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Andreia De Oliveira Lima x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 262625634

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808617-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Despacho

Advogados:

THASSIA LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-29…

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Creditas Sociedade De Credito Direto S.A. x Jose Sergio Costa Chaves

ID: 295109838

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0803864-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

JOSE SERGIO COSTA CHAVES

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

THACISIO ALBUQUERQUE RIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GÓES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLABELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803864-54.2023.8.19.0211 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies d… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0803864-54.2023.8.19.0211 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0803864-54.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00191059 RECTE: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/MG-146442 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/ES-023023 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/RJ-198379 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLABELLI OAB/SP-319501 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/PR-056918 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/SC-008927 ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB/MG-146297 ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI OAB/ES-023023 ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB/SP-326454 ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB/PR-064914 ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES OAB/SC-033416 ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES OAB/RS-087537A RECORRIDO: JOSE SERGIO COSTA CHAVES ADVOGADO: THACISIO ALBUQUERQUE RIO OAB/RJ-240333 DECISÃO: Recurso Especial nº: 0803864-54.2023.8.19.0211 Recorrente: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A DECISÃO Tendo em vista a manifestação do recorrente no id. 60, homologo o pedido de desistência do recurso especial id. 24. Em nada mais havendo, baixem ao juízo de origem. Intime-se. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 /Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Aguas Do Rio 1 Spe S.A x Andre Luiz De Aguiar

ID: 292615688

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0808617-81.2024.8.19.0029

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ DE AGUIAR

Recurso inominado

Advogados:

ALEXANDRA GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Silvia Marcia Ribeiro Honorato x Municipio De Campos Dos Goytacazes e outros

ID: 315536537

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808617-63.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARCIA RIBEIRO HONORATO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Apelação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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Sara Pereira De Almeida x Edgard Conceicao Da Silva e outros

ID: 262984283

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0810169-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SARA PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EDGARD CONCEICAO DA SILVA VALÉRIA BRANDÃO DA SILVA

Decisão

Advogados:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO SILVA ROMERO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810169-54.2023.8.19.0211 CLASSE: REINTEGRA… ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810169-54.2023.8.19.0211 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SARA PEREIRA DE ALMEIDA RÉU: EDGARD CONCEICAO DA SILVA, VALÉRIA BRANDÃO DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico o seguinte histórico processual: Em 05 de novembro de 2024, esta 2ª Vara Cíveldeclinou da competência para processar e julgar o feito n.º 0813931-44.2024.8.19.0211, em favor da 1ª Vara Cível desta Regional, tendo como fundamento a conexão com o processo de usucapião n.º 0805225-09.2023.8.19.0211, nos seguintes termos: "Trata-se de ação em que a requerente alega ser legítima proprietária do imóvel situado na Rua Ciêre, nº 22, casa 04, no Bairro Anchieta, conforme título de propriedade emitido pelo ITERJ, em 2008. Relata que, ao tentar reaver parte do imóvel cedido aos réus para uso religioso mediante comodato verbal gratuito, descobriu, em 2023, um documento de cessão/doação, datado de 2016, cuja autenticidade contesta, alegando fraudes e vícios formais. Afirma ainda que o réu Edgard, em suposta má-fé, ajuizou ação de usucapião, qualificando-a como 'ré desconhecida'. Após a notificação de extinção do comodato, a autora e sua família alegam ter sofrido retaliações e pressões psicológicas, culminando em sua expulsão da congregação religiosa, registrando inclusive ocorrência policial em 2024, acompanhada pela 1ª Promotoria de Justiça da Penha e Irajá. Diante da identidade entre os objetos dos processos — posse e propriedade do mesmo imóvel —, reconheceu-se a conexão entre a presente ação e o processo de usucapião, nos termos do art. 55, caput e §§ 1º e 3º, do CPC, determinando-se a reunião dos feitos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes." Posteriormente, em 06 de dezembro de 2024, a 1ª Vara Cíveldesta Regional, ao examinar o processo de usucapião n.º 0805225-09.2023.8.19.0211, declinou da competênciaem favor desta 2ª Vara Cível, com base na existência de conexão com a ação de reintegração de posse n.º 0810169-54.2023.8.19.0211, que também versa sobre o mesmo imóvel, nos seguintes termos: "Trata-se de ação de usucapião. Consta que, na 2ª Vara Cível desta Regional, tramita ação de reintegração de posse, ambas envolvendo o mesmo imóvel. Diante da possibilidade de decisões conflitantes, reconheço a conexão entre os feitos. Assim, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível desta Regional, para onde os autos deverão ser remetidos." Em consulta aos registros de autuação, constato as seguintes datas: Processo n.º 0805225-09.2023.8.19.0211— Distribuído em 11/05/2023; Processo n.º 0810169-54.2023.8.19.0211— Distribuído em 01/09/2023; Processo n.º 0813931-44.2024.8.19.0211— Distribuído em 02/11/2024. Nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil, a prevenção do juízo se estabelece pela data do registro ou da distribuição da petição inicial: "O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo." Assim, considerando que o processo n.º 0805225-09.2023.8.19.0211 foi o primeiro a ser distribuído e que, apesar de posteriormente ter sido declinado para esta Vara, sua distribuição originária se deu perante a 1ª Vara Cível desta Regional, entendo ser competente aquele juízo para processar e julgar de forma conjunta os três feitos. Dessa forma, determino que o processo n.º 0810169-54.2023.8.19.0211 seja apensado ao 0805225-09.2023.8.19.0211 (atualmente em trâmite nesta Vara) e, após, remetidos à 1ª Vara Cível desta Regional, para que sejam reunidos com o processo de n.º 0813931-44.2024.8.19.0211, considerado que o processo de n° 0805225-09.2023.8.19.0211 é o feito originário, devendo os demais serem devidamente apensados, observando-se a regular tramitação conjunta. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos com as nossas homenagens. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular

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Aguas Do Rio 1 Spe S.A x Andre Luiz De Aguiar

ID: 305968317

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0808617-81.2024.8.19.0029

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ DE AGUIAR

Recurso inominado

Advogados:

ALEXANDRA GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Davison Portela Da Silva x Banco Bradesco Financiamento S.A.

ID: 322088876

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806774-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVISON PORTELA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Despacho

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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RAPHAEL DO CARMO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTER KLAJMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0806774-54.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIME…

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Blenda Da Silva Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 336138398

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0808617-63.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BLENDA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Despacho

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGUES MARIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Agravo em Recurso Especial nº 0808617-63.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Blenda da Silva Pereira Advogado: Marcio Rodrigues Mar…

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Washington Luiz Machado De Castro x Bradesco Vida E Previdencia S A

ID: 316480399

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804446-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIZ MACHADO DE CASTRO

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A

Certidão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO …

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Blenda Da Silva Pereira x Banco Bradesco S.A.

ID: 336038635

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0808617-63.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BLENDA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Acórdão

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGUES MARIN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Agravo em Recurso Especial nº 0808617-63.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Blenda da Silva Pereira Advogado: Marcio Rodrigues Mar…

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