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"1004025-06.2024.8.26.0323" - Resultados da Busca

Resultados para "1004025-06.2024.8.26.0323"

Ana Clara De Jesus Silva e outros x Valquiria Dalbem Bonfa

ID: 338999756

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000863-19.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA DE JESUS SILVA EDUARDO LAGE GUERRA

Polo Passivo:

VALQUIRIA DALBEM BONFA

Notificação

Advogados:

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000863-19.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: ANA CLARA DE JESUS SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000863-19.2024.5.05.0561 RECLAMANTE: ANA CLARA DE JESUS SILVA RECLAMADO: VALQUIRIA DALBEM BONFA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0d0093 proferido nos autos. DESPACHO ANA CLARA DE JESUS SILVA moveu reclamação trabalhista contra VALQUIRIA DALBEM BONFA alegando como uma das causas de pedir o não recolhimento das parcelas do FGTS corretamente, uma vez que laborou para a reclamada 31 meses e apenas possui saldo de R$215,77 em conta vinculada. Afirma ser a inadimplência das verbas fundiárias uma das causas para reconhecimento de rescisão indireta e pede a condenação da empregadora ao pagamento das parcelas não adimplidas acrescidas de multa de 40%. A acionada em contestação afirmou que pagou tempestivamente as parcelas do FGTS e a inexistência de saldo na conta da reclamante se deu em razão de erro de terceiro, no caso a CEF. Alegou também que, ao tomar conhecimento da ausência do depósito em conta vinculada dos seus empregados, ajuizou ação contra a empresa estatal na Justiça Federal, que corre sob o n. 1004025-95.2024.4.01.3310 na subseção judiciária de Eunápolis, requerendo a declaração da inexistência de débitos e o reconhecimento pagamento das verbas fundiárias de 07/2022 a 02/2024. Pois bem. A reclamada juntou aos autos extratos de depósito do FGTS na CEF, do período de 07/2022 a 02/2024 (ids. 9518c46), e comprovantes do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) (id. a603432) indicando o nome do empregado e a parcela fundiária arrecada mês a mês no período informado. Os extratos de id. 9518c46 indicam, a princípio, o recolhimento tempestivo do FGTS aos empregados, no período mencionado, e os comprovantes de id. a603432 discriminam os valores mensais da parcela fundiária paga em nome da reclamante. Todavia, pende discussão na justiça federal acerca da validade ou não desses pagamentos, cujo resultado repercutirá em questão de mérito discutidas nos autos deste processo, que são o reconhecimento das parcelas devidas a título de FGTS e a análise das causas para reconhecimento da rescisão indireta. Nessa toada, o art. 313, V, “a” do CPC/15, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, dispõe que suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Diante disso, converto o feito em diligência e, com base no art. 313, V “a” e §º4º do CPC/15, suspendo o julgamento da presente ação pelo prazo de 2 meses, para que se aguarde o proferimento de sentença no processo de n. 1004025-95.2024.4.01.3310. Tomando ciência este juízo da sentença de mérito no mencionado processo antes do prazo de suspensão determinado ou decorrido integralmente este, façam-se os autos conclusos para julgamento. Nada mais. Notifiquem-se as partes. PORTO SEGURO/BA, 30 de julho de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA DE JESUS SILVA

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Ana Clara De Jesus Silva e outros x Valquiria Dalbem Bonfa

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Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000863-19.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA DE JESUS SILVA EDUARDO LAGE GUERRA

Polo Passivo:

VALQUIRIA DALBEM BONFA

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Resultados para o tribunal: TRT5

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