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Hospital E Maternidade Maringa S A x Waldirene Campos

ID: 280985278

Tribunal: TRT9 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000165-73.2024.5.09.0020

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE MARINGA S A

Polo Passivo:

WALDIRENE CAMPOS

Acórdão

Advogados:

LEANDRO PARRAS ABBUD

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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MARIO SENHORINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA ROT 0000165-73.2024.5.09.0020 RECORRENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA ROT 0000165-73.2024.5.09.0020 RECORRENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE MARINGA S A RECORRIDO: WALDIRENE CAMPOS Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000165-73.2024.5.09.0020 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ILSE MARCELINA BERNARDI LORA está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TESTEMUNHA. CARGO DE CONFIANÇA. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROTESTO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto para discutir a validade do depoimento de testemunha que exerce cargo de confiança na parte reclamada. A testemunha foi contraditada sob o fundamento de ser coordenadora do hospital reclamado e exercer cargo de confiança. O juízo de primeiro grau acolheu a contradita, e a reclamada consignou protestos em audiência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: (i) definir se o exercício de cargo de confiança é suficiente para caracterizar a suspeição da testemunha. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O exercício de cargo de confiança pela testemunha não configura, por si só, hipótese de suspeição ou impedimento, uma vez que tal circunstância não está prevista nos artigos 829 da CLT e 447, §§ 2º e 3º, do CPC. 4. O interesse no litígio deve ser demonstrado por outros elementos concretos que indiquem a efetiva falta de isenção da testemunha, o que não ocorreu no caso analisado. 5. O fato de a testemunha possuir poderes de contratação e dispensa de empregados não implica, automaticamente, que sua figura se confunda com a do empregador, sendo necessária prova específica de sua parcialidade. 6. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece que o protesto em audiência é suficiente para obstar a preclusão, não sendo exigida sua renovação em razões finais, nos termos do art. 795 da CLT. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido para afastar a contradita e validar o depoimento da testemunha. Tese de julgamento: 1. O exercício de cargo de confiança, por si só, não configura impedimento ou suspeição da testemunha, sendo necessária a demonstração concreta de interesse no litígio. 2. O protesto em audiência é suficiente para afastar a preclusão, sendo desnecessária sua renovação em razões finais. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 794, 795 e 829; CPC, art. 447, §§ 2º e 3º; CF/1988, art. 93, IX. Jurisprudência relevante citada: TST, RR nº 0011135-53.2020.5.15.0070, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 07.06.2023; TST, RR nº 1000170-52.2017.5.02.0462, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 8ª Turma, j. 31.08.2022; TST, RR nº 0000958-49.2019.5.09.0129, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 8ª Turma, j. 24.08.2022. CURITIBA/PR, 26 de maio de 2025. ROSANI COLVARA SANTIAGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE MARINGA S A

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Hospital E Maternidade Maringa S A x Waldirene Campos

ID: 280985290

Tribunal: TRT9 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000165-73.2024.5.09.0020

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE MARINGA S A

Polo Passivo:

WALDIRENE CAMPOS

Acórdão

Advogados:

LEANDRO PARRAS ABBUD

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LEANDRO GODINES DO AMARAL

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MARIO SENHORINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA ROT 0000165-73.2024.5.09.0020 RECORRENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ILSE MARCELINA BERNARDI LORA ROT 0000165-73.2024.5.09.0020 RECORRENTE: HOSPITAL E MATERNIDADE MARINGA S A RECORRIDO: WALDIRENE CAMPOS Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000165-73.2024.5.09.0020 pelo Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ILSE MARCELINA BERNARDI LORA está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. EMENTA: Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TESTEMUNHA. CARGO DE CONFIANÇA. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PROTESTO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso interposto para discutir a validade do depoimento de testemunha que exerce cargo de confiança na parte reclamada. A testemunha foi contraditada sob o fundamento de ser coordenadora do hospital reclamado e exercer cargo de confiança. O juízo de primeiro grau acolheu a contradita, e a reclamada consignou protestos em audiência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: (i) definir se o exercício de cargo de confiança é suficiente para caracterizar a suspeição da testemunha. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O exercício de cargo de confiança pela testemunha não configura, por si só, hipótese de suspeição ou impedimento, uma vez que tal circunstância não está prevista nos artigos 829 da CLT e 447, §§ 2º e 3º, do CPC. 4. O interesse no litígio deve ser demonstrado por outros elementos concretos que indiquem a efetiva falta de isenção da testemunha, o que não ocorreu no caso analisado. 5. O fato de a testemunha possuir poderes de contratação e dispensa de empregados não implica, automaticamente, que sua figura se confunda com a do empregador, sendo necessária prova específica de sua parcialidade. 6. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece que o protesto em audiência é suficiente para obstar a preclusão, não sendo exigida sua renovação em razões finais, nos termos do art. 795 da CLT. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido para afastar a contradita e validar o depoimento da testemunha. Tese de julgamento: 1. O exercício de cargo de confiança, por si só, não configura impedimento ou suspeição da testemunha, sendo necessária a demonstração concreta de interesse no litígio. 2. O protesto em audiência é suficiente para afastar a preclusão, sendo desnecessária sua renovação em razões finais. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 794, 795 e 829; CPC, art. 447, §§ 2º e 3º; CF/1988, art. 93, IX. Jurisprudência relevante citada: TST, RR nº 0011135-53.2020.5.15.0070, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 07.06.2023; TST, RR nº 1000170-52.2017.5.02.0462, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 8ª Turma, j. 31.08.2022; TST, RR nº 0000958-49.2019.5.09.0129, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 8ª Turma, j. 24.08.2022. CURITIBA/PR, 26 de maio de 2025. ROSANI COLVARA SANTIAGO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WALDIRENE CAMPOS

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Benito Tomaz Vicensotti e outros x Ivone Tormim Fernandes Pagliarin e outros

ID: 259668751

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000164-13.2017.5.09.0965

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BENITO TOMAZ VICENSOTTI CENTURY DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DEYVID ALEXSANDER GIRIOLI SCHWANDES G.D.O.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO THAYANE CARDOSO ALCANTARA SCHWANDES

Polo Passivo:

IVONE TORMIM FERNANDES PAGLIARIN JOSE CARLOS PAGLIARIN JUSTINA WILKOSZ PTAK P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA SHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO GOMES DE CARVALHO NETO

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MARCO AURELIO ANGELO DE CARLOS SANTANA

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ARTUR RIBEIRO PEREIRA DE SOUZA

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LUCIANO D AGOSTIN

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PAULA VASCONCELOS DARUG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000164-13.2017.5.09.0965 : DEYVID ALEXSANDER GIRIOLI SCHWANDES E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000164-13.2017.5.09.0965 : DEYVID ALEXSANDER GIRIOLI SCHWANDES E OUTROS (2) : JUSTINA WILKOSZ PTAK E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c57de3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara. São José dos Pinhais, 14 de abril de 2025. NEUSA SUMIKO YOSHIDA Servidor(a) DESPACHO 1 - Ante os termos da certidão Id a2ee46e e considerando que o saldo remanescente existente nos presentes autos é bastante superior às solicitações de reservas de créditos apresentadas até o presente momento, por ora, OFICIE-SE com urgência à CEF para, no prazo de cinco dias, proceder à transferência da conta nº 0406/042/04832067-9 as quantias abaixo discriminadas para uma conta judicial vinculada aos autos discriminados abaixo: 1002079-42.2018.5.02.0221 Bruno Ricardo da Silva R$ 56.636,09 1ª VT CAJAMAR (TRT 2) 1001138-53.2022.5.02.0221 Leandro Rolim de Oliveira R$ 30.786,76 1ª VT CAJAMAR (TRT 2) 1000170-23.2022.5.02.0221 Maciel Santos Cardoso R$ 30.000,00 1ª VT CAJAMAR (TRT 2) 1001222-83.2024.5.02.0221 Reginaldo Novais Ramos R$ 191.141,36 1ª VT CAJAMAR (TRT 2) 1001523-98.2022.5.02.0221 Valmir de Camargo Moraes R$ 45.091,01 1ª VT CAJAMAR (TRT 2) 1000607-23.2015.5.02.0314 JOSE DIEGO PINTO OLIVEIRA R$ 38.560,39 4ª VT DE GUARULHOS 0010615-03.2022.5.15.0045 Kelvin Souza da Silva R$ 33.514,02 2ª VT DE SÃO JOSE DOS CAMPOS 0011666-60.3022.5.15.0106 ALINE DE SANTIS FARIA R$ 22.116,09 2ª VT DE SÃO CARLOS (TRT 15) 0001086-32.2012.5.15.0102 ALEXANDRE FERNANDES DE CAMPOS R$ 222.793,01 2ª VT DE TAUBATÉ (TRT 15) 0000794-61.2021.5.06.0141 Clodomiro Francisco de Souza Junior R$ 200.000,00 1ª VT DE JABOATÃO 0000696-47.2019.5.06.0141 Eduardo Soares da Silva R$ 121.002,61 1ª VT DE JABOATÃO 0000979-36.2020.5.06.0141 Gedson Carneiro da Cunha R$ 520.378,07 1ª VT DE JABOATÃO 0000838-46.2022.5.06.0141 Joao Carlos da Silva R$ 417.011,81 1ª VT DE JABOATÃO 0000966-29.2023.5.06.0142 Diego Jhonatta de Oliveira Ribeiro R$ 15.733,23 2ª VT DE JABOATÃO 0000368-75.2023.5.06.0142 Hilquias Jose da Silva R$ 46.659,91 2ª VT DE JABOATÃO 0000144-40.2023.5.06.0142 Jose Ricardo Couto Junior R$ 237.198,57 2ª VT DE JABOATÃO 0000641-82.2022.5.06.0144 Roberto Lopes de Jesus R$ 33.336,29 4ª VT DE JABOATÃO 0000272-20.2024.5.06.0144 JEAN CARLOS DOS SANTOS R$ 27.836,16 4ª VT DE JABOATÃO 0000282-55.2024.5.06.0147 Felipe Silvano Arruda R$ 72.032,16 7ª VT DE JABOATÃO 0000106-80.2023.5.09.0130 Natal dos Santos R$ 194.912,72 1ª VT DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 0000202-74.2022.5.09.0892 Jamile Marcia Keller Fialho R$ 25.217,37 2ª VT DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Expeça-se ofício aos Juízos acima referidos, comunicando-lhes a respeito da transferência. Por medida de celeridade e economia processual, ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE OFÍCIO (CEF e Juízos interessados). SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 23 de abril de 2025. SANDRA MARA DE OLIVEIRA DIAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA - JUSTINA WILKOSZ PTAK - SHARK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - SAT LOG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA LTDA - IVONE TORMIM FERNANDES PAGLIARIN - JUSTINA WILKOSZ PTAK

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