Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001364-48.2023.5.02.0601"

Janaina Maria Toledo Da Silva e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 315768844

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002334-48.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA MARIA TOLEDO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO GTECHMAN COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI TORRES & VIANA FOOD LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

RAFAEL BUENO COSTANZE

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MAURICIO CARDOSO BUENO

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ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS

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Processo 1002334-48.2023.5.02.0601 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Ltda e outros

ID: 317811456

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001364-52.2022.5.02.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA JULIO APOLINARIO DA SILVA

Notificação

Advogados:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA AIRR 1001364-52.2022.5.02.0029 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO AGRAVADO: JULIO APOLI…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Pro-Saude Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 324785500

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001364-89.2019.5.02.0374

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL SARA APARECIDA GOUVEIA

Distribuição

Advogados:

LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI

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YURI CAETANO DE VASCONCELOS

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DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO

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Processo 1001364-89.2019.5.02.0374 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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C F Engenharia E Locacoes Ltda x Joao Carlos Lage Goulart De Oliveira

ID: 319392778

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001364-43.2023.5.02.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA

Polo Passivo:

JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FLAVIO APARECIDO CORTES

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MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES

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THAIS CAMARGO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001364-43.2023.5.02.0053 AGRAVANTE: C F ENGENHARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001364-43.2023.5.02.0053 AGRAVANTE: C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001364-43.2023.5.02.0053 AGRAVANTE : C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA ADVOGADA : Dra. THAIS CAMARGO SANTANA ADVOGADA : Dra. MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES AGRAVADO : JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. FLAVIO APARECIDO CORTES D E C I S Ã O RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque regular e tempestivo. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL AP 1001364-43.2023.5.02.0053 AGRAVANTE: C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA AP 1001364-43.2023.5.02.0053 - 18ª Turma Recorrente(s): 1. C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA Recorrido(a)(s): 1. JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA RECURSO DE:C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c9f7e45; recursoapresentado em 23/10/2024 - Id 3fe672b). Regular a representação processual (Id 54dac99 ). O juízo está garantido (Id 6ec10e4 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restritaà indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT eda Súmula nº 266 do TST. 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ ATOS PROCESSUAIS (8893) / CITAÇÃO Alegação(ões): Sustentam que deve ser considerada nula a presente citação. Consta do Acórdão que, como a citação foi realizada emendereço que consta em contrato social da recorrente, não pode ser consideradainválida. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente porofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido oconhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionaisdo Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processoincidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, doTST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deuo deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fatorque impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da ConstituiçãoFederal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violaçõesconstitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, sedemonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas nasolução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvmd SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, apenas a existência de violação direta a dispositivo constitucional possibilita o processamento do recurso de revista em fase de execução. Nesse sentido, a Súmula nº 266 desta Corte Superior: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Neste contexto, inviável o seguimento do recurso de revista quando não há indicação de dispositivo constitucional ou quando a eventual violação do dispositivo constitucional seria reflexa, por depender do exame de norma infraconstitucional. Diante do descumprimento de pressuposto do recurso de revista previsto no art. 896, §2º, da CLT c/c a Súmula 266 do Tribunal Superior do Trabalho, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA

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C F Engenharia E Locacoes Ltda x Joao Carlos Lage Goulart De Oliveira

ID: 319392841

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001364-43.2023.5.02.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA

Polo Passivo:

JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FLAVIO APARECIDO CORTES

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MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES

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THAIS CAMARGO SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001364-43.2023.5.02.0053 AGRAVANTE: C F ENGENHARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001364-43.2023.5.02.0053 AGRAVANTE: C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001364-43.2023.5.02.0053 AGRAVANTE : C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA ADVOGADA : Dra. THAIS CAMARGO SANTANA ADVOGADA : Dra. MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES AGRAVADO : JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. FLAVIO APARECIDO CORTES D E C I S Ã O RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque regular e tempestivo. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL AP 1001364-43.2023.5.02.0053 AGRAVANTE: C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA AP 1001364-43.2023.5.02.0053 - 18ª Turma Recorrente(s): 1. C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA Recorrido(a)(s): 1. JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA RECURSO DE:C F ENGENHARIA E LOCACOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c9f7e45; recursoapresentado em 23/10/2024 - Id 3fe672b). Regular a representação processual (Id 54dac99 ). O juízo está garantido (Id 6ec10e4 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restritaà indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT eda Súmula nº 266 do TST. 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ ATOS PROCESSUAIS (8893) / CITAÇÃO Alegação(ões): Sustentam que deve ser considerada nula a presente citação. Consta do Acórdão que, como a citação foi realizada emendereço que consta em contrato social da recorrente, não pode ser consideradainválida. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente porofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido oconhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionaisdo Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processoincidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, doTST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deuo deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fatorque impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da ConstituiçãoFederal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violaçõesconstitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, sedemonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas nasolução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvmd SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, apenas a existência de violação direta a dispositivo constitucional possibilita o processamento do recurso de revista em fase de execução. Nesse sentido, a Súmula nº 266 desta Corte Superior: RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Neste contexto, inviável o seguimento do recurso de revista quando não há indicação de dispositivo constitucional ou quando a eventual violação do dispositivo constitucional seria reflexa, por depender do exame de norma infraconstitucional. Diante do descumprimento de pressuposto do recurso de revista previsto no art. 896, §2º, da CLT c/c a Súmula 266 do Tribunal Superior do Trabalho, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS LAGE GOULART DE OLIVEIRA

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Municipio De Sao Paulo x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Ltda e outros

ID: 316512064

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001364-52.2022.5.02.0029

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA JULIO APOLINARIO DA SILVA

Pauta de Julgamento

Advogados:

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 6/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presenc…

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Julieta Cristina Bezerra Nogueira Luz x Adalberto Fernandes De Oliveira e outros

ID: 330086278

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001364-42.2014.5.02.0511

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIETA CRISTINA BEZERRA NOGUEIRA LUZ

Polo Passivo:

ADALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA EVERALDO FIORIO PRIMEIRA LINHA INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO DE ESQUADRIAS EM UPVC LTDA.

Pauta de Julgamento

Advogados:

MARCO AURELIO ONUKI

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ROBERTO HIROMI SONODA

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JULIETA CRISTINA BEZERRA NOGUEIRA LUZ

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IVANA MARIA PEREIRA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 18/08/2025 e encerra… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 18/08/2025 e encerramento 25/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001364-42.2014.5.02.0511 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.

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