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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1000009-54.2024.5.02.0605" - Resultados da Busca

E. G. Rocha Silva Alimentos - Me e outros x Alfredo Correia Pires

ID: 328719543

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000592-57.2024.5.06.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. G. ROCHA SILVA ALIMENTOS - ME HRS ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

ALFREDO CORREIA PIRES

Acórdão

Advogados:

FILIPE JOSE DE MELO BRITO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALFREDO CORREIA PIRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: PATRICIA COELHO BRANDAO VIEIRA ROT 0000592-57.2024.5.06.0019 RECORRENTE: E. G. ROCHA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: PATRICIA COELHO BRANDAO VIEIRA ROT 0000592-57.2024.5.06.0019 RECORRENTE: E. G. ROCHA SILVA ALIMENTOS - ME E OUTROS (1) RECORRIDO: ALFREDO CORREIA PIRES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALFREDO CORREIA PIRES [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO TERMINATIVA EM SEDE DE EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO NA ESCOLHA DO MEIO IMPUGNATIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.Recurso ordinário interposto contra decisão proferida em ação anulatória de auto de arrematação, incidente da fase de execução trabalhista. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é admissível o recurso ordinário para impugnar decisão proferida em incidente de execução - ação anulatória de auto de arrematação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 897, "a", da CLT prevê que o meio adequado para impugnar decisões terminativas na execução é o agravo de petição. 4. A interposição de recurso ordinário configura erro grosseiro, o que inviabiliza, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso ordinário não conhecido. Tese de julgamento: "Não se aplica o princípio da fungibilidade recursal quando interposto recurso ordinário para impugnar decisão proferida em fase de execução trabalhista, por se tratar de erro grosseiro". -- Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 897, "a". Jurisprudência relevante citada: Ag-AIRR-1000009-18.2019.5.02.0027, 7.ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 25/08/2023; RR-1952-17.2015.5.02.0031, 5.ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 27/04/2018. RECIFE/PE, 17 de julho de 2025. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALFREDO CORREIA PIRES

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E. G. Rocha Silva Alimentos - Me e outros x Alfredo Correia Pires

ID: 328719491

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000592-57.2024.5.06.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. G. ROCHA SILVA ALIMENTOS - ME HRS ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

ALFREDO CORREIA PIRES

Acórdão

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E. G. Rocha Silva Alimentos - Me e outros x Alfredo Correia Pires

ID: 328719603

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000592-57.2024.5.06.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

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Resultados para o tribunal: TRT6

Resultados para "1000009-54.2024.5.02.0605"

E. G. Rocha Silva Alimentos - Me e outros x Alfredo Correia Pires

E. G. Rocha Silva Alimentos - Me e outros x Alfredo Correia Pires

E. G. Rocha Silva Alimentos - Me e outros x Alfredo Correia Pires