Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001567-89.2024.5.02.0046" – Página 1 de 3

Andressa Roberta Vitor Oliveira e outros x Banco C6 S.A.

ID: 316338621

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000403-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Notificação

Advogados:

ISAAC BERTOLINI AULER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELSON LUIZ ZANELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MEINEM GARBIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RRAg 1000403-89.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: ANDRESSA ROBERT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andressa Roberta Vitor Oliveira e outros x Banco C6 S.A.

ID: 316338642

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000403-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Notificação

Advogados:

ISAAC BERTOLINI AULER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELSON LUIZ ZANELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MEINEM GARBIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RRAg 1000403-89.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: ANDRESSA ROBERT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Andressa Roberta Vitor Oliveira e outros x Banco C6 S.A.

ID: 331795260

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000403-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ISAAC BERTOLINI AULER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELSON LUIZ ZANELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MEINEM GARBIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000403-89.2024.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000403-89.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9163584 proferido nos autos. RRAg-1000403-89.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO C6 S.A. CEJUSC/hba DESPACHO Em 02/07/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST.Por meio de petição juntada aos autos, as partes ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA e BANCO C6 S.A informam a celebração de acordo.Registre-se, por oportuno, os instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-6366e8f. II. Pela parte reclamada: procuração de id-b7b321e e 99daa59.Analisando detidamente a minuta, verifica-se que as partes ajustaram o pagamento do FGTS e da multa de 40% diretamente ao trabalhador, em descompasso com o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201. Conforme o referido precedente vinculante, o pagador deverá realizar os depósitos a título de FGTS necessariamente na respectiva conta vinculada da parte reclamante. Desta forma, considerando a convenção de que o acordo "(...) a homologação irrestrita de todos os termos e condições que o compõem, por traduzirem fielmente a vontade das partes e de seus advogados, com vistas ao encerramento da presente ação e à prevenção de eventuais futuros litígios, nos termos do artigo 840 do Código Civil". intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em prosseguir com a homologação do acordo com as devidas adequações quanto ao recolhimento do FGTS e da multa de 40% e/ou outra forma de adequação que entender pertinente, até o dia 15/08/2025.À SEGVP para as providências cabíveis.Recebidas as manifestações ou transcorrido o prazo, à conclusão para análise. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andressa Roberta Vitor Oliveira e outros x Banco C6 S.A.

ID: 331795308

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000403-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ISAAC BERTOLINI AULER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELSON LUIZ ZANELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MEINEM GARBIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000403-89.2024.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000403-89.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9163584 proferido nos autos. RRAg-1000403-89.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO C6 S.A. CEJUSC/hba DESPACHO Em 02/07/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST.Por meio de petição juntada aos autos, as partes ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA e BANCO C6 S.A informam a celebração de acordo.Registre-se, por oportuno, os instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-6366e8f. II. Pela parte reclamada: procuração de id-b7b321e e 99daa59.Analisando detidamente a minuta, verifica-se que as partes ajustaram o pagamento do FGTS e da multa de 40% diretamente ao trabalhador, em descompasso com o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201. Conforme o referido precedente vinculante, o pagador deverá realizar os depósitos a título de FGTS necessariamente na respectiva conta vinculada da parte reclamante. Desta forma, considerando a convenção de que o acordo "(...) a homologação irrestrita de todos os termos e condições que o compõem, por traduzirem fielmente a vontade das partes e de seus advogados, com vistas ao encerramento da presente ação e à prevenção de eventuais futuros litígios, nos termos do artigo 840 do Código Civil". intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em prosseguir com a homologação do acordo com as devidas adequações quanto ao recolhimento do FGTS e da multa de 40% e/ou outra forma de adequação que entender pertinente, até o dia 15/08/2025.À SEGVP para as providências cabíveis.Recebidas as manifestações ou transcorrido o prazo, à conclusão para análise. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO C6 S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andressa Roberta Vitor Oliveira e outros x Banco C6 S.A.

ID: 331795351

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000403-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ISAAC BERTOLINI AULER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELSON LUIZ ZANELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MEINEM GARBIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000403-89.2024.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000403-89.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9163584 proferido nos autos. RRAg-1000403-89.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO C6 S.A. CEJUSC/hba DESPACHO Em 02/07/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST.Por meio de petição juntada aos autos, as partes ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA e BANCO C6 S.A informam a celebração de acordo.Registre-se, por oportuno, os instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-6366e8f. II. Pela parte reclamada: procuração de id-b7b321e e 99daa59.Analisando detidamente a minuta, verifica-se que as partes ajustaram o pagamento do FGTS e da multa de 40% diretamente ao trabalhador, em descompasso com o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201. Conforme o referido precedente vinculante, o pagador deverá realizar os depósitos a título de FGTS necessariamente na respectiva conta vinculada da parte reclamante. Desta forma, considerando a convenção de que o acordo "(...) a homologação irrestrita de todos os termos e condições que o compõem, por traduzirem fielmente a vontade das partes e de seus advogados, com vistas ao encerramento da presente ação e à prevenção de eventuais futuros litígios, nos termos do artigo 840 do Código Civil". intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em prosseguir com a homologação do acordo com as devidas adequações quanto ao recolhimento do FGTS e da multa de 40% e/ou outra forma de adequação que entender pertinente, até o dia 15/08/2025.À SEGVP para as providências cabíveis.Recebidas as manifestações ou transcorrido o prazo, à conclusão para análise. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andressa Roberta Vitor Oliveira e outros x Banco C6 S.A.

ID: 331795400

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000403-89.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ISAAC BERTOLINI AULER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MILLER MADEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELSON LUIZ ZANELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE MEINEM GARBIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000403-89.2024.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RRAg 1000403-89.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9163584 proferido nos autos. RRAg-1000403-89.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO C6 S.A. CEJUSC/hba DESPACHO Em 02/07/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST.Por meio de petição juntada aos autos, as partes ANDRESSA ROBERTA VITOR OLIVEIRA e BANCO C6 S.A informam a celebração de acordo.Registre-se, por oportuno, os instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-6366e8f. II. Pela parte reclamada: procuração de id-b7b321e e 99daa59.Analisando detidamente a minuta, verifica-se que as partes ajustaram o pagamento do FGTS e da multa de 40% diretamente ao trabalhador, em descompasso com o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201. Conforme o referido precedente vinculante, o pagador deverá realizar os depósitos a título de FGTS necessariamente na respectiva conta vinculada da parte reclamante. Desta forma, considerando a convenção de que o acordo "(...) a homologação irrestrita de todos os termos e condições que o compõem, por traduzirem fielmente a vontade das partes e de seus advogados, com vistas ao encerramento da presente ação e à prevenção de eventuais futuros litígios, nos termos do artigo 840 do Código Civil". intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse em prosseguir com a homologação do acordo com as devidas adequações quanto ao recolhimento do FGTS e da multa de 40% e/ou outra forma de adequação que entender pertinente, até o dia 15/08/2025.À SEGVP para as providências cabíveis.Recebidas as manifestações ou transcorrido o prazo, à conclusão para análise. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO C6 S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos Ltda. x Daniel Medeiros Belem

ID: 323453896

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001567-16.2023.5.02.0017

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

DANIEL MEDEIROS BELEM

Distribuição

Advogados:

PAULO ROBERTO FERREIRA VITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-16.2023.5.02.0017 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clinica Sao Genaro Ltda x Regina Lucia Da Silva

ID: 335291397

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001567-46.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA SAO GENARO LTDA

Polo Passivo:

REGINA LUCIA DA SILVA

Distribuição

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA SONDERMANN DO PRADO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001567-46.2024.5.02.0028 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundacao Zerbini x Francinete Da Silva Lorenzo

ID: 316335378

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001567-41.2022.5.02.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO ZERBINI

Polo Passivo:

FRANCINETE DA SILVA LORENZO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ELIANE DA SILVA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA YU WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001567-41.2022.5.02.0020 AGRAVANTE: FUNDACAO ZERBIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001567-41.2022.5.02.0020 AGRAVANTE: FUNDACAO ZERBINI AGRAVADO: FRANCINETE DA SILVA LORENZO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001567-41.2022.5.02.0020 AGRAVANTE : FUNDACAO ZERBINI ADVOGADA : Dra. CLAUDIA YU WATANABE AGRAVADO : FRANCINETE DA SILVA LORENZO ADVOGADA : Dra. ELIANE DA SILVA PONTES D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:FUNDACAO ZERBINI Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). ATurma determinou o retorno dos autos àVara de origem para"para concessão de prazo ao reclamado para complementar a defesa em relação aomencionado aditamento" (id 256d3ca). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível derecorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do dispostona Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ZERBINI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundacao Zerbini x Francinete Da Silva Lorenzo

ID: 316335393

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001567-41.2022.5.02.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO ZERBINI

Polo Passivo:

FRANCINETE DA SILVA LORENZO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ELIANE DA SILVA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA YU WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001567-41.2022.5.02.0020 AGRAVANTE: FUNDACAO ZERBIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001567-41.2022.5.02.0020 AGRAVANTE: FUNDACAO ZERBINI AGRAVADO: FRANCINETE DA SILVA LORENZO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001567-41.2022.5.02.0020 AGRAVANTE : FUNDACAO ZERBINI ADVOGADA : Dra. CLAUDIA YU WATANABE AGRAVADO : FRANCINETE DA SILVA LORENZO ADVOGADA : Dra. ELIANE DA SILVA PONTES D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:FUNDACAO ZERBINI Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). ATurma determinou o retorno dos autos àVara de origem para"para concessão de prazo ao reclamado para complementar a defesa em relação aomencionado aditamento" (id 256d3ca). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível derecorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do dispostona Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT. Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINETE DA SILVA LORENZO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 24 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes