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Processo nº 0000072-79.2023.8.26.0616

ID: 335022877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-79.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURANDIR ASSIS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO

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RONEI LOURENZONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CARLOS PRATES ARAUJO FERREIRA

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FLORENTINO DE FATIMA MACHADO

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Processo 0000072-79.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JURANDIR ASSIS DE SOUSA - José Belchior de Souza - Fernando Santos Santana - Vistos…

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Processo nº 1502699-79.2023.8.26.0616

ID: 314552868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502699-79.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABEL CHAVEZ MENDOZA

Intimação

Advogados:

PATRICIA VEGA DOS SANTOS

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JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502699-79.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Abel Chavez Mendoza - Por conseguinte, ante a inexequibilidade do valor da multa imposta, com fundamento nos artigos…

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Processo nº 1501535-79.2023.8.26.0616

ID: 295011894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501535-79.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO VALADÃO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JÔNATAS RASPANTE LOPES

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Processo 1501535-79.2023.8.26.0616 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EDUARDO VALADÃO DA SILVA - Depreque-se a Intimação do proprietário do veículo com endereço indicado às fls. 142, nos ter…

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Processo nº 1502602-79.2023.8.26.0616

ID: 293587810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502602-79.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHONATAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANDRE DE LIMA

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Processo 1502602-79.2023.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONATAN OLIVEIRA DOS SANTOS - Designo audiência de instrução, interrogatório, deb…

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Processo nº 1502699-79.2023.8.26.0616

ID: 295049387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502699-79.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABEL CHAVEZ MENDOZA

Intimação

Advogados:

PATRICIA VEGA DOS SANTOS

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JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

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Processo 1502699-79.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Abel Chavez Mendoza - Vistos. O artigo 1º da Lei nº14.272/10 do Estado de São Paulo autoriza a não cobrançadedébitos… Processo 1502699-79.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Abel Chavez Mendoza - Vistos. O artigo 1º da Lei nº14.272/10 do Estado de São Paulo autoriza a não cobrançadedébitos cujos valores atualizados não ultrapassem 600 (seiscentas)Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Por sua vez, o artigo 2º desse diploma legal prevê que os critérios para ajuizamento ou desistência de ações, inclusive execução fiscal, serão determinados exclusivamente em resolução do Procurador Geral do Estado. Nesse sentido, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo editou a Resolução nº 21/2017 (DOSP 161, 25.08.2017, Poder Executivo - Seção I, pág. 68), cujo artigo 1º, caput e inciso XIV, dispõe que não serão propostas execuções fiscais visando à cobrança dos débitos de multas impostas em processos criminais quando o valor da causa for igual ou inferior a 1.200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP's), o que atualmente corresponde a R$ 31.836,00. Considerando que o Código Penal dispõe que a pena de multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública (art. 51), as aludidas normas estaduais relativas à execução fiscal devem ser levadas em consideração para aferição da necessidade de extração de certidão da sentença para encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado. No presente caso, o valor da pena de multa imposta ao apenado é inferior ao limite estabelecido na aludida legislação. Assim sendo, não convém ao Estado movimentar o aparato administrativo com vistas a efetivar a inscrição da pena de multa na Dívida Ativa para, depois, considerar-se cancelado esse débito por ostentar valor aquém do campodeinteresse econômico financeiro do Estado. Nessa ordem de ideias, em casos tais,é derigor o reconhecimento da extinção da punibilidade, uma vez que amultaimposta ao apenado não será executada pela Fazenda Pública. Por conseguinte, ante a inexequibilidade do valor damulta imposta, com fundamento nos artigos 1º da Lei nº14.272/10 do Estado de São Paulo e 1º, caput e inciso XIV, da Resolução nº 45/2011 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Abel Chavez Mendoza em relação à pena de multa que lhe foi imposta nos autosdo processo penal nº 1502699-79.2023.8.26.0616, que tramitou na 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba/SP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP), JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (OAB 231937/SP)

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Processo nº 1500274-79.2023.8.26.0616

ID: 311345708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500274-79.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIBELE BONO PEREIRA MARCOS PAULO DA SILVA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JOSE BERALDO

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FABIO MARTINS RODRIGUES

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Processo 1500274-79.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CIBELE BONO PEREIRA - - MARCOS PAULO DA SILVA ALMEIDA e outro - Vistos. Expeça-se certid…

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Massa Falida Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda x Fabrica De Calcados Industrial Sao Crispim Ltda

ID: 256034951

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000033-68.1995.8.24.0083

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

Polo Passivo:

FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA

80

Advogados:

AUGUSTO GOMES VON SALTIEL

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EDELSON HORTENCIO ALVES JULIO

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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC … Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0000033-68.1995.8.24.0083/SC AUTOR: MASSA FALIDA FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA RÉU: FABRICA DE CALCADOS INDUSTRIAL SAO CRISPIM LTDA EDITAL Nº 310074672063 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores para se manifestarem, diretamente ao Administrador Judicial através dos canais: www.volsaltiel.com.br, atendimento@vonsaltiel.com.br e (51) 99171-7069, no prazo de 5 (cinco) dias a respeito da possibilidade de requererem os pagamentos respectivos, nos limites do valor disponível, conforme previsto no plano apresentado pelo Administrador Judicial: NOMEPROCESSO DE ORIGEMCPF PROCURADOROABVALOR DO CRÉDITOVALOR ATUALIZADOVALOR NO RATEIO - 15,97%Adelaide Terezinha Rodrigues Moraes0000072-26.1999.8.24.0083021.***-30Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.371,97R$ 6.823,19R$ 1.090,14Aderli da Silva0001124-91.1998.8.24.0083025.***-50Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.260,40R$ 6.268,32R$ 1.001,49Aldo da Silva HonórioHonorários Advocatícios220.***-20Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 4.664,54R$ 23.198,06R$ 3.706,35Antenor Dias do Prado 0001115-32.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Antônio Carlos Varela de Liz0000072-26.1999.8.24.0083494.***-78Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.199,86R$ 5.967,24R$ 953,38Antônio Osvaldir Correa 0001120-54.1998.8.24.0083639.***-91Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 2.710,06R$ 13.477,89R$ 2.153,36Ari Pereira Oliveira 0001126-61.1998.8.24.0083560.***-25Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.040,49R$ 25.067,77R$ 4.005,07Clevon John Alves 0000072-26.1999.8.24.0083986.421.119-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.190,94R$ 10.896,16R$ 1.740,88Dirceu de Souza Neto0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001119-69.1998.8.24.0083CTPS 33**.022/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.932,67R$ 9.611,71R$ 1.535,66Edson ArcariHonorários Advocatícios549.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.405,34R$ 6.989,15R$ 1.116,65Francisco Barbosa0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 29***1/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.654,14R$ 13.199,78R$ 2.108,92Giovani Pereira do Prado0001123-09.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.449,61R$ 7.209,32R$ 1.151,83Graciano Pereira Gomes 0000072-26.1999.8.24.0083893.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.748,30R$ 18.641,35R$ 2.978,32Jonildo Camargo do Prado 0000072-26.1999.8.24.0083017.***-07Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.134,38R$ 5.641,59R$ 901,35Jonildo da Silva Prado0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 59***4/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 921,54R$ 4.583,08R$ 732,24José Alves Ribeiro0001125-76.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 10.452,84R$ 51.984,90R$ 8.305,61José Joceli Pereira 0000072-26.1999.8.24.0083031.***-26Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.706,85R$ 8.488,64R$ 1.356,23Júnior Marcelo Sidra de Moraes 0001116-17.1998.8.24.0083***Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Luiz Pereira de Souza 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 5***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.437,10R$ 7.147,10R$ 1.141,89Márcio do Prado Camargo 0001114-47.1998.8.24.0083039.030.199-09Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 1.071,42R$ 5.328,47R$ 851,33Marcos de Jesus Godói0000072-26.1999.8.24.0083800.057.809-34Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 876,24R$ 4.357,79R$ 696,24Maria Lúcia de Fátima Rodrigues0000072-26.1999.8.24.0083870.***-68Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.341,13R$ 6.669,82R$ 1.065,63Maria Rodrigues de Mello 0000072-26.1999.8.24.0083CTPS 367***/SCAldo da Silva Honório10.621/SCR$ 987,88R$ 4.913,00R$ 784,95Marilha Jorge 0001122-24.1998.8.24.0083****Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 9.368,96R$ 46.594,46R$ 7.444,38Nilton Silveira Varela 0000072-26.1999.8.24.0083 e 0001129-16.1998.8.24.0083584.***-04Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 7.376,36R$ 36.684,70R$ 5.861,10Nociel Alves Gonçalves 0001117-02.1998.8.24.0083767.***-72Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 5.950,80R$ 29.595,00R$ 4.728,38Sálvio Luiz Gonçalves 0001118-84.1998.8.24.0083289.***-97Edson Arcari e João Gabriel Testa9.449/SC e 6.578/SCR$ 19.599,24R$ 97.472,51R$ 15.573,15Sebastião Vanir Moraes0000072-26.1999.8.24.0083942.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 3.897,11R$ 19.381,42R$ 3.096,56Valdemar da Silva 0000072-26.1999.8.24.0083655.931.389-15Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.547,73R$ 12.670,57R$ 2.024,37Vilson Rogério Alves Ribeiro0000072-26.1999.8.24.0083715.***-87Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 1.944,59R$ 9.670,99R$ 1.545,13Waldeci Rodrigues Madruga0000072-26.1999.8.24.0083739.***-72Aldo da Silva Honório10.621/SCR$ 2.008,75R$ 9.990,08R$ 1.596,11TOTAL R$ 104.772,27R$ 521.061,85R$ 83.249,86 Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Concórdia (SC), data da assinatura digital.

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Cassio Alves Dos Santos e outros x Veracel Celulose S.A.

ID: 330150760

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-69.2025.5.05.0511

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALVES DOS SANTOS LAIS REBECA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

VERACEL CELULOSE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000072-69.2025.5.05.0511 RECLAMANTE: CASSIO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: VERA…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 338902339

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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Evandina Candida Lago e outros x Norsa Refrigerantes S.A

ID: 338902356

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2022.5.05.0191

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EVANDINA CANDIDA LAGO RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS RODRIGO SANTOS MATOS

Polo Passivo:

NORSA REFRIGERANTES S.A

Notificação

Advogados:

WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO

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JAYME BROWN DA MAIA PITHON

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ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000072-64.2022.5.05.0191 RECLAMANTE: RODRIGO AMAZONAS DOS SANTOS R…

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