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Cicero Gustavo Do Nascimento e outros x Asa Branca Seguranca Privada Ltda - Epp e outros

ID: 331314574

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-11.2021.5.06.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CICERO GUSTAVO DO NASCIMENTO SUELY MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASA BRANCA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Notificação

Advogados:

JULIANA ERBS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE VOLEMBERG FERREIRA LINS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTON DORIA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000869-11.2021.5.06.0009 RECLAMANTE: CICERO GUSTAVO DO NASCIMENTO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000869-11.2021.5.06.0009 RECLAMANTE: CICERO GUSTAVO DO NASCIMENTO RECLAMADO: ASA BRANCA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a7c100 proferido nos autos. alaa DESPACHO Há devedora principal (Asa Branca Segurança Privada Ltda) e subsidiária (Sul América Companhia Nacional de Seguros). A devedora principal está em recuperação judicial - petição no ID d2238a2 e decisão que deferiu o pedido de recuperação judicial no ID 3aa5992 (proc. nr 0015798-58.2024.8.17.3090 da 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista). Cálculos homologados no despacho retro (ID 4af02ce). Intimado, o autor pede o início da execução contra a devedora subsidiária já que a devedora principal está em recuperação judicial - ID e742d9d. Deferido o pedido, a devedora subsidiária foi citada para pagamento. 1. Na petição de ID 44e9c40, a ré traz um comprovante de recolhimento previdenciário no valor de R$112,65 - ID 7bff555 (fl. 1425), e um comprovante de depósito judicial no valor de R$9.207,93 - ID 40b1ebe. A ré não faz nenhuma menção à oposição de embargos à execução. O depósito mais recente foi feito no dia 10/06/2025, tendo o prazo de embargos à execução terminado no dia 17/06/2025. 2. Por conta disso, determino o pagamento a quem de direito, respeitando as cautelas legais e registros necessários. 2.1 À contadoria para rateio. O ALVARÁ deverá ser expedido, observando-se o limite máximo de prazo de 10 dias, conforme Provimento TRT6-CRT Nº 05/2023. 2.2 Transfira-se à UNIÃO, através de guias próprias, o valor relativo às custas judiciais e ao INSS e registre no sistema. 3. Havendo saldo sobejante, pesquise a Secretaria se existem execuções pendentes de garantia e se há registro da reclamada no BNDT também sem garantia. Existindo, transfira o valor para a outra ação. Do contrário, entenderá o juízo que não há execuções frustradas, possuindo a ré, assim, capacidade financeira. Nesse caso, o saldo sobejante deverá ser devolvido à reclamada e ela deverá apresentar nos autos dados bancários de sua titularidade para a efetivação da devolução. Devidamente cumprido o item supra, expeça-se o competente alvará para a liberação de todo o saldo sobejante com as advertências de praxe à instituição financeira. Ressalte-se que, se os valores forem ínfimos, que não comportem transferência via TED, devem ser recolhidos diretamente para União, através de GRU/DARF. 4. Após, inexistindo outras pendências, com as cautelas legais e registros necessários, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução. RECIFE/PE, 21 de julho de 2025. ARTHUR FERREIRA SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASA BRANCA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP - TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

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Cicero Gustavo Do Nascimento e outros x Asa Branca Seguranca Privada Ltda - Epp e outros

ID: 331314596

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-11.2021.5.06.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CICERO GUSTAVO DO NASCIMENTO SUELY MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASA BRANCA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Notificação

Advogados:

JULIANA ERBS

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JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

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RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

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JOSE VOLEMBERG FERREIRA LINS FILHO

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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VALTON DORIA PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000869-11.2021.5.06.0009 RECLAMANTE: CICERO GUSTAVO DO NASCIMENTO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000869-11.2021.5.06.0009 RECLAMANTE: CICERO GUSTAVO DO NASCIMENTO RECLAMADO: ASA BRANCA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a7c100 proferido nos autos. alaa DESPACHO Há devedora principal (Asa Branca Segurança Privada Ltda) e subsidiária (Sul América Companhia Nacional de Seguros). A devedora principal está em recuperação judicial - petição no ID d2238a2 e decisão que deferiu o pedido de recuperação judicial no ID 3aa5992 (proc. nr 0015798-58.2024.8.17.3090 da 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista). Cálculos homologados no despacho retro (ID 4af02ce). Intimado, o autor pede o início da execução contra a devedora subsidiária já que a devedora principal está em recuperação judicial - ID e742d9d. Deferido o pedido, a devedora subsidiária foi citada para pagamento. 1. Na petição de ID 44e9c40, a ré traz um comprovante de recolhimento previdenciário no valor de R$112,65 - ID 7bff555 (fl. 1425), e um comprovante de depósito judicial no valor de R$9.207,93 - ID 40b1ebe. A ré não faz nenhuma menção à oposição de embargos à execução. O depósito mais recente foi feito no dia 10/06/2025, tendo o prazo de embargos à execução terminado no dia 17/06/2025. 2. Por conta disso, determino o pagamento a quem de direito, respeitando as cautelas legais e registros necessários. 2.1 À contadoria para rateio. O ALVARÁ deverá ser expedido, observando-se o limite máximo de prazo de 10 dias, conforme Provimento TRT6-CRT Nº 05/2023. 2.2 Transfira-se à UNIÃO, através de guias próprias, o valor relativo às custas judiciais e ao INSS e registre no sistema. 3. Havendo saldo sobejante, pesquise a Secretaria se existem execuções pendentes de garantia e se há registro da reclamada no BNDT também sem garantia. Existindo, transfira o valor para a outra ação. Do contrário, entenderá o juízo que não há execuções frustradas, possuindo a ré, assim, capacidade financeira. Nesse caso, o saldo sobejante deverá ser devolvido à reclamada e ela deverá apresentar nos autos dados bancários de sua titularidade para a efetivação da devolução. Devidamente cumprido o item supra, expeça-se o competente alvará para a liberação de todo o saldo sobejante com as advertências de praxe à instituição financeira. Ressalte-se que, se os valores forem ínfimos, que não comportem transferência via TED, devem ser recolhidos diretamente para União, através de GRU/DARF. 4. Após, inexistindo outras pendências, com as cautelas legais e registros necessários, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução. RECIFE/PE, 21 de julho de 2025. ARTHUR FERREIRA SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERO GUSTAVO DO NASCIMENTO

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Aline Maria Cabral x Prime Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 280259370

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000772-11.2021.5.06.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE MARIA CABRAL

Polo Passivo:

PRIME SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

JOSÉ LUCAS OLIVEIRA DE MDEIROS DUQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ULLY HORRANA PEIXOTO XAVIER

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SANTIAGO LOUREIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000772-11.2021.5.06.0009 RECLAMANTE: ALINE MARIA CABRAL RECLAMADO: PRIME SER…

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Aline Maria Cabral x Prime Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 280259388

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000772-11.2021.5.06.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE MARIA CABRAL

Polo Passivo:

PRIME SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

JOSÉ LUCAS OLIVEIRA DE MDEIROS DUQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ULLY HORRANA PEIXOTO XAVIER

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SANTIAGO LOUREIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000772-11.2021.5.06.0009 RECLAMANTE: ALINE MARIA CABRAL RECLAMADO: PRIME SER…

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Adma Cristina Morais Do Nascimento e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 325497417

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000578-11.2021.5.06.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADMA CRISTINA MORAIS DO NASCIMENTO MARCONI FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR MOISES COSME DE LIMA

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MOISES MARINHO DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JANAINA MENDONCA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE ANDRADE KIEMLE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000578-11.2021.5.06.0009 RECLAMANTE: MARCONI FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR RECL…

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Adma Cristina Morais Do Nascimento e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 325497448

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000578-11.2021.5.06.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADMA CRISTINA MORAIS DO NASCIMENTO MARCONI FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR MOISES COSME DE LIMA

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MOISES MARINHO DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JANAINA MENDONCA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE ANDRADE KIEMLE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000578-11.2021.5.06.0009 RECLAMANTE: MARCONI FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR RECL…

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Wellington Antonio De Souza x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 330866662

Tribunal: TRT6 Órgão: 18ª Vara do Trabalho do Recife Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000869-76.2024.5.06.0018

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS ALCOFORADO MENDES

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RONALDO GORRI VELLOSO LA CORTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CPSAC 0000869-76.2024.5.06.0018 REQUERENTE: WELLINGTON ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO:…

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Jose Virtuoso Filho x Banco Bradesco S.A.

ID: 315906425

Tribunal: TRT6 Órgão: 7ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-12.2024.5.06.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VIRTUOSO FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIELLY DE FRANCA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000869-12.2024.5.06.0007 RECLAMANTE: JOSE VIRTUOSO FILHO RECLAMADO: BANCO BR…

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Jose Virtuoso Filho x Banco Bradesco S.A.

ID: 315906476

Tribunal: TRT6 Órgão: 7ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-12.2024.5.06.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VIRTUOSO FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIELLY DE FRANCA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000869-12.2024.5.06.0007 RECLAMANTE: JOSE VIRTUOSO FILHO RECLAMADO: BANCO BR…

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Hugo Henrique De Menezes e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 318820641

Tribunal: TRT6 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-92.2025.5.06.0146

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HUGO HENRIQUE DE MENEZES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA CAVALCANTI PINHEIRO RAMOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO GONCALVES GUERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE PADUA SOARES DA MOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO COUTINHO SALES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO CumPrSe 0000756-92.2025.5.06.0146 REQUERENTE: HUGO HENRIQUE DE MENEZES E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO CumPrSe 0000756-92.2025.5.06.0146 REQUERENTE: HUGO HENRIQUE DE MENEZES E OUTROS (1) REQUERIDO: NORSA REFRIGERANTES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f20aa49 proferida nos autos. DECISÃO Em face da distribuição da presente Ação, a qual trata-se de cumprimento provisório de sentença, bem como, o andamento do processo nº 0000869-17.2023.5.06.0146, que tramita nesta 6ª Vara do Trabalho de Jaboatão, reconheço a dependência em face do processo principal 0000869-17.2023.5.06.0146. Extrai-se dos autos principais (processo n. 0000869-17.2023.5.06.0146) que o feito aguarda, no presente momento, a admissibilidade, pelo E. TRT desta 6ª Região, do recurso de revista interposto pelo reclamante. Cabível, portanto, o presente cumprimento provisório de sentença, uma vez que há decisão pendente de recurso. Pelo exposto, então, e tendo em vista o mais que destes autos e dos autos principais consta, determino: Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação elaborados pelo reclamante (ID. 7ad4ae5), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do art. 879 da CLT;Intime-se, ainda, a União, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (CNPJ n. 05.489.410/0001-61), uma vez que o valor das contribuições previdenciárias incidentes, apurado em liquidação, é superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a fim de que, conforme teor do § 3º do art. 879 da CLT, apresentar, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, manifestação acerca das contas produzidas;Caso a reclamada, ou a União (se for a hipótese), manifeste-se contrariamente aos cálculos efetuados, remetam-se os autos à Contadoria para prestação de esclarecimentos. Após, tornem-se os autos conclusos para apreciação da(s) impugnação(ões) apresentada(s);Em caso de inércia da reclamada, inclusive da União (se for a hipótese), e/ou de anuência destas para com as contas realizadas, tornem-se os autos conclusos para que seja proferida decisão de homologação dos cálculos. PSM JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 07 de julho de 2025. DANILO CAVALCANTI DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HUGO HENRIQUE DE MENEZES

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