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Resultados para "1000382-45.2023.8.26.0268" – Página 1 de 2

Tamara Karina Da Silva Pinheiro e outros x Sas - Sociedade Administradora De Centros Comerciais S.A. e outros

ID: 318215138

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000382-53.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA KARINA DA SILVA PINHEIRO VERZANI & SANDRINI LTDA

Polo Passivo:

SAS - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS S.A. TAMARA KARINA DA SILVA PINHEIRO VERZANI & SANDRINI LTDA

Distribuição

Advogados:

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

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CLEBER MAGNOLER

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FABIO FIGUEIREDO BITETTI

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Processo 1000382-53.2024.5.02.0066 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm x Luciana Da Silva

ID: 330509045

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000382-25.2024.5.02.0043

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Polo Passivo:

LUCIANA DA SILVA

Distribuição

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ

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VANESSA MARIA DE SOUSA HERZ MONTEIRO

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Processo 1000382-25.2024.5.02.0043 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Daniele Dos Anjos Pires e outros x Daniele Dos Anjos Pires e outros

ID: 330527924

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000382-78.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE DOS ANJOS PIRES MAGAZINE LUIZA S/A

Polo Passivo:

DANIELE DOS ANJOS PIRES MAGAZINE LUIZA S/A

Distribuição

Advogados:

CIBELE JACINTO DE ARAUJO

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FELIPE CARVALHO DE CAMARGO ARANHA

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LUCIANO DE FREITAS SANTORO

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MARCO AURELIO GUIMARAES

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LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO

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FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO

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Processo 1000382-78.2023.5.02.0263 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Simone Regina Zardi Pauletto x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 320235772

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000382-61.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE REGINA ZARDI PAULETTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000382-61.2024.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000382-61.2024.5.02.0613 AGRAVANTE: SIMONE REGINA ZARDI PAULETTO AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos AIRR-1000382-61.2024.5.02.0613 AGRAVANTE: SIMONE REGINA ZARDI PAULETTO AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CEJUSC/pcbr DESPACHO Por meio do despacho de id-c25ece8, em 06/05/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST. Por meio da petição juntada aos autos, SIMONE REGINA ZARDI PAULETTO e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A requerem a homologação do acordo celebrado.O presente acordo está subscrito por representante processual da parte autora, Dr. Alan Honjoya, OAB/SC n.º47493, com poderes para transigir (procuração de id-1f7b6fc) e por representante da parte reclamada, Dr. Milton Flavio de Almeida Camargo Lautenschlager, OAB/SP n.º 162676 Contudo, não há instrumento de mandato que outorga poderes ao representante da parte reclamada, s.m.j.. Desde já, pontua-se ainda, os efeitos do tema 68 dos precedentes vinculantes do TST, relativamente aos depósitos de FGTS na conta vinculada, de maneira a não gerar decisão surpresa oportuna, se for o caso, quando da indicação da natureza das parcelas transacionadas. Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem. O Juízo determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível.Dessa forma, determino a intimação da parte reclamada para que regularize a representação processual com a apresentação de mandato com poderes especiais para transigir ao subscritor da petição de acordo até o dia 01/08/2025. Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 02 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

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Simone Regina Zardi Pauletto x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 320235736

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000382-61.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE REGINA ZARDI PAULETTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

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MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000382-61.2024.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1000382-61.2024.5.02.0613 AGRAVANTE: SIMONE REGINA ZARDI PAULETTO AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos AIRR-1000382-61.2024.5.02.0613 AGRAVANTE: SIMONE REGINA ZARDI PAULETTO AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CEJUSC/pcbr DESPACHO Por meio do despacho de id-c25ece8, em 06/05/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST. Por meio da petição juntada aos autos, SIMONE REGINA ZARDI PAULETTO e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A requerem a homologação do acordo celebrado.O presente acordo está subscrito por representante processual da parte autora, Dr. Alan Honjoya, OAB/SC n.º47493, com poderes para transigir (procuração de id-1f7b6fc) e por representante da parte reclamada, Dr. Milton Flavio de Almeida Camargo Lautenschlager, OAB/SP n.º 162676 Contudo, não há instrumento de mandato que outorga poderes ao representante da parte reclamada, s.m.j.. Desde já, pontua-se ainda, os efeitos do tema 68 dos precedentes vinculantes do TST, relativamente aos depósitos de FGTS na conta vinculada, de maneira a não gerar decisão surpresa oportuna, se for o caso, quando da indicação da natureza das parcelas transacionadas. Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem. O Juízo determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível.Dessa forma, determino a intimação da parte reclamada para que regularize a representação processual com a apresentação de mandato com poderes especiais para transigir ao subscritor da petição de acordo até o dia 01/08/2025. Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feito.À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 02 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE REGINA ZARDI PAULETTO

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Alpi Distribuidora De Produtos Alimenticios Ltda x Luiz Henrique Nunes Do Nascimento

ID: 318909393

Tribunal: TST Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000382-85.2021.5.02.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE NUNES DO NASCIMENTO

Aditamento à Pauta de Julgamento

Advogados:

ODILIO RODRIGUES NETO

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ENZO SCIANNELLI

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JOSE ABILIO LOPES

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TATIANA GRANATO KISLAK

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DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA

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Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Terceira Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 3/9/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. x Alef Vinicius Figueiredo e outros

ID: 337346510

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000382-50.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

ALEF VINICIUS FIGUEIREDO SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Pauta de Julgamento

Advogados:

RONALDO PARISI

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CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerra… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 1000382-50.2024.5.02.0261 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

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Associacao Petrobras De Saude - Aps x Geraldo Colucci e outros

ID: 339689738

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000382-85.2023.5.02.0002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

Polo Passivo:

GERALDO COLUCCI PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Pauta de Julgamento

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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FRANCISCO RIBEIRO COUTINHO

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NEY JOSE CAMPOS

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 2… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 26/08/2025 e encerramento 02/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000382-85.2023.5.02.0002 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. SUELEN MOREIRA ANDRADE MAIA Secretária Substituta da 2ª Turma.

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Joao Affonso Dos Santos Junior x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 339689962

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000382-97.2024.5.02.0019

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO AFFONSO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

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MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

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DARLAN MELO DE OLIVEIRA

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ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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FARLEY BARBOSA FERREIRA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 2… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 26/08/2025 e encerramento 02/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-RRAg - 1000382-97.2024.5.02.0019 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. SUELEN MOREIRA ANDRADE MAIA Secretária Substituta da 2ª Turma.

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R R Construcoes E Reformas De Edificios Ltda x Tribunal Superior Do Trabalho - Tst

ID: 314859328

Tribunal: TST Órgão: Órgão Especial Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000512-67.2025.5.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R R CONSTRUCOES E REFORMAS DE EDIFICIOS LTDA

Polo Passivo:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEANDRO PORTUGAL JAEGGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA MSCiv 1000512-67.2025.5.00.0000 IMPETRANTE: R R CONSTRUCOES E REFORMAS DE ED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA MSCiv 1000512-67.2025.5.00.0000 IMPETRANTE: R R CONSTRUCOES E REFORMAS DE EDIFICIOS LTDA IMPETRADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST PROCESSO Nº TST-MSCiv - 1000512-67.2025.5.00.0000 IMPETRANTE: R R CONSTRUCOES E REFORMAS DE EDIFICIOS LTDA ADVOGADO: Dr. LEANDRO PORTUGAL JAEGGER IMPETRADO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST GMMAR/tas D E C I S Ã O R R CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE EDIFÍCIOS LTDA. impetra mandado de segurança contra este TRIBUNAL SUPERIOR DOTRABALHO, que, pelo Secretário-Geral Judicial, certificou o trânsito em julgado no processo nº 100170-74.2020.5.01.0244, cinco dias úteis após a publicação do acórdão do Órgão Especial em que se negou provimento a Agravo em Recurso Extraordinário. Trata-se de repetição, ipsis litteris, do mandado de segurança impetrado em 19.5.2025, nos autos MSCciv-1000382-77.2025.5.00.0000, em que indeferi liminarmente a petição inicial, pelos seguintes fundamentos: 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por R R CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE EDIFÍCIOS LTDA, em 19.05.2025, com pedido de tutela provisória, contra o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que, pelo Secretário-Geral Judicial, certificou o trânsito em julgado no processo nº 100170-74.2020.5.01.0244, cinco dias úteis após a publicação do acórdão do Órgão Especial em que se negou provimento a Agravo em Recurso Extraordinário. Afirma que houve erro na certificação, pois ainda cabível recurso extraordinário, cujo prazo para interposição é de 15 dias. Requer a cassação do ato tido como coator. Dá à causa o valor de R$100,00 (cem reais). Junta procuração e documentos. É o relatório. De início, nos termos art. 224 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, "cabe mandado de segurança contra ato do Presidente ou de qualquer dos membros ou órgãos da Corte, observadas para o julgamento as regras referentes à competência dos órgãos judicantes do Tribunal". Por sua vez, o art. 76, I, "b", do RITST dispõe que compete ao Órgão Especial do TST "julgar mandado de segurança impetrado contra atos do Presidente ou de qualquer Ministro do Tribunal, ressalvada a competência das Seções Especializadas". Respeitado o prazo decadencial. Pois bem. Eis o teor do ato reputado coator: ‘Certifico que, até o dia 25/02/2025, não houve interposição de recurso contra a decisão proferida nestes autos.” Com efeito, incabível a interposição de novo recurso no processo principal, salvo embargos de declaração. Correta a certificação, incide o disposto no art. 5º, III, da Lei nº 12.016/2009: "Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: III - de decisão judicial transitada em julgado". A mesma compreensão está cristalizada na Súmula nº 33 e na Orientação Jurisprudencial nº 99 da SBDI-II, ambas do TST, respectivamente: "SÚMULA Nº 33 DO TST - MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado." "ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 99 DA C. SBDI-II - MANDADO DE SEGURANÇA - ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS. TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL - DESCABIMENTO Esgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de segurança." 2. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e denego a segurança, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 5º, III, 6º, § 5º, e 10 da Lei nº 12.016/2009 e 485, I, do CPC de 2015. Não veiculados argumentos novos que justifiquem a alteração do julgado na ação mandamental originária, adotam-se integralmente os fundamentos elencados na decisão monocrática transcrita, para, mais uma vez, indeferir liminarmente a petição inicial, com denegação da segurança, na forma dos arts. 5º, III, 6º, § 5º, e 10 da Lei nº 12.016/2009 e art. 485, I, do CPC. Publique-se. Brasília, 1 de julho de 2025. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - R R CONSTRUCOES E REFORMAS DE EDIFICIOS LTDA

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