Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001369-47.2025.8.26.0483" – Página 1 de 7

Ministério Público Do Trabalho e outros x Dolores Maria De Souza Alves e outros

ID: 329761347

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-84.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DOLORES MARIA DE SOUZA ALVES SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

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ANDRE LUIS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA AIRR 1001369-84.2021.5.02.0716 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO AGRAVADO: DOLORES MAR…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Dolores Maria De Souza Alves e outros

ID: 329761387

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-84.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DOLORES MARIA DE SOUZA ALVES SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

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ANDRE LUIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA AIRR 1001369-84.2021.5.02.0716 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO AGRAVADO: DOLORES MAR…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Elaine Dos Santos Santos e outros

ID: 334161912

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-65.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

ELAINE DOS SANTOS SANTOS INSTITUTO EDUCACAO DOM SAUDE IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI

Distribuição

Advogados:

DOUGLAS MACRINI FILHO

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LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR

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JEFFERSON PAIVA BERALDO

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Processo 1001369-65.2022.5.02.0323 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Marcelo Pauleto Assuncao x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 334165888

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-21.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PAULETO ASSUNCAO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Distribuição

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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Processo 1001369-21.2024.5.02.0703 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Estado De Sao Paulo x Coronicia Lucio e outros

ID: 157714447

Tribunal: TST Órgão: Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 26/09/2024

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Distribuição

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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Processo 1001369-02.2023.5.02.0462 distribuído para 8ª Turma - Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins na data 24/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/p…

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Hairton Alves De Brito x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 342755965

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-71.2022.5.02.0321

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

HAIRTON ALVES DE BRITO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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DOUGLAS SANCHES CEOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1001369-71.2022… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1001369-71.2022.5.02.0321 AGRAVANTE: HAIRTON ALVES DE BRITO AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10360cc proferido nos autos. Ag AIRR-1001369-71.2022.5.02.0321 AGRAVANTE: HAIRTON ALVES DE BRITO AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. CEJUSC/mds DESPACHO Em 28/05/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST.O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma unidade composta por equipe especializada em métodos adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM); - Data e horário: 15/09/2025 15:22 (horário de Brasília); - Link: https://bit.ly/CejuscTST Desde já deve ser observado o seguinte: a) Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.; b) Não havendo interesse na conciliação ou em caso de impossibilidade de comparecimento à audiência, as partes deverão manifestar no processo justificando até 7 (sete) dias úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; c) As propostas de acordo deverão ser apresentadas em valores líquidos; d) No mesmo prazo assinalado e em observância aos princípios supramencionados, a reclamada deverá informar, caso não haja proposta de conciliação concreta a ser apresentada em audiência, a fim de otimizar a pauta e evitar a frustração da parte contrária; e) É imprescindível a presença dos advogados para a homologação do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - HAIRTON ALVES DE BRITO

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Hairton Alves De Brito x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 342755989

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-71.2022.5.02.0321

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

HAIRTON ALVES DE BRITO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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DOUGLAS SANCHES CEOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1001369-71.2022… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1001369-71.2022.5.02.0321 AGRAVANTE: HAIRTON ALVES DE BRITO AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10360cc proferido nos autos. Ag AIRR-1001369-71.2022.5.02.0321 AGRAVANTE: HAIRTON ALVES DE BRITO AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. CEJUSC/mds DESPACHO Em 28/05/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST.O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma unidade composta por equipe especializada em métodos adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber: - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM); - Data e horário: 15/09/2025 15:22 (horário de Brasília); - Link: https://bit.ly/CejuscTST Desde já deve ser observado o seguinte: a) Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.; b) Não havendo interesse na conciliação ou em caso de impossibilidade de comparecimento à audiência, as partes deverão manifestar no processo justificando até 7 (sete) dias úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna; c) As propostas de acordo deverão ser apresentadas em valores líquidos; d) No mesmo prazo assinalado e em observância aos princípios supramencionados, a reclamada deverá informar, caso não haja proposta de conciliação concreta a ser apresentada em audiência, a fim de otimizar a pauta e evitar a frustração da parte contrária; e) É imprescindível a presença dos advogados para a homologação do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

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Estado De Sao Paulo x Coronicia Lucio e outros

ID: 205715167

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-02.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 16/12/2024

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CORONICIA LUCIO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Pauta de Julgamento

Advogados:

JOAO LUIZ DE ARAUJO

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MARI ANGELA ANDRADE

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 5/2/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. O pedido de preferência deverá ser realizado até a hora previs…

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Stauff Brasil Ltda x Carlos Augusto Mendes

ID: 323801205

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001369-31.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

STAUFF BRASIL LTDA

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MENDES

Pauta de Julgamento

Advogados:

VICTOR BERNARDES DE ALMEIDA

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BRUNA APARIZ DE CESARE

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerra…

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Municipio De Sao Paulo x Dolores Maria De Souza Alves e outros

ID: 328626990

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001369-84.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DOLORES MARIA DE SOUZA ALVES SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Pauta de Julgamento

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr…

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