Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000569-11.2023.5.02.0385" - Resultados da Busca

Resultados para "1000569-11.2023.5.02.0385"

Odair David Feitosa Lobo x R. Ferreira Cano Ltda e outros

ID: 324199946

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000206-16.2023.5.08.0113

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR DAVID FEITOSA LOBO

Polo Passivo:

R. FERREIRA CANO LTDA ROGERIO FERREIRA CANO

Notificação

Advogados:

SAMMIDY MONTEIRO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANA ENDRES GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA ATOrd 0000206-16.2023.5.08.0113 RECLAMANTE: ODAIR DAVID FEITOSA LOBO RECLAMADO: R. F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA ATOrd 0000206-16.2023.5.08.0113 RECLAMANTE: ODAIR DAVID FEITOSA LOBO RECLAMADO: R. FERREIRA CANO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee68a32 proferido nos autos. DESPACHO-PJe Vistos os autos. Trata-se de execução em que foi determinada a penhora sobre o faturamento da empresa executada R. FERREIRA CANO LTDA, à ordem de 30% (trinta por cento), conforme auto de penhora de Id. 6065a1b. O cumprimento da medida foi certificado por oficial de justiça, sendo certo que a executada não apresentou qualquer impugnação à constrição. Contudo, observa-se que a empresa executada não apresentou os balancetes contábeis dos últimos anos, dificultando a aferição do real faturamento mensal e, por conseguinte, o controle da efetividade da penhora determinada. A jurisprudência trabalhista tem reconhecido a necessidade de apresentação de documentos contábeis para permitir a atuação efetiva da execução, especialmente quando decretada penhora sobre faturamento. A ausência de tais documentos configura comportamento atentatório à dignidade da jurisdição, autorizando a cominação de multa coercitiva, vejamos: “É legítima a determinação judicial para apresentação de balancetes contábeis atualizados, notadamente quando decretada a penhora sobre o faturamento da empresa, sob pena de multa diária, como meio de efetivar a tutela jurisdicional e assegurar a eficácia do processo executivo.”(TRT da 3ª Região, AP 0010847-25.2018.5.03.0146, Rel. Des. Marcelo Lamego Pertence, julgado em 08/07/2020) “O balancete contábil é documento essencial à análise da capacidade econômica da empresa quando se trata de penhora sobre o faturamento, e sua ausência configura resistência injustificada à ordem judicial.” (TRT da 2ª Região, AIRO 1000569-92.2016.5.02.0072, Rel. Des. Luiz Carlos Gomes Godoi, DEJT 11/02/2021) Diante disso, com fundamento nos artigos 765 e 878 da CLT, c/c os artigos 139, IV, e 773 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente. Determino que a executada R. FERREIRA CANO LTDA apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os balancetes contábeis mensais relativos aos últimos 03 (três) anos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, inclusive de natureza penal ou processual. Fica desde já advertida de que o descumprimento injustificado da presente ordem poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774 do CPC). Intime-se. Cumpra-se ITAITUBA/PA, 11 de julho de 2025. DEODORO JOSE DE CARVALHO TAVARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR DAVID FEITOSA LOBO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Odair David Feitosa Lobo x R. Ferreira Cano Ltda e outros

ID: 324199990

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000206-16.2023.5.08.0113

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR DAVID FEITOSA LOBO

Polo Passivo:

R. FERREIRA CANO LTDA ROGERIO FERREIRA CANO

Notificação

Advogados:

SAMMIDY MONTEIRO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TATIANA ENDRES GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TRT8

Resultados para "1000569-11.2023.5.02.0385"

Odair David Feitosa Lobo x R. Ferreira Cano Ltda e outros

Odair David Feitosa Lobo x R. Ferreira Cano Ltda e outros