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Resultados para "1001275-56.2023.8.26.0229" – Página 1 de 2

Ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A e outros x Ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A e outros

ID: 315755059

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001275-34.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A JULIO CESAR RIBEIRO ORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A. RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA SETTE STAFF LTDA.

Polo Passivo:

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A JULIO CESAR RIBEIRO ORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A. RCS MONTAGEM E ENGENHARIA INTEGRADA LTDA SETTE STAFF LTDA.

Distribuição

Advogados:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANTANA DE NOVAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOCELINA GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ARAUJO TERRAS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001275-34.2024.5.02.0716 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Municipio De Guarulhos e outros x Jose Alves Da Silva Filho e outros

ID: 323452945

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001275-86.2023.5.02.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU

Polo Passivo:

JOSE ALVES DA SILVA FILHO MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU

Distribuição

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001275-86.2023.5.02.0322 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Sami Assistencia Medica Ltda e outros x Caroline Ribeiro Lourenco e outros

ID: 329477695

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001275-08.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SAMI ASSISTENCIA MEDICA LTDA SAUDE CORPORATIVA DIGITAL LTDA.

Polo Passivo:

CAROLINE RIBEIRO LOURENCO SAMI ASSISTENCIA MEDICA LTDA SAUDE CORPORATIVA DIGITAL LTDA.

Distribuição

Advogados:

GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO PEDRO BILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAONI SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001275-08.2024.5.02.0078 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Agilethought Brasil-Consultoria Em Tecnologia Ltda e outros x Agilethought Brasil-Consultoria Em Tecnologia Ltda e outros

ID: 315147812

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001275-81.2017.5.02.0715

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGILETHOUGHT BRASIL-CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA AGILETHOUGHT BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPóLIO DE VALMIR DEVITO (CPF: 032.689.498-51) SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

AGILETHOUGHT BRASIL-CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA AGILETHOUGHT BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPóLIO DE VALMIR DEVITO (CPF: 032.689.498-51) SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

PETERSON VILELA MUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO EDCiv AIRR 1001275-81.2017.5.02.0715 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE VALMIR DEVITO (C…

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Agilethought Brasil-Consultoria Em Tecnologia Ltda e outros x Agilethought Brasil-Consultoria Em Tecnologia Ltda e outros

ID: 315147864

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001275-81.2017.5.02.0715

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGILETHOUGHT BRASIL-CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA AGILETHOUGHT BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPóLIO DE VALMIR DEVITO (CPF: 032.689.498-51) SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

AGILETHOUGHT BRASIL-CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA AGILETHOUGHT BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPóLIO DE VALMIR DEVITO (CPF: 032.689.498-51) SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

PETERSON VILELA MUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO EDCiv AIRR 1001275-81.2017.5.02.0715 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE VALMIR DEVITO (C…

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Agilethought Brasil-Consultoria Em Tecnologia Ltda e outros x Agilethought Brasil-Consultoria Em Tecnologia Ltda e outros

ID: 315147918

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001275-81.2017.5.02.0715

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGILETHOUGHT BRASIL-CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA AGILETHOUGHT BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPóLIO DE VALMIR DEVITO (CPF: 032.689.498-51) SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

AGILETHOUGHT BRASIL-CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA AGILETHOUGHT BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ESPóLIO DE VALMIR DEVITO (CPF: 032.689.498-51) SANTANDER BRASIL TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

PETERSON VILELA MUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO SIMOES MELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO EDCiv AIRR 1001275-81.2017.5.02.0715 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE VALMIR DEVITO (C…

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Tv Omega Ltda. x Marcelo Pereira De Andrade

ID: 330002799

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001275-15.2021.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TV OMEGA LTDA.

Polo Passivo:

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLAUDIA KELLEN QUEIROZ COSTA BARDELIN

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THAINA DOS SANTOS DE SOUZA

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LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1001275-15.2021… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1001275-15.2021.5.02.0045 AGRAVANTE: TV OMEGA LTDA. AGRAVADO: MARCELO PEREIRA DE ANDRADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49e5f1c proferido nos autos. Ag AIRR-1001275-15.2021.5.02.0045 AGRAVANTE: TV OMEGA LTDA. AGRAVADO: MARCELO PEREIRA DE ANDRADE CEJUSC/dro DESPACHO Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 30/05/2025 em razão do interesse da parte reclamada em conciliar. Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias preliminares, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para apresentação prévia de proposta de acordo em valores líquidos até 12/08/2025.Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 19/08/2025.Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada por advogado com poderes para transigir, devendo as partes indicar o id da procuração ou juntar instrumento de mandato; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; d) Dados bancários completos; e) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; f) Multa em caso de mora; g) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; h) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; i) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; j) A extensão da quitação outorgada; k) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo..As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta.Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 14 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - TV OMEGA LTDA.

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Tv Omega Ltda. x Marcelo Pereira De Andrade

ID: 330002823

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001275-15.2021.5.02.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TV OMEGA LTDA.

Polo Passivo:

MARCELO PEREIRA DE ANDRADE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CLAUDIA KELLEN QUEIROZ COSTA BARDELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAINA DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1001275-15.2021… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1001275-15.2021.5.02.0045 AGRAVANTE: TV OMEGA LTDA. AGRAVADO: MARCELO PEREIRA DE ANDRADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49e5f1c proferido nos autos. Ag AIRR-1001275-15.2021.5.02.0045 AGRAVANTE: TV OMEGA LTDA. AGRAVADO: MARCELO PEREIRA DE ANDRADE CEJUSC/dro DESPACHO Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 30/05/2025 em razão do interesse da parte reclamada em conciliar. Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias preliminares, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para apresentação prévia de proposta de acordo em valores líquidos até 12/08/2025.Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até 19/08/2025.Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.Caso as partes firmem uma proposta para acordo deverão observar e fazer constar o seguinte na minuta a ser apresentada no feito para apreciação para eventual homologação: a) Petição conjunta dos acordantes, devidamente assinada por advogado com poderes para transigir, devendo as partes indicar o id da procuração ou juntar instrumento de mandato; b) Proposta indicando o valor líquido, necessariamente, e o valor bruto, se desejarem; c) O prazo e a forma de pagamento; d) Dados bancários completos; e) Em caso de a discriminação das verbas do ajuste englobar depósito a título de FGTS, deverá haver a previsão de pagamento direcionado à conta vinculada da parte reclamante, tendo em vista o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201, o que se registra de maneira a evitar decisão surpresa; f) Multa em caso de mora; g) Responsabilidade de cada parte reclamada prevista expressamente e com a manifestação respectiva se for o caso de pluralidade de Réus; h) Eventuais obrigações de fazer, se for o caso; i) Indicação dos recolhimentos previdenciários e fiscais com o detalhamento da natureza das parcelas e/ou prazo para tanto, se for o caso; j) A extensão da quitação outorgada; k) Demais cláusulas que as partes entenderem pertinentes.Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo..As partes deverão definir expressamente a responsabilidade por eventuais honorários advocatícios e periciais.Recebidas as manifestações, à conclusão para: a) Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas partes; b) Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual proposta.Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestação da(s) parte(s) reclamada(s), ainda que a parte reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis.Intimem-se. Brasília, 14 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO PEREIRA DE ANDRADE

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Leonardo Gomes Da Costa Brandao x General Motors Do Brasil Ltda.

ID: 320519418

Tribunal: TST Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001275-63.2019.5.02.0472

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO GOMES DA COSTA BRANDAO

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Pauta de Julgamento

Advogados:

GIANÍTALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANÍTALO GERMANI

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JOSÉ PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PANIAGUA ETCHALUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DAHER SIQUEIRA

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VLADIMIR ALFREDO KRAUSS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 1001275-63.2019.5.02.0472 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.

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Bruno Dos Santos Goncalves x Carvalho & Rodriguez Villar Ltda - Me

ID: 335825325

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001275-08.2023.5.02.0445

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

CARVALHO & RODRIGUEZ VILLAR LTDA - ME

Pauta de Julgamento

Advogados:

LIDIA DA SILVA FIGUEREDO MACIEL

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AUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/08/2025 e encerramento 29/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 1.3. Traje: É dispensável o uso da beca nas sustentações orais virtuais, mas deverá ser utilizado traje adequado, correspondente ao paletó e gravata para os advogados e indumentária compatível com a solenidade do ato para as advogadas (art. 156, parágrafo único, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação 1: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Observação 2: Durante o período de julgamento virtual (6 dias úteis, conforme art. 134, § 1º, RITST), os Ministros não atenderão advogados para despachar processos que estejam na respectiva pauta. Processo RR - 1001275-08.2023.5.02.0445 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. ALINE TACIRA DE ARAÚJO CHERULLI EDREIRA Secretária da 4ª Turma.

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