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"0003670-52.2023.8.13.0309" - Resultados da Busca

Resultados para "0003670-52.2023.8.13.0309"

Rogerio Sousa Da Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259095119

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003670-89.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TICIANO CORDEIRO AGUIAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0003670-89.2024.5.07.0000 : ROGERIO SOUSA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 0003670-89.2024.5.07.0000 : ROGERIO SOUSA DA SILVA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9980cfc proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente PJE de 2º grau, classe 1265 Precatório, foi autuado para fins de tramitação do precatório expedido nos autos do processo judicial nº.0000056-72.2021.5.07.0003 Certifico, outrossim, que a entidade devedora está submetida ao regime comum de pagamento de precatórios previsto no artigo 100 da Constituição Federal. Certifico, por fim, que o precatório se encontra apto para processamento, nos termos da legislação vigente. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. Fortaleza, 22 de abril de 2025 HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Diretor da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes informando que o Precatório, expedido no processo judicial supracitado, tramitará nos autos do presente PJE de 2º grau, classe 1265 Precatório, para todos os fins, inclusive decisões, intimações, juntada de petições e pagamentos, nos termos dos artigos 3º e 9º da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Assim, todas as petições relativas ao precatório acima mencionado devem ser destinadas a estes autos. No mais, conforme o disposto no inciso I, do §1º do artigo 15 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, o tribunal deverá comunicar à entidade devedora até 31 de maio de cada ano, por ofício eletrônico, ou meio equivalente, os precatórios apresentados até 2 de abril, visando à inclusão na proposta orçamentária do exercício subsequente. "Art. 15 § 1º O tribunal deverá comunicar à entidade devedora até 31 de maio de cada ano, exceto em caso de regulamentação diversa por lei específica, por ofício eletrônico, ou meio equivalente, os precatórios apresentados até 2 de abril, com seu valor atualizado na forma desta Resolução, visando à inclusão na proposta orçamentária do exercício subsequente. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)" Desse modo, atualize-se o valor do crédito. Após, nos autos do processo administrativo, expeça-se ofício requisitório anual incluindo o valor do presente precatório, bem como de todos os créditos requisitados pelo Juízo da Execução e intime-se a entidade devedora para ciência. Ciência à entidade devedora do presente despacho e dos cálculos. Intimem-se. FORTALEZA/CE, 22 de abril de 2025. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO SOUSA DA SILVA

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Resultados para o tribunal: TRT7

Resultados para "0003670-52.2023.8.13.0309"

Rogerio Sousa Da Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos