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"1000897-06.2024.5.02.0255" - Resultados da Busca

Resultados para "1000897-06.2024.5.02.0255"

Bruna De Souza Silva x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278096192

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001168-38.2024.5.07.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Acórdão

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO BUCH

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO TEXEIRA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELLA JULIANE CRUZ MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELTON EIJI SATO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: EMMANUEL TEOFILO FURTADO ROT 0001168-38.2024.5.07.0014 RECORRENTE: BRUNA DE SOUZA SILVA RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: EMMANUEL TEOFILO FURTADO ROT 0001168-38.2024.5.07.0014 RECORRENTE: BRUNA DE SOUZA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. A Secretaria da 2ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001168-38.2024.5.07.0014 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EMMANUEL TEOFILO FURTADO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA JUSTIFICADA POR ATESTADO ODONTOLÓGICO. FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 122 DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto contra decisão que determinou o arquivamento da reclamação trabalhista em virtude da ausência da reclamante à audiência inaugural. A parte autora justificou sua ausência por meio de atestado médico emitido por cirurgião-dentista, o qual foi desconsiderado pelo juízo de origem sob a alegação de ausência de elementos formais, como o CID, o horário do atendimento ou menção expressa à impossibilidade de locomoção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o atestado odontológico apresentado é documento hábil para justificar a ausência da reclamante à audiência inaugural, de modo a afastar o arquivamento da ação e o consequente cerceamento de defesa. III. RAZÕES DE DECIDIR A jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho admite interpretação não literal da Súmula 122 do TST, reconhecendo como válidos atestados médicos que, mesmo sem declaração expressa de impossibilidade de locomoção, contenham elementos suficientes que permitam inferir essa condição com base no bom senso e nas circunstâncias do caso. Procedimentos odontológicos podem gerar desconforto significativo, inclusive impossibilitando o comparecimento a compromissos, o que justifica a ausência da parte quando comprovado por documento médico idôneo. A exigência de menção expressa à impossibilidade de locomoção, em casos nos quais o contexto clínico e o senso comum evidenciem tal limitação, contraria o princípio da primazia da realidade e dificulta o acesso do trabalhador à Justiça. O indeferimento do atestado apresentado pela reclamante, sem a devida análise contextual, configura cerceamento de defesa, passível de nulidade. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A validade de atestado médico para justificar ausência à audiência não exige, de forma absoluta, menção expressa à impossibilidade de locomoção, sendo suficiente que o documento, analisado com bom senso e em conjunto com as circunstâncias do caso, revele a plausibilidade da justificativa. O desconsideração imotivada de atestado odontológico que comprove limitação à presença em audiência configura cerceamento de defesa. O princípio da primazia da realidade deve orientar a interpretação da Súmula 122 do TST, em favor do acesso à Justiça. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LV; CLT, art. 844. Jurisprudência relevante citada: TST, RR 1000897-10.2021.5.02.0320, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 09.08.2023, DJe 14.08.2023. FORTALEZA/CE, 23 de maio de 2025. ARLENE DE PAULA PESSOA STUDART Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Bruna De Souza Silva x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278096205

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001168-38.2024.5.07.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE SOUZA SILVA

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LEANDRO AUGUSTO BUCH

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PAULO TEXEIRA MARTINS

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Resultados para o tribunal: TRT7

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Bruna De Souza Silva x Telefonica Brasil S.A.

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