Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001921-06.2024.5.02.0373"

Rumo Malha Paulista S.A. x Gelson Devesa Lopes e outros

ID: 315768780

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001921-08.2023.5.02.0028

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Polo Passivo:

GELSON DEVESA LOPES UNIÃO FEDERAL (AGU)

Distribuição

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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TARCISIO FONSECA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001921-08.2023.5.02.0028 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Sindicato Dos Comerciarios De Sao Paulo x Janduy Alexandrino Da Silva Junior

ID: 327290475

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001921-65.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

JANDUY ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR

Distribuição

Advogados:

CRISTOVAM QUINI VILCHER

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DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO

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MARCELO DE MIRANDA COSTA

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WALKIRIA DANIELA FERRARI

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ADRIANE FERNANDES NOVO

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ALEXANDRE AMORIM HOFFMAN FRANCO

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VERONICA NOVAES DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1001921-65.2024.5.02.0612 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Fassilog - Transportes & Logistica Ltda. - Epp x Edivaldo Miranda De Jesus

ID: 329476195

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001921-71.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - EPP

Polo Passivo:

EDIVALDO MIRANDA DE JESUS

Distribuição

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

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TAMIRES CAROLINE AMORIM DE OLIVEIRA

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BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA

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JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA

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BIANCA ALINE DE PAULA

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Processo 1001921-71.2024.5.02.0028 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Lactalis Do Brasil - Comercio, Importacao E Exportacao De Laticinios Ltda. x Reginaldo Lisboa Leite

ID: 321651015

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001921-09.2023.5.02.0060

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

Polo Passivo:

REGINALDO LISBOA LEITE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KLEBER BORGES DE MOURA

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ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA

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CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001921-09.2023.5.02.0060 AGRAVANTE: LACTALIS DO BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001921-09.2023.5.02.0060 AGRAVANTE: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. AGRAVADO: REGINALDO LISBOA LEITE Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001921-09.2023.5.02.0060 AGRAVANTE : LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. ADVOGADO : Dr. KLEBER BORGES DE MOURA ADVOGADO : Dr. CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI AGRAVADO : REGINALDO LISBOA LEITE ADVOGADO : Dr. ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/10/2024 - Id248ace1; recurso apresentado em 25/10/2024 - Id 984fc37). Regular a representação processual (Id ae83b3e, f55cf5a). Preparo satisfeito (Id 011eb81). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DEFATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DASÚMULA 126 DO TST. 2.1. Afinalidade precípua destaCorte Superior, nauniformização de tesesjurídicas, não autoriza arevisão do conjunto fático-probatório já analisado peloTribunal Regional, na esteirado entendimentoconsolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dosautos, não se trata de meroreenquadramento jurídicodos fatos, tendo em vista aefetiva necessidade derevolver o acervo probatóriopara adotar conclusãodiversa daquela obtida peloTRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da partecontrariam frontalmente oquadro fático delineado noacórdão regional. Dessemodo, o acolhimento desuas pretensões demandarianecessariamente o reexamedo acervo probatório,procedimento vedado nestaesfera extraordinária. [...]"( A g - A R R - 1 1 4 8 -96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morganade Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

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Lactalis Do Brasil - Comercio, Importacao E Exportacao De Laticinios Ltda. x Reginaldo Lisboa Leite

ID: 321651025

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001921-09.2023.5.02.0060

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

Polo Passivo:

REGINALDO LISBOA LEITE

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KLEBER BORGES DE MOURA

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ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001921-09.2023.5.02.0060 AGRAVANTE: LACTALIS DO BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001921-09.2023.5.02.0060 AGRAVANTE: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. AGRAVADO: REGINALDO LISBOA LEITE Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001921-09.2023.5.02.0060 AGRAVANTE : LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA. ADVOGADO : Dr. KLEBER BORGES DE MOURA ADVOGADO : Dr. CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI AGRAVADO : REGINALDO LISBOA LEITE ADVOGADO : Dr. ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/10/2024 - Id248ace1; recurso apresentado em 25/10/2024 - Id 984fc37). Regular a representação processual (Id ae83b3e, f55cf5a). Preparo satisfeito (Id 011eb81). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DEFATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DASÚMULA 126 DO TST. 2.1. Afinalidade precípua destaCorte Superior, nauniformização de tesesjurídicas, não autoriza arevisão do conjunto fático-probatório já analisado peloTribunal Regional, na esteirado entendimentoconsolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dosautos, não se trata de meroreenquadramento jurídicodos fatos, tendo em vista aefetiva necessidade derevolver o acervo probatóriopara adotar conclusãodiversa daquela obtida peloTRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da partecontrariam frontalmente oquadro fático delineado noacórdão regional. Dessemodo, o acolhimento desuas pretensões demandarianecessariamente o reexamedo acervo probatório,procedimento vedado nestaesfera extraordinária. [...]"( A g - A R R - 1 1 4 8 -96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morganade Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO LISBOA LEITE

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Center Norte S/A Construcao Empreend Adm E Participacao e outros

ID: 320671206

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001720-72.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO CONDOMINIO ORDINARIO DO SHOPPING LESTE ARICANDUVA JOICE CARDOSO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MILENA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YLENA RAMALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001720-72.2023.5.…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Center Norte S/A Construcao Empreend Adm E Participacao e outros

ID: 320671224

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001720-72.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO CONDOMINIO ORDINARIO DO SHOPPING LESTE ARICANDUVA JOICE CARDOSO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MILENA DO ESPIRITO SANTO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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YLENA RAMALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001720-72.2023.5.…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Center Norte S/A Construcao Empreend Adm E Participacao e outros

ID: 320671242

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001720-72.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO CONDOMINIO ORDINARIO DO SHOPPING LESTE ARICANDUVA JOICE CARDOSO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MILENA DO ESPIRITO SANTO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YLENA RAMALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001720-72.2023.5.…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Center Norte S/A Construcao Empreend Adm E Participacao e outros

ID: 320671266

Tribunal: TST Órgão: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001720-72.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO CONDOMINIO ORDINARIO DO SHOPPING LESTE ARICANDUVA JOICE CARDOSO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MILENA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YLENA RAMALHO FERREIRA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001720-72.2023.5.…

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