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Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1002079-06.2023.5.02.0241"

DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: BRENO MEDEIROS AIRR 1002079-06.2023.5.02.0241 AGRAVANTE: CLAUDIO LUIZ FROIS AGRAVADO: MONTEFERRO AMERICA LATINA LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO N… Ver mais
DECISÃO MONOCRÁTICA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: BRENO MEDEIROS AIRR 1002079-06.2023.5.02.0241 AGRAVANTE: CLAUDIO LUIZ FROIS AGRAVADO: MONTEFERRO AMERICA LATINA LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO N… Ver mais
A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMABB/jc/ AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRECHO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULAS Nº 266 E Nº 297 DO TST. Inicialmente, destaque-se qu… Ver mais
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