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Município De João Ramalho x Maria Do Socorro Da Silva Souza

ID: 280422644

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000767-18.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JOãO RAMALHO

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA

Entrados

Advogados:

CARLOS ALBERTO ROCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUIMARAES DIAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1000767-18.2023.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De João Ramalho x Maria Do Socorro Da Silva Souza

ID: 291336255

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000767-18.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JOãO RAMALHO

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO ROCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUIMARAES DIAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000767-18.2023.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000767-18.2023.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Quatá - Apelante: Município de João Ramalho - Apelado: Maria do Socorro da Silva Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ponte Neto - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO, CUJO VALOR PRETENDIDO NA CAUSA É INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEFAZ LEI 12.153/2009. VALOR PRETENDIDO NA CAUSA QUE É INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ) INTELIGÊNCIA DO ART. 98, INC. I, DA CF, DO ART. 2º, 'CAPUT', DA LEI N.º 12.153/2009, E DOS ARTS. 8º E 9º, DO PROVIMENTO CSM Nº 2.321/2016 INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO COMPLEXA A AFASTAR A SISTEMÁTICA DO RITO SUMARÍSSIMO ART. 35 DA LEI 9.099/95, QUE INCLUSIVE PREVÊ A POSSIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA, E APLICA-SE SUBSIDIARIAMENTE À LEI N.º 12.153/2009 NECESSÁRIA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL COMPETENTE LOCAL, PARA RATIFICAÇÃO OU PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 64, § 4º, CPC PRECEDENTES DO E. TJSP RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique de Freitas Jaccomini (OAB: 251592/SP) (Procurador) - Jose Guimaraes Dias Neto (OAB: 147260/SP) - Carlos Alberto Roca (OAB: 159111/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001155-18.2023.8.26.0486

ID: 312524438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001155-18.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001155-18.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Família - F.G.S. - Manifeste o Autor, no prazo de quinze dias, sobre o ofício recebido a fls. 66. - ADV: DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 2814…

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Osveraldo Rodrigues Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 305719580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000206-40.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OSVERALDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILY BORBA DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000206-40.2025.8.26.0486 (processo principal 1001252-18.2023.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Osveraldo Rodrigues da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Inti…

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Processo nº 1001155-18.2023.8.26.0486

ID: 324300030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001155-18.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001155-18.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Família - F.G.S. - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido às fls. 70-71. Ao…

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Cícera Celia Dos Santos x C.D.H.U. e outros

ID: 317209080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000573-18.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CíCERA CELIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

C.D.H.U. ENGESCAV - ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000573-18.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Cícera Celia dos Santos - C.d.h.u. - - Engescav - Engescav Engenharia e Construção Ltda - Ficam as pa…

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Cícera Celia Dos Santos x C.D.H.U. e outros

ID: 280427797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000573-18.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CíCERA CELIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

C.D.H.U. ENGESCAV - ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luiz Gustavo Amado Jorge (OAB 195642/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP) Processo 1000573-18.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Re…

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Osveraldo Rodrigues Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 322995983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000206-40.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OSVERALDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

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JAMILY BORBA DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000206-40.2025.8.26.0486 (processo principal 1001252-18.2023.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Osveraldo Rodrigues da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Inti…

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Cícera Celia Dos Santos x C.D.H.U. e outros

ID: 293957845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000573-18.2023.8.26.0486

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CíCERA CELIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

C.D.H.U. ENGESCAV - ENGESCAV ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000573-18.2023.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Cícera Celia dos Santos - C.d.h.u. - - Engescav - Engescav Engenharia e Construção Ltda - Vista às pa…

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Osveraldo Rodrigues Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 333854427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000206-40.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSVERALDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILY BORBA DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000206-40.2025.8.26.0486 (processo principal 1001252-18.2023.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Osveraldo Rodrigues da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Inti…

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