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Processo nº 0002467-04.2022.8.13.0499

ID: 263015908

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Perdões Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002467-04.2022.8.13.0499

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA SILVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDA SILVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OSVALDO BATISTA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 0002467-04.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 0002467-04.2022.8.13.0499 Classe: Polo Ativo: M. P. -. M. ADVOGADO DO AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais Polo Passivo: ANTONIO CARLOS CIPRIANO CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO DO RÉU/RÉ: OSVALDO BATISTA PEREIRA, OAB nº MG41380G DESPACHO Analisando a resposta à acusação, verifico que não foram arguidas preliminares. Lado outro, verifico que o fato aparentemente é típico, antijurídico e culpável, não tendo o acusado agido, em princípio, sob o amparo de excludentes, por isso afasto a absolvição sumária (art. 397, CPP). Para prosseguimento do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2025 às 13h:00m, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. As partes poderão participar da audiência através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais – Cisco Webex, através do seguinte link: https://tjmg.webex.com/meet/pds1secretaria. Para mais informações entrar em contato com a Secretaria deste Juízo. INTIMEM-SE o denunciado, seu Defensor, o Ministério Público e as testemunhas de acusação e defesa eventualmente arroladas. REQUISITE-SE caso necessário. A oitiva dos policiais e bombeiros militares, guardas municipais e policiais civis poderá realizar-se a partir do respectivo comando ou delegacia, caso em que a requisição do agente público poderá ocorrer por e-mail institucional, cabendo ao agente público providenciar para que sua identidade seja visualizada e transmitida pelo sistema de videoconferência, para fins de verificação, devendo entrar em contato com a Secretaria para informações. EXPEÇA-SE carta precatória para a intimação de eventual(is) ofendido(s) ou testemunha(s) arroladas, caso tenha(m) domicílio(s) em território fora desta Comarca, conforme as orientações previstas pela Portaria n° 6.710/CGJ/2021 (Sala Passiva), na mesma data e horário aproximado da AIJ acima mencionada. Não sendo possível a marcação da sala passiva na data e horário acima mencionados, tenho como justificado a necessidade da expedição de Carta Precatória para a oitiva daquela(s) no Juízo Deprecado. Assim, desde já, determino a expedição de Carta Precatória para a oitiva de eventual(is) ofendido(s) ou testemunha(s), fixando o prazo de 60 dias, nos termos dos artigos 222, caput, do Código de Processo Penal e 1°, parágrafo único, da Portaria n° 6.710/CGJ/2021. Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. Renan Bueno Ribeiro Juiz de Direito

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Ademir Da Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314051295

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002467-34.2023.8.16.0095

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRF4 - EQUIPE PREVIDENCIÁRIA DE TRIBUNAIS DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MACIEL MENDES SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO RICARDO FORNAZARI BINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel7@tjpr.jus.br Autos nº. 0002467-34.2023.8.16.0095 …

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Paulo Rezende Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291156533

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002467-04.2025.8.26.0154

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO REZENDE DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 0002467-04.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dionildo Pereira Alves x Anderson Dalpedra Mantovan e outros

ID: 255864060

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colorado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002467-06.2023.8.16.0072

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DIONILDO PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

ANDERSON DALPEDRA MANTOVAN HERNESTO ZAMPIROLLI MANTOVAN

Conclusão

Advogados:

MARINA MOREIRA CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO SÉRGIO BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3259-6215 - E-ma…

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Processo nº 0002467-18.2024.8.16.0089

ID: 305201643

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Ibaiti Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0002467-18.2024.8.16.0089

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL MIRANDA RODRIGUES

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n - PRAÇA DOS TRÊS PODERES - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - …

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Juliani Furlan Martins Yamaji x Gislaine Aparecida Fernandes

ID: 299450435

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jacarezinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002467-25.2023.8.16.0098

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIANI FURLAN MARTINS YAMAJI

Polo Passivo:

GISLAINE APARECIDA FERNANDES

Conclusão

Advogados:

OSNY BUENO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CONSUELO LEITE MEREGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: …

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 299559410

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002467-88.2022.8.19.0029

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESI…

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Marli Amaral Tavares x Paulo Henrique Bandeira

ID: 259301842

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Arapoti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002467-50.2024.8.16.0046

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARLI AMARAL TAVARES

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE BANDEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placídio Leite, 164 - Fórum - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3572-81…

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Paulo Rezende Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306837942

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002467-04.2025.8.26.0154

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO REZENDE DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0002467-04.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafael Rodrigo Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317827964

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Assis Chateaubriand Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002467-44.2024.8.16.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGO CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

INACIO ELIAS DESBESELL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR…

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