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Processo nº 0010400-29.2022.8.26.0996

ID: 309209653
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 0010400-29.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MILLER JÚNIOR CARDOSO DE LIMA - Vistos. Considerando os documentos de pág. 530, manifeste-se o Ministério Público acerca da extinção das penas. Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP) Ver mais

Processo nº 0010400-29.2022.8.26.0996

ID: 323080942
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 0010400-29.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MILLER JÚNIOR CARDOSO DE LIMA - Vistos. Diante do cálculo de liquidação de penas elaborado às fls. 372/373 e da manifestação do Ministério Público de fls. 542, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao(à) executado(a) MIL… Ver mais
Processo 0007975-29.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS RICARDO ORRIGO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP) Ver mais
Processo 0015153-29.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Adriano Matoso Soares da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: BRENO HENRIQUE TEOBALDO ARALI (OAB 46005/PR) Ver mais
Processo 0011121-03.2025.8.26.0502 (processo principal 0012631-29.2022.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Jefferson Ricardo da Cruz - Não se vislumbra possibilidade de reconsideração. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas ano… Ver mais
Processo 0010885-29.2022.8.26.0996 (apensado ao processo 0007910-39.2019.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA - Trata-se de pedido protocolizado indevidamente. Intime-se a defesa para protocolizar o pedido no PEC principal, onde se dá o trâmi… Ver mais
Processo 0011121-03.2025.8.26.0502 (processo principal 0012631-29.2022.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Jefferson Ricardo da Cruz - VISTOS. Recebo o agravo interposto tempestivamente. Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões. Após, torn… Ver mais

Processo nº 0012825-29.2022.8.26.0996

ID: 293527402
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 0012825-29.2022.8.26.0996 (apensado ao processo 0015207-81.2021.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GIOVANNI DE AGUIRRE DOS SANTOS - Fls. 128/130: verifica-se que o reeducando retomou os pagamentos da prestação pecuniária e está cumprindo regularmente a prestação … Ver mais
Processo 0006241-72.2024.8.26.0026 (apensado ao processo 0015153-29.2022.8.26.0996) - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Adriano Matoso Soares da Silva - Ante o teor da Certidão de fl. 112, dando conta de que no presente feito há condenação em regime de prisão incompatível com o que … Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Estreito - (98) 2109-9571 - vtestreito@trt16.jus.br RUA SÃO SEBASTIÃO, 55, CENTRO, ESTREITO/MA - CEP: 65975-000. PROCESSO: ATOrd 0010400-46.2006.5.16.0017. AUTOR: BENEVAL MERENCIO BEZERRA… Ver mais
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