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"0000769-03.2024.5.08.0007" - Resultados da Busca – Página 1 de 9

Joaquim De Aviz Rodrigues e outros x Caixa Economica Federal

ID: 318757729

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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RAIMUNDO BESSA JÚNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ExCCJ 0000769-03.2024.5.08.0007 EXEQUENTE: JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES E OUTROS (1) EX…

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Joaquim De Aviz Rodrigues e outros x Caixa Economica Federal

ID: 318757757

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

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JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO

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Joaquim De Aviz Rodrigues e outros x Caixa Economica Federal

ID: 323663914

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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Joaquim De Aviz Rodrigues e outros x Caixa Economica Federal

ID: 323663888

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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Joaquim De Aviz Rodrigues e outros x Caixa Economica Federal

ID: 320833369

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO

Polo Passivo:

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Joaquim De Aviz Rodrigues e outros x Caixa Economica Federal

ID: 320833493

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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RAIMUNDO BESSA JÚNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ExCCJ 0000769-03.2024.5.08.0007 EXEQUENTE: JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES E OUTROS (1) EX…

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Joaquim De Aviz Rodrigues e outros x Caixa Economica Federal

ID: 276304853

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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RAIMUNDO BESSA JÚNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000769-03.2024.5.08.0007 : JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES E OUTROS (1) : CAIXA ECONOMIC…

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Fabio Lima Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259597412

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000963-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIO LIMA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000963-03.2024.5.08.0007 : FABIO LIMA SILVA : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIA…

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Joaquim De Aviz Rodrigues e outros x Caixa Economica Federal

ID: 260308824

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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RAIMUNDO BESSA JÚNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000769-03.2024.5.08.0007 : JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES E OUTROS (1) : CAIXA ECONOMIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000769-03.2024.5.08.0007 : JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES E OUTROS (1) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc4fbca proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS 1. RELATÓRIO A executada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, opôs impugnação aos cálculos dos reclamantes Joaquim de Aviz Rodrigues (id 3f5fb74) e Mário Alberto Coimbra Sampaio (id c2e62e5). Os exequentes, JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES e MÁRIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO, apresentaram impugnação aos cálculos, conforme peça de id 9469879. Contestação dos exequentes, id edc8c48. Feito o breve relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PROCESSAMENTO Admito o processamento das impugnações, eis que atendem aos requisitos legais para tanto, consoante certidão de id d29d6f0. 2.2. DO MÉRITO 2.2.1.DA IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA A executada impugna os cálculos homologados, id's 58989d2, 4432c96, adc2e9e, sob a alegação de que a contadoria utilizou a taxa SELIC como índice de correção monetária, não como juros. Junta planilhas de cálculos, id's 00ec93b e 09b3674, com os valores que entende devidos. Os exequentes, em manifestação, pugnam pela rejeição da impugnação. Analiso. Observa-se, pelos cálculos de id's 58989d2 (pág. 1) e 4432c96 (pág. 1), que os valores foram corrigidos pelo índice IPCA-E até 30/09//2024 e pelo índice 'IPCA' a partir de 01/10/2024, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula n. 381 do TST. Última taxa 'IPCA' relativa a 12/2024. Juros apurados desde o vencimento das verbas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 30/09/2024; e juros Taxa Legal a partir de 01/10/2024 (Art. 406, parágrafo único, do Código Civil. Desta feita, estando os cálculos homologados, estão em perfeito alinhamento ao estabelecido pelo STF no julgamento da ADC 58, rejeito a impugnação. 2.2.2.DA IMPUGNAÇÃO DOS EXEQUENTES Alegam os exequentes que não houve a apuração dos honorários advocatícios nos cálculos homologados. Não houve manifestação da executada. Analiso. Assiste razão aos impugnantes, vez que não foi apurado, nos cálculos homologados, a parcela honorários advocatícios, pelo que acolho a impugnação, para determinar a retificação das contas, de modo incluir honorários advocatícios. Pelo exposto, rejeito a impugnação oposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Outrossim, acolho a impugnação oferecida por JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES e MÁRIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO, para determinar a retificação da conta, de modo a incluir a parcela honorários advocatícios. 3. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OUTROSSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA POR JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES E MÁRIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA CONTA DE ID'S 58989D2 E 4432C96, DE MODO A INCLUIR A PARCELA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA. FICAM AS PARTES CIENTES POR MERA PUBLICAÇÃO NO DEJT. NADA MAIS.///// BELEM/PA, 24 de abril de 2025. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Joaquim De Aviz Rodrigues e outros x Caixa Economica Federal

ID: 260308840

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0000769-03.2024.5.08.0007

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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MARCIO PINTO MARTINS TUMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000769-03.2024.5.08.0007 : JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES E OUTROS (1) : CAIXA ECONOMIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000769-03.2024.5.08.0007 : JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES E OUTROS (1) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc4fbca proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS 1. RELATÓRIO A executada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, opôs impugnação aos cálculos dos reclamantes Joaquim de Aviz Rodrigues (id 3f5fb74) e Mário Alberto Coimbra Sampaio (id c2e62e5). Os exequentes, JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES e MÁRIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO, apresentaram impugnação aos cálculos, conforme peça de id 9469879. Contestação dos exequentes, id edc8c48. Feito o breve relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PROCESSAMENTO Admito o processamento das impugnações, eis que atendem aos requisitos legais para tanto, consoante certidão de id d29d6f0. 2.2. DO MÉRITO 2.2.1.DA IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA A executada impugna os cálculos homologados, id's 58989d2, 4432c96, adc2e9e, sob a alegação de que a contadoria utilizou a taxa SELIC como índice de correção monetária, não como juros. Junta planilhas de cálculos, id's 00ec93b e 09b3674, com os valores que entende devidos. Os exequentes, em manifestação, pugnam pela rejeição da impugnação. Analiso. Observa-se, pelos cálculos de id's 58989d2 (pág. 1) e 4432c96 (pág. 1), que os valores foram corrigidos pelo índice IPCA-E até 30/09//2024 e pelo índice 'IPCA' a partir de 01/10/2024, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula n. 381 do TST. Última taxa 'IPCA' relativa a 12/2024. Juros apurados desde o vencimento das verbas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 30/09/2024; e juros Taxa Legal a partir de 01/10/2024 (Art. 406, parágrafo único, do Código Civil. Desta feita, estando os cálculos homologados, estão em perfeito alinhamento ao estabelecido pelo STF no julgamento da ADC 58, rejeito a impugnação. 2.2.2.DA IMPUGNAÇÃO DOS EXEQUENTES Alegam os exequentes que não houve a apuração dos honorários advocatícios nos cálculos homologados. Não houve manifestação da executada. Analiso. Assiste razão aos impugnantes, vez que não foi apurado, nos cálculos homologados, a parcela honorários advocatícios, pelo que acolho a impugnação, para determinar a retificação das contas, de modo incluir honorários advocatícios. Pelo exposto, rejeito a impugnação oposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Outrossim, acolho a impugnação oferecida por JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES e MÁRIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO, para determinar a retificação da conta, de modo a incluir a parcela honorários advocatícios. 3. CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OPOSTA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OUTROSSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA POR JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES E MÁRIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA CONTA DE ID'S 58989D2 E 4432C96, DE MODO A INCLUIR A PARCELA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO ANEXA. FICAM AS PARTES CIENTES POR MERA PUBLICAÇÃO NO DEJT. NADA MAIS.///// BELEM/PA, 24 de abril de 2025. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO ALBERTO COIMBRA SAMPAIO - JOAQUIM DE AVIZ RODRIGUES

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Fabio Lima Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

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