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Processo nº 0008766-04.2021.4.03.6332

ID: 329372436

Tribunal: TRF3 Órgão: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0008766-04.2021.4.03.6332

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA ROSA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NATAL ROCHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008766-04.2021.4.03.6332 RELATOR: 17º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008766-04.2021.4.03.6332 RELATOR: 17º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: TEREZA ROSA DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: NATAL ROCHA DE SOUZA - SP367261-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 17 de julho de 2025.

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Processo nº 5000968-04.2021.4.03.6332

ID: 256696928

Tribunal: TRF3 Órgão: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000968-04.2021.4.03.6332

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO ALVES CALDAS

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX MAIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000968-04.2021.4.03.6332 RELATOR: 39º Juiz Feder…

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Aroldo Costa Gonçalves x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 262200895

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008766-47.2008.8.16.0129

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AROLDO COSTA GONçALVES

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Conclusão

Advogados:

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HEROLDES BAHR NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SAULO BONAT DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60…

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Copa Energia Distribuidora De Gas S A x C A De Paula Oliveira Comercio De Gas Ltda

ID: 260820956

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cornélio Procópio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008766-29.2019.8.16.0075

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Polo Passivo:

C A DE PAULA OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA

Conclusão

Advogados:

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fo…

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Paranáprevidência x Valdinei Gorete De Moraes

ID: 261310033

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008766-09.2023.8.16.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PARANáPREVIDêNCIA

Polo Passivo:

VALDINEI GORETE DE MORAES

Conclusão

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

STTELA DE FIGUEIREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT…

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Processo nº 5000968-04.2021.4.03.6332

ID: 305992817

Tribunal: TRF3 Órgão: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000968-04.2021.4.03.6332

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO ALVES CALDAS

Acórdão

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX MAIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000968-04.2021.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000968-04.2021.4.03.6332 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO ALVES CALDAS Advogados do(a) RECORRIDO: ALEX MAIA DA SILVA - SP424245-A, CRISTIANO DE LIMA FILHO - SP426514-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000968-04.2021.4.03.6332 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO ALVES CALDAS Advogados do(a) RECORRIDO: ALEX MAIA DA SILVA - SP424245-A, CRISTIANO DE LIMA FILHO - SP426514-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO [Relatório conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000968-04.2021.4.03.6332 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO ALVES CALDAS Advogados do(a) RECORRIDO: ALEX MAIA DA SILVA - SP424245-A, CRISTIANO DE LIMA FILHO - SP426514-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO [Voto-ementa conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000968-04.2021.4.03.6332 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONIO ALVES CALDAS Advogados do(a) RECORRIDO: ALEX MAIA DA SILVA - SP424245-A, CRISTIANO DE LIMA FILHO - SP426514-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. TEMA 208 DA TNU. DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE LAYOUT. Prequestionamento conforme art. 1.025 do CPC e Súmula 356 do STF. Embargos de declaração acolhidos sem alteração de resultado. Síntese do acórdão. Trata-se de acórdão que deu parcial provimento ao recurso do INSS de modo a: a) afastar o reconhecimento de atividade especial de 30/06/2015 a 30/01/2018; b) determinar o recálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício concedido à parte autora considerando a modificação do tempo de contribuição decorrente deste voto; c) manter o reconhecimento da atividade especial entre 01/11/1986 a 02/05/1989, 01/09/1989 a 28/04/1995, 19/11/2003 a 17/06/2008, 01/10/2008 a 29/06/2014 e de 01/02/2018 a 31/10/2019. Embargos de declaração do INSS. A parte ré opõe embargos de declaração apontando vícios no julgamento em relação ao enquadramento de atividade especial no período de 19/11/2003 a 17/06/2008, pois o PPP (Id. 280117850) somente informa o responsável pelos registros ambientais somente a partir de 16/07/2008. Invoca o tema 208 da TNU. Existência de vício a ser sanado. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer ou integrar a decisão recorrida, eliminando erros materiais, obscuridades, contradições, omissões ou dúvidas (Lei n. 9.099/1995 e CPC, art. 1.022). Neste caso, o acórdão afirma que o PPP (Id. 123528292) possui responsável técnico (engenheiro) habilitado pelos registros ambientais, mas não se detém sobre o fato de que só há responsável a partir de 16/07/2008. Passo a sanar a lacuna. Observância do tema 208 da TNU. Embora o PPP (Id. 123528292) relativo ao período de 19/11/2003 a 17/06/2008 somente identifique responsável pelos registros ambientais a partir de 16/07/2008, suas informações podem ser aproveitadas para o período anterior haja vista que o documento informa a manutenção de layout (Imagem 1). Essa informação atende aos critérios estabelecidos pela TNU no tema representativo de controvérsia n. 208. Sendo assim, com ajuste de fundamentação, o enquadramento se mantém. Prequestionamento. Registra-se por fim que "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade" (CPC, art. 1.025). Nesse sentido, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que basta a oposição de embargos de declaração para que a matéria constitucional seja considerada prequestionada, tanto assim que houve edição da Súmula n. 356, segundo a qual "o ponto omisso da decisão, sobre a qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento". Dispositivo. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte ré para acrescentar ao voto a fundamentação supra, sem alteração de resultado. É o voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES Juíza Federal

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Regiani Cristina Giacometti Roberto x Estado Do Paraná

ID: 295321336

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Cambé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008766-47.2023.8.16.0056

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REGIANI CRISTINA GIACOMETTI ROBERTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA MARA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edi…

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Jonatas Vitor Morais Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294298646

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008766-90.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS VITOR MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MARTINS DO REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0008766-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Copa Energia Distribuidora De Gas S A x C A De Paula Oliveira Comercio De Gas Ltda

ID: 324345495

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cornélio Procópio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008766-29.2019.8.16.0075

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Polo Passivo:

C A DE PAULA OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA

Conclusão

Advogados:

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fo…

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Condomínio Residencial Alamedas Da Jabotiana x Nassayara Santos Lima

ID: 275203555

Tribunal: TJSE Órgão: G-12 Cezário Siqueira Neto Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008766-98.2025.8.25.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA

Polo Passivo:

NASSAYARA SANTOS LIMA

Distribuição

Advogados:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202500727346 (0008766-98.2025.8.25.0000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - G-12

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