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"1000962-04.2021.5.02.0385" - Resultados da Busca – Página 1 de 163

Katia Barbosa Tassiro e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 260483055

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000962-04.2021.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KATIA BARBOSA TASSIRO REDE D'OR SAO LUIZ S.A. SERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS 1000962-04.2021.5.02.0385 : SERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA E …

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Katia Barbosa Tassiro e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 260483060

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000962-04.2021.5.02.0385

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Katia Barbosa Tassiro e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 260483078

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000962-04.2021.5.02.0385

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Katia Barbosa Tassiro e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 260483041

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000962-04.2021.5.02.0385

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Katia Barbosa Tassiro e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 260483049

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000962-04.2021.5.02.0385

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Katia Barbosa Tassiro e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 260483065

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000962-04.2021.5.02.0385

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Katia Barbosa Tassiro e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 260483071

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000962-04.2021.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

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Acórdão

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G S H Corp Participacoes S.A. e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 331159218

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000962-04.2021.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/07/2025

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G S H Corp Participacoes S.A. e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 331159234

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000962-04.2021.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G S H CORP PARTICIPACOES S.A. KATIA BARBOSA TASSIRO REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA G S H CORP PARTICIPACOES S.A. KATIA BARBOSA TASSIRO REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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G S H Corp Participacoes S.A. e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 315149571

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000962-04.2021.5.02.0385

Data de Disponibilização: 03/07/2025

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G S H CORP PARTICIPACOES S.A. KATIA BARBOSA TASSIRO REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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AMICO SAUDE LTDA G S H CORP PARTICIPACOES S.A. KATIA BARBOSA TASSIRO REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1000962-04.2021.5.02.0385 RECORRENTE: G S H CORP PARTICIP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1000962-04.2021.5.02.0385 RECORRENTE: G S H CORP PARTICIPACOES S.A. E OUTROS (2) RECORRIDO: KATIA BARBOSA TASSIRO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c827838 proferida nos autos. ROT 1000962-04.2021.5.02.0385 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP235835) Recorrente: Advogado(s): 2. REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (SP245305) Recorrido: Advogado(s): AMICO SAUDE LTDA EVANDRO FERNANDES MUNHOZ (SP206425) Recorrido: Advogado(s): KATIA BARBOSA TASSIRO MARCOS JOSE ROSA DA SILVA (SP395009) Recorrido: Advogado(s): REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (SP245305) Recorrido: Advogado(s): SERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP235835) RECURSO DE: SERVICO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id b2f7b4c; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id 0e20d38). Regular a representação processual (Id 2314325). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id a78d9e6, abdae32; Custas processuais pagas no RR: id40c8b16, 0afa48e. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar contrariedade a Súmula de jurisprudência capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inespecífico o aresto colacionado com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre o caso julgado no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. 4.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra contrariedade a Súmula de jurisprudência, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id 6a04562; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id ac5445f). Regular a representação processual (Id da38f5f). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 4398ccb, f5ba5e7, c4f9a84, c54ba93, 8c2d588, 10f33b6. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - G S H CORP PARTICIPACOES S.A. - KATIA BARBOSA TASSIRO - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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