Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "1001979-14.2023.5.02.0609"

Ministério Público Do Trabalho e outros x Probaby Clinica Infantil E Urgencias S/S e outros

ID: 260989045

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000411-23.2023.5.05.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S

Polo Passivo:

PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S

Acórdão

Advogados:

ANTÔNIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE EVILA PASSOS DE ALBUQUERQUE ARANHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO GOMES QUADROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSINARA SOUZA CURCINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000411-23.2023.5.05.0018 : SIND TRAB EM STAS CASAS ENT F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000411-23.2023.5.05.0018 : SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S E OUTROS (1) : SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000411-23.2023.5.05.0018 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA TÉCNICA DE AUXÍLIO AO JUÍZO. LABOR EM CLÍNICA MÉDICA DE EMERGÊNCIA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA. Em que pese a perícia técnica reconheça que apenas é devido o adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que exerciam as atividades de auxiliar de serviços gerais, técnico em RX, camareira, copeira, enfermeiras e técnicos de enfermagem, observo que as provas colhidas nos autos são suficientes para demonstrar ser devida a majoração do adicional de insalubridade em favor dos demais substituídos, em virtude da exposição, ainda que intermitente, aos agentes biológicos decorrentes da Covid-19. Assim, conforme entendimento firmado pelo C. TST (Ag-AIRR-1001979-10.2016.5.02.0431, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 06/12/2024), é cabível o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo quando verificado o contato com pacientes portadores de doença infectocontagiosa, ainda que os empregados não permaneçam em área de isolamento. Devido, portanto, o adicional de insalubridade, em grau máximo, aos trabalhadores substituídos pelo Sindicato Autor, no período compreendido entre 10/03/2020 até 05/05/2023. RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO RECORRENTE. DESERÇÃO. Em que pese a previsão legal da possibilidade de deferimento da gratuidade da justiça ao reclamado, a este incumbe o ônus de comprovar a insuficiência de recursos para arcar com os encargos processuais. O reclamado não junta aos autos documentação capaz de demonstrar sua insuficiência financeira dentro do prazo determinado pelo julgador, motivo pelo qual não se conhece seu recurso, face a deserção. Provido o Recurso Ordinário do Sindicato Autor. Recurso da Reclamada não conhecido. SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Trabalho e outros x Probaby Clinica Infantil E Urgencias S/S e outros

ID: 260989197

Tribunal: TRT5 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000411-23.2023.5.05.0018

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S

Polo Passivo:

PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S

Acórdão

Advogados:

ANTÔNIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE EVILA PASSOS DE ALBUQUERQUE ARANHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO GOMES QUADROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSINARA SOUZA CURCINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000411-23.2023.5.05.0018 : SIND TRAB EM STAS CASAS ENT F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ 0000411-23.2023.5.05.0018 : SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S E OUTROS (1) : SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000411-23.2023.5.05.0018 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA TÉCNICA DE AUXÍLIO AO JUÍZO. LABOR EM CLÍNICA MÉDICA DE EMERGÊNCIA DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA. Em que pese a perícia técnica reconheça que apenas é devido o adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que exerciam as atividades de auxiliar de serviços gerais, técnico em RX, camareira, copeira, enfermeiras e técnicos de enfermagem, observo que as provas colhidas nos autos são suficientes para demonstrar ser devida a majoração do adicional de insalubridade em favor dos demais substituídos, em virtude da exposição, ainda que intermitente, aos agentes biológicos decorrentes da Covid-19. Assim, conforme entendimento firmado pelo C. TST (Ag-AIRR-1001979-10.2016.5.02.0431, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 06/12/2024), é cabível o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo quando verificado o contato com pacientes portadores de doença infectocontagiosa, ainda que os empregados não permaneçam em área de isolamento. Devido, portanto, o adicional de insalubridade, em grau máximo, aos trabalhadores substituídos pelo Sindicato Autor, no período compreendido entre 10/03/2020 até 05/05/2023. RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO RECORRENTE. DESERÇÃO. Em que pese a previsão legal da possibilidade de deferimento da gratuidade da justiça ao reclamado, a este incumbe o ônus de comprovar a insuficiência de recursos para arcar com os encargos processuais. O reclamado não junta aos autos documentação capaz de demonstrar sua insuficiência financeira dentro do prazo determinado pelo julgador, motivo pelo qual não se conhece seu recurso, face a deserção. Provido o Recurso Ordinário do Sindicato Autor. Recurso da Reclamada não conhecido. SALVADOR/BA, 25 de abril de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB EM STAS CASAS ENT FILANT BENEF REL ESL S S

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes