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Priscila Alves Simao Soares e outros x Rafael Calcados E Confeccoes Eireli - Epp

ID: 276104523

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-27.2022.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ALVES SIMAO SOARES RAFAEL FREITAS BRANDAO VALERIO JOSE DE PAULA VICTOR BRITO

Polo Passivo:

RAFAEL CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR JOSE SILVEIRA BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOZA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001025-27.2022.5.02.0342 RECLAMANTE: PRISCILA ALVES SIMAO SOARES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001025-27.2022.5.02.0342 RECLAMANTE: PRISCILA ALVES SIMAO SOARES RECLAMADO: RAFAEL CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 585e2ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. #id:285e3d4 - Considerando as tentativas infrutíferas de execução da(s) reclamada(s) entendo caracterizada a insolvência da sociedade. Assim, nos termos da ordem estabelecida no art. 10-A, da CLT, dever(á)ão o(s) sócio(s) da(s) executada(s) responderem com seu(s) patrimônio(s) pelo integral cumprimento das obrigações da sociedade. Ainda, há de se considerar a aplicação do disposto no artigo 28, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica na hipótese de insolvência, e do art. 790, II, do CPC/2015, que dispõe sopre responsabilidade patrimonial, tudo conforme autorização dos artigos 8º, 769 e 889, da CLT. Assim, nos termos do art. 855-A, da CLT, e do Provimento CGJT nº 01, de 08.02.2019, instauro o incidente de desconsideração de personalidade jurídica nos próprios autos. Incluam-se, a priori, como terceiro interessado, o(s)sócio(s): RAFAEL FREITAS BRANDAO, CPF: 383.009.958-46 Nominados às #id:5b68f72 (FICHA JUCESP SIMPLIFICADA, atualizada). Anote-se, nos termos do art. 147, seção V, cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Após, para que exerça(m) o direito ao contraditório, intime(m)-se o(s) suscitado(s) ora incluído(s), por carta registrada (art1º, II e §2º do Prov. GP/CR n. 4/2022), para que se manifeste(m) e requeira(m), em 15 (quinze) dias o que entender(em) devido na forma do disposto no art. 135 do CPC, oportunidade em que deverá indicar bens livres da pessoa jurídica a fim de se valer do benefício de ordem (art. 1.024 do Código Civil). Em caso de dificuldade, resta autorizada a pesquisa de endereços junto aos convênios firmados pelo E. Regional (SIEL, SISBAJUD, SERASAJUD, INFOJUD entre outros), procedendo a Secretaria, em seguida, à intimação nos endereços encontrados e ainda não diligenciados. O suscitante-exequente fica desde já intimado para, caso haja manifestação, apresentar réplica no prazo sucessivo de 05 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo para manifestação, não sendo requerida a produção de provas adicionais, restará encerrada a instrução processual, ocasião em que os autos retornarão conclusos para resolução do incidente, por decisão (art.136 do CPC), garantida a intimação pelo DEJT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 21 de maio de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA ALVES SIMAO SOARES

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Michele Bueno Do Prado Contesini x Banco Bradesco S/A

ID: 300839090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000492-88.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE BUENO DO PRADO CONTESINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARCOS TADEU CONTESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000492-88.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001025-64.2024.8.26.0301) (processo principal 1001025-64.2024.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Michele …

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Michele Bueno Do Prado Contesini x Banco Bradesco S/A

ID: 292229398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000492-88.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE BUENO DO PRADO CONTESINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TADEU CONTESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000492-88.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001025-64.2024.8.26.0301) (processo principal 1001025-64.2024.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Michele …

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E. G. Da S. x M. De O. A.

ID: 315913839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-82.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. G. DA S.

Polo Passivo:

M. DE O. A.

Intimação

Advogados:

ULYSSES BARSALOBRE E SILVA

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MARLY NOVAES ALVES VICENTE

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Processo 0000329-82.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001025-09.2022.8.26.0439) (processo principal 1001025-09.2022.8.26.0439) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade -…

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Crv-Centro Importação E Exportação De Reciclagem De Vinhedo Eireli x Rogério Marques

ID: 325678285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001269-06.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRV-CENTRO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE RECICLAGEM DE VINHEDO EIRELI

Polo Passivo:

ROGéRIO MARQUES

Intimação

Advogados:

VANZETE GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE TEIXEIRA COSTA

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Processo 0001269-06.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1001025-56.2021.8.26.0176) (processo principal 1001025-56.2021.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Crv-centro Importaç…

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Processo nº 0014268-17.2021.8.26.0554

ID: 291114528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014268-17.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO INACIO STABILE NERO ALIMENTI SILVA

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Processo 0014268-17.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1001025-86.2021.8.26.0554) (processo principal 1001025-86.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Abramides, Gonçalves Advogados S/A. x Caixa Seguradora S/A

ID: 328091520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000525-52.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A.

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000525-52.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001025-38.2024.8.26.0439) (processo principal 1001025-38.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ABRAMIDE…

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José Lucas Esau Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 328061937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003305-18.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUCAS ESAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA

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Processo 0003305-18.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1001025-28.2023.8.26.0292) (processo principal 1001025-28.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Luc…

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Município De Pirangi x Maria Das Dores Zambon

ID: 323828817

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001025-08.2022.8.26.0698

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PIRANGI

Polo Passivo:

MARIA DAS DORES ZAMBON

Entrados

Advogados:

IGOR RICARDO FERNANDES

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DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001025-08.2022.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002961-02.2024.8.26.0606

ID: 328279467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002961-02.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. G. R. P. V. H. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA CRISTINA RICARDO CORREIA

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ELIZAMA ALENCAR RODRIGUES SANTOS

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Processo 0002961-02.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1001025-32.2018.8.26.0606) (processo principal 1001025-32.2018.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhor…

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