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Andre Luiz De Moura x Ferrovia Centro-Atlantica S.A

ID: 323446258

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000558-81.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE MOURA

Polo Passivo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Distribuição

Advogados:

PATRICIA DORO TARCHA

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

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JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

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Processo 1000558-81.2023.5.02.0255 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Dos Servidores E Trabalhadores Publicos Em Saude, Previdencia E Assistencia Social Do Estado De Sao Paulo Sinsprev/Sp

ID: 319230178

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000558-14.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (AGU)

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Notificação

Advogados:

CASSIO AURELIO LAVORATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES Ag AIRR 1000558-14.2019.5.02.0064 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) AGRAVADO: S…

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Ricardo Rodrigues Nunes x Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon e outros

ID: 318217696

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 1000558-56.2025.5.00.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

DESEMBARGADORA CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON DESEMBARGADOR ANTONIO PAES ARAÚJO DESEMBARGADORA PAULA OLIVEIRA CANTELLI DESEMBARGADORA SABRINA DE FARIA FROES LEÃO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DESEMBARGADOR EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS DESEMBARGADOR VICENTE DE PAULA MACIEL JÚNIOR JUIZA DO TRABALHO CONVOCADA RENATA LOPES VALE JUIZ CONVOCADO JOSÉ MONTEIRO LOPES

Distribuição

Advogados:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR

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Processo 1000558-56.2025.5.00.0000 distribuído para Presidência - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizac…

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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp x Thiago Braga De Andrade

ID: 323453745

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000558-78.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Polo Passivo:

THIAGO BRAGA DE ANDRADE

Distribuição

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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Processo 1000558-78.2024.5.02.0083 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Mundivox Comunicacoes Ltda x Gustavo Paschoal Da Natividade

ID: 334151464

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000558-44.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

GUSTAVO PASCHOAL DA NATIVIDADE

Distribuição

Advogados:

MARCOS BARRETO GOMES

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FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO GOMES

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JOAO PEDRO EYLER POVOA

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Processo 1000558-44.2024.5.02.0062 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Luiz Carlos De Oliveira x Banco Xp S.A e outros

ID: 337704423

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000558-38.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO XP S.A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

Distribuição

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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MARIANA ALMEIDA E SILVA

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ALEXANDRE ABRAS

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CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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KARINA AMADIO

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GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DIEGO NUNES FERREIRA

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NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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THAIS RODRIGUES

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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DIOGO JOSE DA SILVA

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL

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Processo 1000558-38.2023.5.02.0043 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Diego Lucio De Oliveira Salem x Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas

ID: 323812832

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000558-41.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM

Polo Passivo:

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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FERNANDA VALENTE LOPES

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ANDREIA PEREIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000558-41.2024.5.02.0063 AGRAVANTE: DIEGO LUCIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000558-41.2024.5.02.0063 AGRAVANTE: DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM AGRAVADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000558-41.2024.5.02.0063 AGRAVANTE: DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM ADVOGADO: Dr. ADRIANO JOAO BOLDORI AGRAVADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS ADVOGADA: Dra. FERNANDA VALENTE LOPES ADVOGADA: Dra. ANDREIA PEREIRA REIS GPACV/spzr D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista em relação à matéria “adicional de insalubridade”. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL RORSum 1000558-41.2024.5.02.0063 RECORRENTE: DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM RECORRIDO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS RORSum 1000558-41.2024.5.02.0063 - 12ª Turma Recorrente(s): 1. DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM Recorrido(a)(s): 1. LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRASELETROMETALURGICAS RECURSO DE:DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 547de06; recursoapresentado em 19/11/2024 - Id 47739c4). Regular a representação processual (Id fc80b47). Preparo dispensado (Id 6f43e90). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo,a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896,da CLT. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível dereexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não sevislumbra afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896,"c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Quanto ao tema “adicional de insalubridade”, constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, no sentido de que “Analisando os autos, quanto ao ruído, verifico que, no laudo pericial sob id. be70afd, fls. 212, realizou-se a medição considerando o nível sonoro e o limite de tolerância, sendo que aferiu a presença de no máximo 78,0 dB(A), inferior, portanto, aos 85 dB(A) previsto como limite de tolerância para exposição máxima diária de 8 horas no Anexo 1 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. [...] Ainda, nos autos não há, nem sequer de modo indiciário, qualquer elemento que indica a manipulação pelo obreiro de químicos previstos na NR 13 do MTE, o que, desde de logo, afasta a questão sobre não utilização de EPI para agentes químicos”, seria necessário o reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM

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Diego Lucio De Oliveira Salem x Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas

ID: 323812849

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000558-41.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM

Polo Passivo:

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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FERNANDA VALENTE LOPES

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ANDREIA PEREIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000558-41.2024.5.02.0063 AGRAVANTE: DIEGO LUCIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000558-41.2024.5.02.0063 AGRAVANTE: DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM AGRAVADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000558-41.2024.5.02.0063 AGRAVANTE: DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM ADVOGADO: Dr. ADRIANO JOAO BOLDORI AGRAVADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS ADVOGADA: Dra. FERNANDA VALENTE LOPES ADVOGADA: Dra. ANDREIA PEREIRA REIS GPACV/spzr D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista em relação à matéria “adicional de insalubridade”. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL RORSum 1000558-41.2024.5.02.0063 RECORRENTE: DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM RECORRIDO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS RORSum 1000558-41.2024.5.02.0063 - 12ª Turma Recorrente(s): 1. DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM Recorrido(a)(s): 1. LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRASELETROMETALURGICAS RECURSO DE:DIEGO LUCIO DE OLIVEIRA SALEM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 547de06; recursoapresentado em 19/11/2024 - Id 47739c4). Regular a representação processual (Id fc80b47). Preparo dispensado (Id 6f43e90). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo,a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896,da CLT. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível dereexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não sevislumbra afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896,"c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Quanto ao tema “adicional de insalubridade”, constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, no sentido de que “Analisando os autos, quanto ao ruído, verifico que, no laudo pericial sob id. be70afd, fls. 212, realizou-se a medição considerando o nível sonoro e o limite de tolerância, sendo que aferiu a presença de no máximo 78,0 dB(A), inferior, portanto, aos 85 dB(A) previsto como limite de tolerância para exposição máxima diária de 8 horas no Anexo 1 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. [...] Ainda, nos autos não há, nem sequer de modo indiciário, qualquer elemento que indica a manipulação pelo obreiro de químicos previstos na NR 13 do MTE, o que, desde de logo, afasta a questão sobre não utilização de EPI para agentes químicos”, seria necessário o reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

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Gilmar Dos Santos x General Motors Do Brasil Ltda.

ID: 323940231

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000558-85.2018.5.02.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Pauta de Julgamento

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARCOS ALVES FERREIRA

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 6/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para insc…

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Amazonia Azul Tecnologias De Defesa S.A - Amazul x Gertad Seguranca Patrimonial - Eireli e outros

ID: 332445412

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000558-75.2024.5.02.0084

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL

Polo Passivo:

GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI VICTOR AUGUSTO SOUZA

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

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CRISTINA PARANHOS OLMOS

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia … Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000558-75.2024.5.02.0084 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA LIANA CHAIB. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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