Resultados para o tribunal: TRT7

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Cbl Alimentos S/A e outros x Samuel Webio De Freitas Saraiva

ID: 256063717

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000008-96.2024.5.07.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CBL ALIMENTOS S/A U.R.P CARGAS & LOGISTICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

SAMUEL WEBIO DE FREITAS SARAIVA

Acórdão

Advogados:

INGRYD BRILHANTE DE ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IVANILDE CAVALCANTE DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SILVA HULAND

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PAULA MARIA SILVEIRA

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MARCEL COELHO PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR 0000008-96.2024.5.07.0007 : U.R.P CARGAS & LOGISTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR 0000008-96.2024.5.07.0007 : U.R.P CARGAS & LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) : SAMUEL WEBIO DE FREITAS SARAIVA A Secretaria da 1ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000008-96.2024.5.07.0007 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. O contrato de transporte é uma relação de natureza comercial regulada pelos arts. 730 e seguintes do Código Civil, não se confundindo com terceirização de serviços apta a atrair a previsão da Súmula 331 do TST. Nessa senda, a atual jurisprudência do C. TST vem se perfilhando "no sentido de inexistir responsabilidade subsidiária, tendo em vista não haver intermediação de mão de obra e tampouco se discutir o direcionamento da atividade contratada, mas os meros efeitos de contrato de natureza civil, in casu, prestação de serviço de transporte de cargas, sendo indevida a aplicação da diretriz da Súmula nº 331 do TST. Uma vez que o reclamante não compareceu à audiência de instrução, restou-lhe aplicada a pena de confissão ficta. Do exame dos autos (exordial, contestações e documentos juntados), verifica-se que o reclamante ativava-se como motorista carreteiro, empregado da primeira reclamada, sem comprovação de subordinação jurídica à segunda reclamada. Recurso ordinário da segunda reclamada conhecido e provido. FORTALEZA/CE, 11 de abril de 2025. RONALD DE PAULA ARAUJO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL WEBIO DE FREITAS SARAIVA

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Cbl Alimentos S/A e outros x Samuel Webio De Freitas Saraiva

ID: 256063741

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000008-96.2024.5.07.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CBL ALIMENTOS S/A U.R.P CARGAS & LOGISTICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

SAMUEL WEBIO DE FREITAS SARAIVA

Acórdão

Advogados:

INGRYD BRILHANTE DE ALBUQUERQUE

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IVANILDE CAVALCANTE DE SOUSA

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ADRIANO SILVA HULAND

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PAULA MARIA SILVEIRA

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MARCEL COELHO PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR 0000008-96.2024.5.07.0007 : U.R.P CARGAS & LOGISTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR 0000008-96.2024.5.07.0007 : U.R.P CARGAS & LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) : SAMUEL WEBIO DE FREITAS SARAIVA A Secretaria da 1ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000008-96.2024.5.07.0007 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. O contrato de transporte é uma relação de natureza comercial regulada pelos arts. 730 e seguintes do Código Civil, não se confundindo com terceirização de serviços apta a atrair a previsão da Súmula 331 do TST. Nessa senda, a atual jurisprudência do C. TST vem se perfilhando "no sentido de inexistir responsabilidade subsidiária, tendo em vista não haver intermediação de mão de obra e tampouco se discutir o direcionamento da atividade contratada, mas os meros efeitos de contrato de natureza civil, in casu, prestação de serviço de transporte de cargas, sendo indevida a aplicação da diretriz da Súmula nº 331 do TST. Uma vez que o reclamante não compareceu à audiência de instrução, restou-lhe aplicada a pena de confissão ficta. Do exame dos autos (exordial, contestações e documentos juntados), verifica-se que o reclamante ativava-se como motorista carreteiro, empregado da primeira reclamada, sem comprovação de subordinação jurídica à segunda reclamada. Recurso ordinário da segunda reclamada conhecido e provido. FORTALEZA/CE, 11 de abril de 2025. RONALD DE PAULA ARAUJO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - U.R.P CARGAS & LOGISTICA LTDA - EPP

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Paula Pires Lopes Cavalcante x Banco Bradesco S.A.

ID: 275995715

Tribunal: TRT7 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-56.2025.5.07.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULA PIRES LOPES CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE AURELIO SILVA JUNIOR

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VICTOR COELHO BARBOSA

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WILSON SALES BELCHIOR

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RONALDO MARCIO SOARES BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000008-56.2025.5.07.0009 RECLAMANTE: PAULA PIRES LOPES CAVALCANTE RECLAMA…

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Paula Pires Lopes Cavalcante x Banco Bradesco S.A.

ID: 275995756

Tribunal: TRT7 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-56.2025.5.07.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULA PIRES LOPES CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE AURELIO SILVA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VICTOR COELHO BARBOSA

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WILSON SALES BELCHIOR

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RONALDO MARCIO SOARES BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000008-56.2025.5.07.0009 RECLAMANTE: PAULA PIRES LOPES CAVALCANTE RECLAMA…

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Felipe Mendes Da Silva x Cymi Do Brasil - Projetos E Servicos Ltda e outros

ID: 261814794

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Pacajus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-24.2024.5.07.0031

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SUENIA ANDRADE DE SOUZA LIMA MEDEIROS

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JOSE THALES BARROS DE ANDRADE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IZADORA FERNANDES BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS 0000008-24.2024.5.07.0031 : FELIPE MENDES DA SILVA : REALIZA SEGURANCA PATRIMO…

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Felipe Mendes Da Silva x Cymi Do Brasil - Projetos E Servicos Ltda e outros

ID: 261814837

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Pacajus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-24.2024.5.07.0031

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

IZADORA FERNANDES BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SUENIA ANDRADE DE SOUZA LIMA MEDEIROS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THALES BARROS DE ANDRADE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS 0000008-24.2024.5.07.0031 : FELIPE MENDES DA SILVA : REALIZA SEGURANCA PATRIMO…

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Felipe Mendes Da Silva x Cymi Do Brasil - Projetos E Servicos Ltda e outros

ID: 261814864

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Pacajus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-24.2024.5.07.0031

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA REALIZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZADORA FERNANDES BEZERRA

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SUENIA ANDRADE DE SOUZA LIMA MEDEIROS

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JOSE THALES BARROS DE ANDRADE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS 0000008-24.2024.5.07.0031 : FELIPE MENDES DA SILVA : REALIZA SEGURANCA PATRIMO…

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Amanda Kelly Silva Alves x Maria I R Rocha Comercio De Ervas

ID: 321582965

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000008-74.2022.5.07.0037

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA KELLY SILVA ALVES

Polo Passivo:

MARIA I R ROCHA COMERCIO DE ERVAS

Notificação

Advogados:

FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA NETO

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MATHEUS DE MIRANDA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000008-74.2022.5.07.0037 RECLAMANTE: AMANDA KELLY SILVA ALVES RECL…

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Aluizio Junior Solos Do Mar x Caixa Economica Federal

ID: 257401353

Tribunal: TRT7 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-81.2024.5.07.0012

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALUIZIO JUNIOR SOLOS DO MAR

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

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MATEUS HAESER PELLEGRINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WELBER MÜLLER GUIMARÃES OLIVEIRA

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JACIARA DE SOUSA GUIMARÃES LIMA

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RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000008-81.2024.5.07.0012 : ALUIZIO JUNIOR SOLOS DO MAR : CAIXA ECONOMICA FEDE…

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Jaiane Carvalho Costa Pereira x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 338890058

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-21.2024.5.07.0032

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JAIANE CARVALHO COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA ERBS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0000008-21.2024.5.07.0032 RECLAMANTE: JAIANE CARVALHO COSTA PEREIRA RECLAM…

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