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Processo nº 0815067-06.2022.8.20.5001

ID: 255803100

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0815067-06.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0815067-06.2022.8.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0815067-06.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO LINHARES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo. Em cumprimento ao que determina a Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, a qual prevê a utilização obrigatória do sistema SISCONDJ, o alvará foi cadastrado no referido sistema e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias. Quanto à via física do alvará constante nos autos, emitido no sistema SISPAG, este serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate presencial de valores, posto que a partir da vigência da Portaria Conjunta 47/2022, a liberação de valores somente deve ocorrer por alvará eletrônico, salvo hipóteses devidamente justificadas. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intimem-se. Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, declaro o trânsito em julgado na presente data. Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Natal, data registrada no sistema Juiz (a) de Direito *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av. Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av. Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj. Santa Catarina), Av. Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av. Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. ** Para realizar a impressão do presente documento, a parte deverá clicar no número do ID, a fim de que a assinatura digital e o "QR Code" constem na versão impressa.

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Processo nº 0815067-61.2020.8.12.0001

ID: 292542848

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0815067-61.2020.8.12.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. DOS S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO ROPELLI ABRIL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Ropelli Abril (OAB 25427/MS) Processo 0815067-61.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: B. dos S. F. - Intimação da parte autora, através de …

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Banco Bradesco Cartoes S.A. x Julio Luiz Rabello Teixeira e outros

ID: 300633175

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815067-03.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Polo Passivo:

JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA JORGE TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Priscila Henriques Lima x Unimed De Nova Friburgo Sociedade Cooperativa De

ID: 257419619

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815067-98.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA HENRIQUES LIMA

Polo Passivo:

UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE

Intimação

Advogados:

JOSE HELIO SARDELLA ALVIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RONALD CASALI DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VINICIUS TRIGO CORGUINHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 e-mail:…

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Processo nº 0806065-63.2019.8.14.0028

ID: 257351063

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0806065-63.2019.8.14.0028

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOELMA PEREIRA DA SILVA MARIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO CAETANO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAPHAELL LEMES BRAZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0806065-…

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Priscila Henriques Lima x Unimed De Nova Friburgo Sociedade Cooperativa De

ID: 317771492

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815067-98.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA HENRIQUES LIMA

Polo Passivo:

UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE

Decisão

Advogados:

JOSE HELIO SARDELLA ALVIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RONALD CASALI DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VINICIUS TRIGO CORGUINHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO…

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Ruth Evelyn Rocha De Souza Lourenco x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 336956129

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815067-22.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RUTH EVELYN ROCHA DE SOUZA LOURENCO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Fernando Sebastiao Dos Santos x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 308827670

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815067-76.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - C…

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Fernando Sebastiao Dos Santos x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 258130097

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815067-76.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - C…

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Ane Mary Dos Santos x Monique Roriz Mello 10308031709

ID: 299318370

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815067-79.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANE MARY DOS SANTOS

Polo Passivo:

MONIQUE RORIZ MELLO 10308031709

Despacho

Advogados:

LEONARDO MAZZARELLA FREIRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0815067-79.2024.8.19.0210 AUTOR: ANE MARY DOS SANTOS RÉU: MONIQUE RORIZ MELLO 10308031709 _____________…

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