DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTE JADER DE CARVALHO) Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados para o reclamante Jader de Carvalho, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que a implantação do processo em epígrafe já ocorreu na folha de julho/2015, com efeito financeiro retroativo a março/2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Jader de Carvalho para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTEJOAQUIM CRISPINIANO AVELAR A reclamada alega que os cálculos apresentados para o reclamante Joaquim Crispiano Avelar necessitam de ajustes no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, uma vez que não consideraram que a implantação do processo mencionado já ocorreu na folha de julho de 2015, com efeito financeiro retroativo a março de 2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Joaquim Crispiano Avelar para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos. DO PERÍODO DE APURAÇÃO (IMPLANTAÇÃO PARA O RECLAMANTE JOSÉ DOMINGOS DA CRUZ Aduz a reclamada que em relação aos cálculos apresentados para o reclamante Jose Domingos da Cruz, estes merecem reparos no que se refere ao período de apuração das diferenças devidas, já que não observaram que a implantação do processo em epígrafe já ocorreu na folha de julho/2015, com efeito financeiro retroativo a março/2015, conforme documentação anexa. A reclamada não junta aos autos fichas financeiras do reclamante Jose Domingos da Cruz para comprovar a implantação. Cálculos do Autor mantidos. DA MULTA Aduz a reclamada que os cálculos autorais apresentados, haja vista que apuraram MULTA, sem observar que tal apuração não restou deferida pelo comando judicial, devendo ser expurgados tais valores, para que não haja enriquecimento ilícito, no particular. Com razão a ré. Multa excluída. DA OFENSA AOS ARTIGOS 195, §5º, E 202, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NECESSIDADE PRÉVIA E INTEGRAL DA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA - PROTEÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DA FUNDAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DOS TEMAS N.º 1.021 e 955 DO STJ., DO EQUILÍBRIO ATUARIAL E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL (ARTIGO 195, § 5.º E ARTIGO 201 E 202) LEI COMPLEMENTAR N.º 109/01 E REGRAS REGIMENTAIS DA PETROS. Matérias já transitaram em julgado, não cabe nova discussão neste momento processual. CONCLUSÃO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação aos Cálculos. Cálculos retificados e atualizados conforme planilhas juntadas no id. 027c897. Intime-se as partes. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MAURICIO BRANDAO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CARMELIA DOS SANTOS SOUZA - ROSA MARIA ALMEIDA DE LUCENA - JOSE DOMINGOS DA CRUZ - GENILDA TILCO DE LIMA - JADER DE CARVALHO - MARIETE DE SOUZA VIVAS - HERVAL SILVA RABELLO - JOAQUIM CRISPINIANO AVELAR - HONORATO ANTONIO LEONE CORREIA

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