Resultados para o tribunal: TRT7

Resultados para "1002000-06.2024.8.26.0457"

Danilo De Oliveira Silva e outros x Danilo De Oliveira Silva e outros

ID: 336795948

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000320-39.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DE OLIVEIRA SILVA F J FEIJO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

DANILO DE OLIVEIRA SILVA F J FEIJO DE ALBUQUERQUE

Acórdão

Advogados:

PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES

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VICTORIA HAPUC FREITAS WANZELER DE MATOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IGOR CESAR MENEZES DA COSTA

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DEILA THAISE MAIA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ROT 0000320-39.2024.5.07.0018 RECORRENTE: F J FEIJO DE ALBUQUERQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ROT 0000320-39.2024.5.07.0018 RECORRENTE: F J FEIJO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (1) RECORRIDO: DANILO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (1) A Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000320-39.2024.5.07.0018 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. AVISO PRÉVIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RECLAMADA IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos por ambas as partes. O reclamante pleiteia adicional de insalubridade, indenização por assédio moral, rescisão indireta e majoração dos honorários. A reclamada busca o desconto do aviso prévio e a exclusão da condenação ao saldo de salário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há cinco questões em discussão: (i) adicional de insalubridade; (ii) assédio moral; (iii) rescisão indireta; (iv) desconto do aviso prévio; (v) majoração dos honorários. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo técnico concluiu pela neutralização da insalubridade por EPIs eficazes. 4. Não restou comprovado o assédio moral por ausência de conduta reiterada e humilhante. 5. Não se verificou falta grave do empregador que justificasse a rescisão indireta. 6. O ajuizamento da ação com pedido de rescisão indireta supre o aviso prévio. 7. A ausência de comprovante de pagamento autoriza a condenação ao saldo salarial. 8. A complexidade da causa justifica a majoração dos honorários para 15%. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso do reclamante parcialmente provido. Recurso da reclamada improvido. Tese de julgamento: 1. EPIs eficazes afastam o direito ao adicional de insalubridade. 2. O assédio moral exige prova de condutas reiteradas e abusivas. 3. A ausência de prova de falta grave inviabiliza a rescisão indireta. 4. O ajuizamento de ação supre o aviso prévio pelo empregado. 5. O empregador deve comprovar o pagamento do salário. 6. A complexidade da causa justifica a majoração dos honorários para 15%. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 189, 459, 464, 483, 791-A; CPC, art. 85, §2º. Jurisprudência relevante citada: TST, RR 0011003-50.2019.5.03.0139; TST, RR 1002000-38.2015.5.02.0716. FORTALEZA/CE, 28 de julho de 2025. ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DE OLIVEIRA SILVA

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Danilo De Oliveira Silva e outros x Danilo De Oliveira Silva e outros

ID: 336795937

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000320-39.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DE OLIVEIRA SILVA F J FEIJO DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

DANILO DE OLIVEIRA SILVA F J FEIJO DE ALBUQUERQUE

Acórdão

Advogados:

PAULO ALEXANDRE PARADELA HERMES

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VICTORIA HAPUC FREITAS WANZELER DE MATOS

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IGOR CESAR MENEZES DA COSTA

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DEILA THAISE MAIA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ROT 0000320-39.2024.5.07.0018 RECORRENTE: F J FEIJO DE ALBUQUERQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ROT 0000320-39.2024.5.07.0018 RECORRENTE: F J FEIJO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (1) RECORRIDO: DANILO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (1) A Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000320-39.2024.5.07.0018 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. AVISO PRÉVIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RECLAMADA IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos por ambas as partes. O reclamante pleiteia adicional de insalubridade, indenização por assédio moral, rescisão indireta e majoração dos honorários. A reclamada busca o desconto do aviso prévio e a exclusão da condenação ao saldo de salário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há cinco questões em discussão: (i) adicional de insalubridade; (ii) assédio moral; (iii) rescisão indireta; (iv) desconto do aviso prévio; (v) majoração dos honorários. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo técnico concluiu pela neutralização da insalubridade por EPIs eficazes. 4. Não restou comprovado o assédio moral por ausência de conduta reiterada e humilhante. 5. Não se verificou falta grave do empregador que justificasse a rescisão indireta. 6. O ajuizamento da ação com pedido de rescisão indireta supre o aviso prévio. 7. A ausência de comprovante de pagamento autoriza a condenação ao saldo salarial. 8. A complexidade da causa justifica a majoração dos honorários para 15%. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso do reclamante parcialmente provido. Recurso da reclamada improvido. Tese de julgamento: 1. EPIs eficazes afastam o direito ao adicional de insalubridade. 2. O assédio moral exige prova de condutas reiteradas e abusivas. 3. A ausência de prova de falta grave inviabiliza a rescisão indireta. 4. O ajuizamento de ação supre o aviso prévio pelo empregado. 5. O empregador deve comprovar o pagamento do salário. 6. A complexidade da causa justifica a majoração dos honorários para 15%. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 189, 459, 464, 483, 791-A; CPC, art. 85, §2º. Jurisprudência relevante citada: TST, RR 0011003-50.2019.5.03.0139; TST, RR 1002000-38.2015.5.02.0716. FORTALEZA/CE, 28 de julho de 2025. ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - F J FEIJO DE ALBUQUERQUE

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