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Resultados para "0010167-07.2023.5.15.0106" – Página 1 de 3

Companhia Brasileira De Distribuicao x Samara Emanuelle De Oliveira

ID: 316978350

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011234-07.2023.5.15.0106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

SAMARA EMANUELLE DE OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

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PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA DORIS FRUJUELLE LUNA DOS ANJOS

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DANIEL SANTOS MARIOLO

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Processo 0011234-07.2023.5.15.0106 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Daniely Gaymer Lucero Saavedra x Electrolux Do Brasil S/A

ID: 327285222

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011816-07.2023.5.15.0106

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DANIELY GAYMER LUCERO SAAVEDRA

Polo Passivo:

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Distribuição

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO VASCONCELLOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON INACIO RAMALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011816-07.2023.5.15.0106 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Prima Foods S.A. e outros x Prima Foods S.A. e outros

ID: 316978493

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010167-86.2024.5.03.0047

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRIMA FOODS S.A. WIGNER SANDES MARTINS

Polo Passivo:

PRIMA FOODS S.A. WIGNER SANDES MARTINS

Distribuição

Advogados:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDNEI FERREIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010167-86.2024.5.03.0047 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Adail Jose Lima De Carvalho e outros x Adail Jose Lima De Carvalho e outros

ID: 334155649

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010167-95.2024.5.18.0103

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADAIL JOSE LIMA DE CARVALHO BRF S.A.

Polo Passivo:

ADAIL JOSE LIMA DE CARVALHO BRF S.A.

Distribuição

Advogados:

RAFAEL LARA MARTINS

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FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Processo 0010167-95.2024.5.18.0103 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza e outros

ID: 337437612

Tribunal: TST Órgão: Órgão Especial Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010167-44.2022.5.15.0008

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SILVIA VIVIANE RIBEIRO

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA LUMIG - LIMPEZA E SERVICOS GERAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

CYNTHIA ALBUQUERQUE LACORTE BORELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag-RE RR AIRR 0010167-44.2022.5.15.0008 AGRAVANTE: SILVIA VIVIANE RIBEIR…

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Claudio Furtado Manes e outros x Claudio Furtado Manes e outros

ID: 323469734

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010167-98.2015.5.01.0551

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FURTADO MANES JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

Polo Passivo:

CLAUDIO FURTADO MANES CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

Notificação

Advogados:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA

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BARBARA INGRITH NOGUEIRA CAVALHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SALA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA

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TULIO CLAUDIO IDESES

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EDUARDO MELLO DE ANDRADE

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MANOELINA APARECIDA BRITO DE PAULA FERREIRA

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HERCULES ANTON DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0010167-98.2015.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0010167-98.2015.5.01.0551 AGRAVANTE: JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA E OUTROS (3) AIRR-0010167-98.2015.5.01.0551 AGRAVANTE: JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO e outros (1) AGRAVADO: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA e outros (3) CEJUSC/pcbr DESPACHO Os autos foram remetidos ao CEJUSC/TST por meio do despacho de id-3e9668c em 11/05/2025. Mediante a petição de id-56178ad, JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO (parte reclamante), CLAUDIO FURTADO MANES (parte reclamada), ANDRESSA NOVAES MANES, CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELLI (como terceiros interessados) requerem a homologação do acordo celebrado entre as partes.Analisando detidamente a minuta apresentada extraem-se pontos importantes que devem ser esclarecidos, a saber: a) Consta na minuta que o pagamento do acordo seria realizado em 06/06/2025. O comprovante de transferência consta no id c578e07 ; b) As partes deverão apresentar o detalhamento e a indicação da natureza das verbas pactuadas no acordo; c) A minuta a ser apresentada para apreciação e eventual homologação deverá observar os seguintes requisitos: – Petição conjunta, devidamente assinada por todos os acordantes (inclusive os terceiros interessados); – Inclusão de procuração específica dos terceiros interessados, conferindo poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação; – Informar o ID da procuração já existente nos autos ou juntar nova via do acordo acompanhada da respectiva procuração no mesmo documento; – Verificação da validade do instrumento de mandato, especialmente se houver prazo de vigência; – Garantia de que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. - A extensão da quitação outorgada; c)Pontua-se ainda, os efeitos do tema 68 dos precedentes vinculantes do TST, relativamente aos depósitos de FGTS na conta vinculada, se houver, de maneira a não gerar decisão surpresa oportuna, se for o caso, quando da indicação da natureza das parcelas transacionadas. d)Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem. O Juízo determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível.Deste modo, intimem-se as partes para prestar os devidos esclarecimentos, nos termos supra destacados até o dia 13/08/2025, juntando nova minuta com os pontos destacados, se for o caso. À SEGVP para as providências cabíveis.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

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Claudio Furtado Manes e outros x Claudio Furtado Manes e outros

ID: 323469787

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010167-98.2015.5.01.0551

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FURTADO MANES JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

Polo Passivo:

CLAUDIO FURTADO MANES CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

Notificação

Advogados:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA INGRITH NOGUEIRA CAVALHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SALA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TULIO CLAUDIO IDESES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MELLO DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANOELINA APARECIDA BRITO DE PAULA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HERCULES ANTON DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0010167-98.2015.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0010167-98.2015.5.01.0551 AGRAVANTE: JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA E OUTROS (3) AIRR-0010167-98.2015.5.01.0551 AGRAVANTE: JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO e outros (1) AGRAVADO: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA e outros (3) CEJUSC/pcbr DESPACHO Os autos foram remetidos ao CEJUSC/TST por meio do despacho de id-3e9668c em 11/05/2025. Mediante a petição de id-56178ad, JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO (parte reclamante), CLAUDIO FURTADO MANES (parte reclamada), ANDRESSA NOVAES MANES, CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELLI (como terceiros interessados) requerem a homologação do acordo celebrado entre as partes.Analisando detidamente a minuta apresentada extraem-se pontos importantes que devem ser esclarecidos, a saber: a) Consta na minuta que o pagamento do acordo seria realizado em 06/06/2025. O comprovante de transferência consta no id c578e07 ; b) As partes deverão apresentar o detalhamento e a indicação da natureza das verbas pactuadas no acordo; c) A minuta a ser apresentada para apreciação e eventual homologação deverá observar os seguintes requisitos: – Petição conjunta, devidamente assinada por todos os acordantes (inclusive os terceiros interessados); – Inclusão de procuração específica dos terceiros interessados, conferindo poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação; – Informar o ID da procuração já existente nos autos ou juntar nova via do acordo acompanhada da respectiva procuração no mesmo documento; – Verificação da validade do instrumento de mandato, especialmente se houver prazo de vigência; – Garantia de que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. - A extensão da quitação outorgada; c)Pontua-se ainda, os efeitos do tema 68 dos precedentes vinculantes do TST, relativamente aos depósitos de FGTS na conta vinculada, se houver, de maneira a não gerar decisão surpresa oportuna, se for o caso, quando da indicação da natureza das parcelas transacionadas. d)Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem. O Juízo determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível.Deste modo, intimem-se as partes para prestar os devidos esclarecimentos, nos termos supra destacados até o dia 13/08/2025, juntando nova minuta com os pontos destacados, se for o caso. À SEGVP para as providências cabíveis.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FURTADO MANES

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Claudio Furtado Manes e outros x Claudio Furtado Manes e outros

ID: 323469831

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010167-98.2015.5.01.0551

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FURTADO MANES JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

Polo Passivo:

CLAUDIO FURTADO MANES CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

Notificação

Advogados:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA INGRITH NOGUEIRA CAVALHEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SALA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TULIO CLAUDIO IDESES

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EDUARDO MELLO DE ANDRADE

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MANOELINA APARECIDA BRITO DE PAULA FERREIRA

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HERCULES ANTON DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0010167-98.2015.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0010167-98.2015.5.01.0551 AGRAVANTE: JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA E OUTROS (3) AIRR-0010167-98.2015.5.01.0551 AGRAVANTE: JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO e outros (1) AGRAVADO: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA e outros (3) CEJUSC/pcbr DESPACHO Os autos foram remetidos ao CEJUSC/TST por meio do despacho de id-3e9668c em 11/05/2025. Mediante a petição de id-56178ad, JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO (parte reclamante), CLAUDIO FURTADO MANES (parte reclamada), ANDRESSA NOVAES MANES, CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELLI (como terceiros interessados) requerem a homologação do acordo celebrado entre as partes.Analisando detidamente a minuta apresentada extraem-se pontos importantes que devem ser esclarecidos, a saber: a) Consta na minuta que o pagamento do acordo seria realizado em 06/06/2025. O comprovante de transferência consta no id c578e07 ; b) As partes deverão apresentar o detalhamento e a indicação da natureza das verbas pactuadas no acordo; c) A minuta a ser apresentada para apreciação e eventual homologação deverá observar os seguintes requisitos: – Petição conjunta, devidamente assinada por todos os acordantes (inclusive os terceiros interessados); – Inclusão de procuração específica dos terceiros interessados, conferindo poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação; – Informar o ID da procuração já existente nos autos ou juntar nova via do acordo acompanhada da respectiva procuração no mesmo documento; – Verificação da validade do instrumento de mandato, especialmente se houver prazo de vigência; – Garantia de que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. - A extensão da quitação outorgada; c)Pontua-se ainda, os efeitos do tema 68 dos precedentes vinculantes do TST, relativamente aos depósitos de FGTS na conta vinculada, se houver, de maneira a não gerar decisão surpresa oportuna, se for o caso, quando da indicação da natureza das parcelas transacionadas. d)Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem. O Juízo determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível.Deste modo, intimem-se as partes para prestar os devidos esclarecimentos, nos termos supra destacados até o dia 13/08/2025, juntando nova minuta com os pontos destacados, se for o caso. À SEGVP para as providências cabíveis.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA

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Claudio Furtado Manes e outros x Claudio Furtado Manes e outros

ID: 323469882

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010167-98.2015.5.01.0551

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FURTADO MANES JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

Polo Passivo:

CLAUDIO FURTADO MANES CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

Notificação

Advogados:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA

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BARBARA INGRITH NOGUEIRA CAVALHEIRO

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JOSE CARLOS SALA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA

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TULIO CLAUDIO IDESES

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EDUARDO MELLO DE ANDRADE

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MANOELINA APARECIDA BRITO DE PAULA FERREIRA

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HERCULES ANTON DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0010167-98.2015.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0010167-98.2015.5.01.0551 AGRAVANTE: JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA E OUTROS (3) AIRR-0010167-98.2015.5.01.0551 AGRAVANTE: JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO e outros (1) AGRAVADO: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA e outros (3) CEJUSC/pcbr DESPACHO Os autos foram remetidos ao CEJUSC/TST por meio do despacho de id-3e9668c em 11/05/2025. Mediante a petição de id-56178ad, JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO (parte reclamante), CLAUDIO FURTADO MANES (parte reclamada), ANDRESSA NOVAES MANES, CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELLI (como terceiros interessados) requerem a homologação do acordo celebrado entre as partes.Analisando detidamente a minuta apresentada extraem-se pontos importantes que devem ser esclarecidos, a saber: a) Consta na minuta que o pagamento do acordo seria realizado em 06/06/2025. O comprovante de transferência consta no id c578e07 ; b) As partes deverão apresentar o detalhamento e a indicação da natureza das verbas pactuadas no acordo; c) A minuta a ser apresentada para apreciação e eventual homologação deverá observar os seguintes requisitos: – Petição conjunta, devidamente assinada por todos os acordantes (inclusive os terceiros interessados); – Inclusão de procuração específica dos terceiros interessados, conferindo poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação; – Informar o ID da procuração já existente nos autos ou juntar nova via do acordo acompanhada da respectiva procuração no mesmo documento; – Verificação da validade do instrumento de mandato, especialmente se houver prazo de vigência; – Garantia de que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. - A extensão da quitação outorgada; c)Pontua-se ainda, os efeitos do tema 68 dos precedentes vinculantes do TST, relativamente aos depósitos de FGTS na conta vinculada, se houver, de maneira a não gerar decisão surpresa oportuna, se for o caso, quando da indicação da natureza das parcelas transacionadas. d)Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem. O Juízo determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível.Deste modo, intimem-se as partes para prestar os devidos esclarecimentos, nos termos supra destacados até o dia 13/08/2025, juntando nova minuta com os pontos destacados, se for o caso. À SEGVP para as providências cabíveis.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

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Claudio Furtado Manes e outros x Claudio Furtado Manes e outros

ID: 323469920

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0010167-98.2015.5.01.0551

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FURTADO MANES JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

Polo Passivo:

CLAUDIO FURTADO MANES CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO

Notificação

Advogados:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA

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BARBARA INGRITH NOGUEIRA CAVALHEIRO

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JOSE CARLOS SALA LEAL

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EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA

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TULIO CLAUDIO IDESES

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EDUARDO MELLO DE ANDRADE

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MANOELINA APARECIDA BRITO DE PAULA FERREIRA

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HERCULES ANTON DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0010167-98.2015.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0010167-98.2015.5.01.0551 AGRAVANTE: JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (1) AGRAVADO: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA E OUTROS (3) AIRR-0010167-98.2015.5.01.0551 AGRAVANTE: JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO e outros (1) AGRAVADO: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA e outros (3) CEJUSC/pcbr DESPACHO Os autos foram remetidos ao CEJUSC/TST por meio do despacho de id-3e9668c em 11/05/2025. Mediante a petição de id-56178ad, JOHNSON DOS SANTOS MONTEIRO (parte reclamante), CLAUDIO FURTADO MANES (parte reclamada), ANDRESSA NOVAES MANES, CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELLI (como terceiros interessados) requerem a homologação do acordo celebrado entre as partes.Analisando detidamente a minuta apresentada extraem-se pontos importantes que devem ser esclarecidos, a saber: a) Consta na minuta que o pagamento do acordo seria realizado em 06/06/2025. O comprovante de transferência consta no id c578e07 ; b) As partes deverão apresentar o detalhamento e a indicação da natureza das verbas pactuadas no acordo; c) A minuta a ser apresentada para apreciação e eventual homologação deverá observar os seguintes requisitos: – Petição conjunta, devidamente assinada por todos os acordantes (inclusive os terceiros interessados); – Inclusão de procuração específica dos terceiros interessados, conferindo poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação; – Informar o ID da procuração já existente nos autos ou juntar nova via do acordo acompanhada da respectiva procuração no mesmo documento; – Verificação da validade do instrumento de mandato, especialmente se houver prazo de vigência; – Garantia de que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo. - A extensão da quitação outorgada; c)Pontua-se ainda, os efeitos do tema 68 dos precedentes vinculantes do TST, relativamente aos depósitos de FGTS na conta vinculada, se houver, de maneira a não gerar decisão surpresa oportuna, se for o caso, quando da indicação da natureza das parcelas transacionadas. d)Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem. O Juízo determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível.Deste modo, intimem-se as partes para prestar os devidos esclarecimentos, nos termos supra destacados até o dia 13/08/2025, juntando nova minuta com os pontos destacados, se for o caso. À SEGVP para as providências cabíveis.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.Intimem-se. Brasília, 10 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA

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