Resultados para o tribunal: TJRN

Resultados para "0815067-06.2022.8.20.5001" – Página 1 de 49

Processo nº 0815067-06.2022.8.20.5001

ID: 255803100

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0815067-06.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0815067-06.2022.8.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0815067-06.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO LINHARES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo. Em cumprimento ao que determina a Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, a qual prevê a utilização obrigatória do sistema SISCONDJ, o alvará foi cadastrado no referido sistema e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias. Quanto à via física do alvará constante nos autos, emitido no sistema SISPAG, este serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate presencial de valores, posto que a partir da vigência da Portaria Conjunta 47/2022, a liberação de valores somente deve ocorrer por alvará eletrônico, salvo hipóteses devidamente justificadas. Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intimem-se. Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, declaro o trânsito em julgado na presente data. Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Natal, data registrada no sistema Juiz (a) de Direito *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av. Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av. Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj. Santa Catarina), Av. Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av. Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. ** Para realizar a impressão do presente documento, a parte deverá clicar no número do ID, a fim de que a assinatura digital e o "QR Code" constem na versão impressa.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0815067-26.2024.8.20.5004

ID: 298761687

Tribunal: TJRN Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0815067-26.2024.8.20.5004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DOS SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0815067-69.2023.8.20.5001

ID: 277179971

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0815067-69.2023.8.20.5001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169657 - Email: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Lidio Alves Dos Santos e outros x Rayanne Alexandre De Almeida Silva

ID: 329178294

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0834952-06.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS MPRN - 63ª PROMOTORIA NATAL ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

RAYANNE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

Intimação

Advogados:

RAYANNE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0834952-06.2022.8.20.5001 AUTOR: Banco Volkswagen S.A. RÉU: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DESPACHO Abra-se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0815067-60.2023.8.20.5004

ID: 282735027

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815067-60.2023.8.20.5004

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NILTON DA MATA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERCIA MARIANELLI

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0815067-60.2023.8.20.5004 Parte autora: NILTON DA MATA PEREIRA Parte ré: ARIANE GRAZIELE M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0823215-06.2022.8.20.5001

ID: 293774551

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823215-06.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO DIOMEDES OLIVEIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

PAULO DIOMEDES OLIVEIRA DA COSTA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0823215-06.2022.8.20.5001 Partes: PAULO BATISTA DA SILVA x ROSEANE VASCONCELOS DE FARIAS Vistos, etc. A fim de cumprir a meta 3 do CNJ/2025, determino que a chefe de gabine…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0823215-06.2022.8.20.5001

ID: 293774552

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823215-06.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE CARLA DE LIMA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CARLA DE LIMA BRITO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0823215-06.2022.8.20.5001 Partes: PAULO BATISTA DA SILVA x ROSEANE VASCONCELOS DE FARIAS Vistos, etc. A fim de cumprir a meta 3 do CNJ/2025, determino que a chefe de gabine…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0863276-06.2022.8.20.5001

ID: 336798589

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0863276-06.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SOARES FRANCO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO:0863276-06.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do ar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0806046-06.2022.8.20.5001

ID: 278758762

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806046-06.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0806046-06.2022.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0811866-06.2022.8.20.5001

ID: 260918030

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811866-06.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMONE MARIA CAVALCANTE

Intimação

Advogados:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0811866-06.2022.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 485 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes