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Processo nº 0008045-08.2023.8.17.9000

ID: 325111698

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008045-08.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JURACY BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS CASSIMIRO MACIEL E SILVA

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MARÍLIA GABRIELA RIBEIRO DE ARRUDA

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NATALIA SANTOS CAVALCANTI GUERRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008045-08.2023.8.17.9000 EMBARG… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008045-08.2023.8.17.9000 EMBARGANTES: JURACY BERNARDO DA SILVA, GLÁUCIA MARIA JOSÉ DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MICHELE ENEDINA DE MELO, EVODIA GUIMARAES BRANDÃO, MOISES CLAUDINO SOARES, MARIA ERICA NUNES DE SOUZA, ALEXSANDRA MARIA DE LIMA, DENILZA SA CRUZ ZIANO, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, MAURO SILVIO JARDIM, FERNANDO CESAR CARLOS DO NASCIMENTO. EMBARGADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS COMARCA DE ORIGEM: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO HABITACIONAL/SFH RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de embargos de declaração em agravo de instrumento interpostos por Juracy Bernardo da Silva e outros, por meio da qual se deferiu parcialmente o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se o valor da tutela arbitrado na origem, mas estendendo seus efeitos a todos os autores da ação originária. Nas razoes recursais os embargantes alegam: (1) omissão quanto ao pedido de pagamento das taxas e tarifas incidentes sobre o bem sinistrado (IPTU, água, esgoto, energia, etc.), parcelas do financiamento e custeio da guarda 24h do imóvel, (2) contradição no arbitramento do valor do aluguel provisório (R$ 1.532,62), reputado insuficiente e dissociado da realidade do mercado local, requerendo majoração para R$ 2.500,00, com base em precedentes do mesmo edifício e em índice oficial de mercado. Requer seja sanada a contradição e omissão ora verificadas, determinando-se a majoração dos valores da liminar para a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a desnecessidade de vinculação dos valores de aluguéis à apresentação do contrato de locação, bem como a responsabilidade da seguradora para o pagamento das taxas e tarifas incidentes sobre o bem sinistrado, o pagamento das parcelas do financiamento ativo e a guarda 24hrs sobre o bem, dando-se regular prosseguimento ao feito. Em contrarrazões, a seguradora Sul América sustenta: (1) a inadequação da via eleita, pois os embargos visariam rediscutir mérito, fora das hipóteses do art. 1.022 do CPC; (2) A necessidade de fixação de termo a quo e de esclarecimentos operacionais para eventual cumprimento da tutela, além de que sejam fornecidos dados pelos autores que possibilitem à seguradora verificar vínculos e evitar enriquecimento indevido. É o breve Relatório. Decido monocraticamente. Constata-se dos autos originários que sobreveio decisão declarando a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o processo principal, remetendo-se os autos ao Juízo Federal (ID 172280596, autos originários). A perda do objeto de um recurso ocorre em razão da superveniente falta de interesse recursal, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Poder Judiciário, seja porque a pretensão jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pleito. Em verdade, o novo cenário que se apresenta revela que houve perda superveniente do interesse recursal, o que impõe reconhecer a desnecessidade do presente recurso. Assim, impõe-se a declaração da perda superveniente de objeto. Ante o exposto, reputo PREJUDICADO o recurso, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Esta decisão serve como ofício e deve ser encaminhada ao Juízo de origem para os devidos fins. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator

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Processo nº 0008045-08.2023.8.17.9000

ID: 325111713

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008045-08.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimação (Outros)

Advogados:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO

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LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008045-08.2023.8.17.9000 EMBARG… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008045-08.2023.8.17.9000 EMBARGANTES: JURACY BERNARDO DA SILVA, GLÁUCIA MARIA JOSÉ DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MICHELE ENEDINA DE MELO, EVODIA GUIMARAES BRANDÃO, MOISES CLAUDINO SOARES, MARIA ERICA NUNES DE SOUZA, ALEXSANDRA MARIA DE LIMA, DENILZA SA CRUZ ZIANO, ROSANGELA MARIA DOS SANTOS, MAURO SILVIO JARDIM, FERNANDO CESAR CARLOS DO NASCIMENTO. EMBARGADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS COMARCA DE ORIGEM: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO HABITACIONAL/SFH RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de embargos de declaração em agravo de instrumento interpostos por Juracy Bernardo da Silva e outros, por meio da qual se deferiu parcialmente o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se o valor da tutela arbitrado na origem, mas estendendo seus efeitos a todos os autores da ação originária. Nas razoes recursais os embargantes alegam: (1) omissão quanto ao pedido de pagamento das taxas e tarifas incidentes sobre o bem sinistrado (IPTU, água, esgoto, energia, etc.), parcelas do financiamento e custeio da guarda 24h do imóvel, (2) contradição no arbitramento do valor do aluguel provisório (R$ 1.532,62), reputado insuficiente e dissociado da realidade do mercado local, requerendo majoração para R$ 2.500,00, com base em precedentes do mesmo edifício e em índice oficial de mercado. Requer seja sanada a contradição e omissão ora verificadas, determinando-se a majoração dos valores da liminar para a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a desnecessidade de vinculação dos valores de aluguéis à apresentação do contrato de locação, bem como a responsabilidade da seguradora para o pagamento das taxas e tarifas incidentes sobre o bem sinistrado, o pagamento das parcelas do financiamento ativo e a guarda 24hrs sobre o bem, dando-se regular prosseguimento ao feito. Em contrarrazões, a seguradora Sul América sustenta: (1) a inadequação da via eleita, pois os embargos visariam rediscutir mérito, fora das hipóteses do art. 1.022 do CPC; (2) A necessidade de fixação de termo a quo e de esclarecimentos operacionais para eventual cumprimento da tutela, além de que sejam fornecidos dados pelos autores que possibilitem à seguradora verificar vínculos e evitar enriquecimento indevido. É o breve Relatório. Decido monocraticamente. Constata-se dos autos originários que sobreveio decisão declarando a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o processo principal, remetendo-se os autos ao Juízo Federal (ID 172280596, autos originários). A perda do objeto de um recurso ocorre em razão da superveniente falta de interesse recursal, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Poder Judiciário, seja porque a pretensão jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pleito. Em verdade, o novo cenário que se apresenta revela que houve perda superveniente do interesse recursal, o que impõe reconhecer a desnecessidade do presente recurso. Assim, impõe-se a declaração da perda superveniente de objeto. Ante o exposto, reputo PREJUDICADO o recurso, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Esta decisão serve como ofício e deve ser encaminhada ao Juízo de origem para os devidos fins. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator

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Processo nº 0009888-08.2023.8.17.9000

ID: 258895611

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0009888-08.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARIDA FRANCISCA DA SILVA

Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE TADEU DA MOTA FLORENCIO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0009888-08.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO CAETANO AGRAVADO(A): MARGARIDA FRANCISCA DA SILVA…

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R. F. E F. C. S. A. x B. A. E. L. e outros

ID: 312979187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006503-77.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. F. E F. C. S. A.

Polo Passivo:

B. A. E. L. B. S. M.

Intimação

Advogados:

MOHAMAD FAHAD HASSAN

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JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

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Processo 0006503-77.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 0008045-19.2012.8.26.0019) (processo principal 0008045-19.2012.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Processo nº 0000867-08.2023.8.17.9000

ID: 292854430

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000867-08.2023.8.17.9000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. A. D. L.

Intimação (Outros)

Advogados:

SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES

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DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS

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7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0000867-08.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO(A): L. M. A. D. L. Relator: …

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C.A. Batista Cobranças x Ever Formaturas Ltda-Me

ID: 262459438

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-95.2021.8.16.0014

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

C.A. BATISTA COBRANçAS

Polo Passivo:

EVER FORMATURAS LTDA-ME

Conclusão

Advogados:

CRISTIANE MICHELI GABARDO

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FABIO APARECIDO FRANZ

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GUILHERME HENRIQUE GIACOMINO FERREIRA

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DIEGO LUIZ PASQUALLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiç…

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Eduardo Antonio Bergamaschi x Lucineia De Almeida e outros

ID: 300509767

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008045-69.2022.8.16.0173

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ANTONIO BERGAMASCHI

Polo Passivo:

LUCINEIA DE ALMEIDA SENTINEL BANK LTDA

Conclusão

Advogados:

VINICIUS BERTOCO MELLO

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JULIANO FRANCO DRUGOVICH

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:…

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Ferdinando De Oliveira Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280583963

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008045-41.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERDINANDO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ HENRIQUE QUIROS BELLO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0008045-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Escola São Jorge De Ponta Grossa Ltda - Me x Thaise Fatima De Paula

ID: 306412047

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0008045-75.2024.8.16.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA SãO JORGE DE PONTA GROSSA LTDA - ME

Polo Passivo:

THAISE FATIMA DE PAULA

Conclusão

Advogados:

DJALMA MAGALHÃES COUTO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 330…

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Irineu Bays x Copel Distribuição S.A.

ID: 312661711

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008045-18.2024.8.16.0038

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IRINEU BAYS

Polo Passivo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COMELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Naç…

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