Resultados para "1001085-03.2023.5.02.0362" – Página 1 de 187

Leonardo Moretto Rio e outros x Utilbras Do Brasil Produtos De Utilidades Ltda - Epp

ID: 316085253

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-03.2023.5.02.0362

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MORETTO RIO MARISA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

UTILBRAS DO BRASIL PRODUTOS DE UTILIDADES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARIO BARRETO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001085-03.2023.5.02.0362 RECLAMANTE: MARISA DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: UTILB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001085-03.2023.5.02.0362 RECLAMANTE: MARISA DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: UTILBRAS DO BRASIL PRODUTOS DE UTILIDADES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68917c0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes conclusos ao MM Juiz do Trabalho, informando V.Exa. da seguinte tramitação: Sentença – ID. e17ace7/3353498; Acórdão - ID. 6cee000; Trânsito em julgado em 03/06/2025; Memorial de cálculos - ID. f79db1a; Concordância da parte autora - ID. 4416b2d. Marcello Campello Vasconcellos Calculista Vistos etc. Considerando o julgado, oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego (sentenças.dsst@mte.gov.br) e ao C. TST, com cópia do julgado (insalubridade@tst.jus.br). Em atenção às infrações constatadas na na decisão, especialmente no que concerne ao recolhimento irregular dos depósitos devidos perante o FGTS, oficie-se à SRTE e à CEF, para que tomem as providências cabíveis. HOMOLOGO os cálculos da reclamada, para fixar o crédito bruto da autora em R$ 83.385,95 relativo ao principal e R$ 6.173,27 relativo ao FGTS a ser depositado na sua conta vinculada. Valor atualizado até 1º/6/2025. Juros e correção monetária: a) até a data que antecede à distribuição da ação: aplicação da variação do IPCA-E, acrescida dos juros moratórios equivalentes à TR, definidos no “caput” do art. 39, da Lei nº 8.177/1991; b) a partir da data da distribuição da ação: aplicação da taxa SELIC, que contempla juros de mora e correção monetária. Contribuições previdenciárias, atualizadas até 1º/6/2025, sendo a cota parte reclamada no valor de R$12.403,05 e a cota parte reclamante no valor de R$ 3.483,97, a serem abatidos no momento da liberação de crédito da reclamante. Diante do que consta na Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011 (que acresceu questões procedimentais à IN 1.127, de 07/02/11), inexistem descontos fiscais. Nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, § 5º do art. 879 da CLT, despicienda a intimação do INSS. Custas pela reclamada, no valor de R$1.400,00, em 1º/6/2025. Considerando o julgado, são devidos honorários periciais fixados em R$ 3.000,00, em 1º/6/2025, pela realização de perícia de engenharia (Sr. Perito Leonardo Moretto Rio), a serem suportados pela reclamada. Ainda foram deferidos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, reversíveis ao(s) seu(s) patrono(s), no montante R$ 15.887,02, em 1º/6/2025. Com base nas disposições do artigo 765 da CLT e dos artigos 15, 513, parágrafo 2º, I e 523, caput do CPC, intime-se a executada, por seus d. patronos constituídos, para que efetue o pagamento do débito exequendo, acrescido de custas e demais despesas processuais, se houver, ou para que proceda à nomeação de bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que o não cumprimento da determinação, a tempo e modo, implicará o prosseguimento da fase executiva, na forma da lei, sem a cominação da multa de que trata parágrafo 1º do artigo 523 do CPC, em respeito à tese jurídica estabelecida no julgamento do IRR-1786-24.2015.5.04.0000 pelo C. TST e à Súmula 31 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. MAUA/SP, 03 de julho de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARISA DE OLIVEIRA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Moretto Rio e outros x Utilbras Do Brasil Produtos De Utilidades Ltda - Epp

ID: 316085267

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-03.2023.5.02.0362

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MORETTO RIO MARISA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

UTILBRAS DO BRASIL PRODUTOS DE UTILIDADES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARIO BARRETO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001085-03.2023.5.02.0362 RECLAMANTE: MARISA DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: UTILB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001085-03.2023.5.02.0362 RECLAMANTE: MARISA DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: UTILBRAS DO BRASIL PRODUTOS DE UTILIDADES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68917c0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes conclusos ao MM Juiz do Trabalho, informando V.Exa. da seguinte tramitação: Sentença – ID. e17ace7/3353498; Acórdão - ID. 6cee000; Trânsito em julgado em 03/06/2025; Memorial de cálculos - ID. f79db1a; Concordância da parte autora - ID. 4416b2d. Marcello Campello Vasconcellos Calculista Vistos etc. Considerando o julgado, oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego (sentenças.dsst@mte.gov.br) e ao C. TST, com cópia do julgado (insalubridade@tst.jus.br). Em atenção às infrações constatadas na na decisão, especialmente no que concerne ao recolhimento irregular dos depósitos devidos perante o FGTS, oficie-se à SRTE e à CEF, para que tomem as providências cabíveis. HOMOLOGO os cálculos da reclamada, para fixar o crédito bruto da autora em R$ 83.385,95 relativo ao principal e R$ 6.173,27 relativo ao FGTS a ser depositado na sua conta vinculada. Valor atualizado até 1º/6/2025. Juros e correção monetária: a) até a data que antecede à distribuição da ação: aplicação da variação do IPCA-E, acrescida dos juros moratórios equivalentes à TR, definidos no “caput” do art. 39, da Lei nº 8.177/1991; b) a partir da data da distribuição da ação: aplicação da taxa SELIC, que contempla juros de mora e correção monetária. Contribuições previdenciárias, atualizadas até 1º/6/2025, sendo a cota parte reclamada no valor de R$12.403,05 e a cota parte reclamante no valor de R$ 3.483,97, a serem abatidos no momento da liberação de crédito da reclamante. Diante do que consta na Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011 (que acresceu questões procedimentais à IN 1.127, de 07/02/11), inexistem descontos fiscais. Nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, § 5º do art. 879 da CLT, despicienda a intimação do INSS. Custas pela reclamada, no valor de R$1.400,00, em 1º/6/2025. Considerando o julgado, são devidos honorários periciais fixados em R$ 3.000,00, em 1º/6/2025, pela realização de perícia de engenharia (Sr. Perito Leonardo Moretto Rio), a serem suportados pela reclamada. Ainda foram deferidos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, reversíveis ao(s) seu(s) patrono(s), no montante R$ 15.887,02, em 1º/6/2025. Com base nas disposições do artigo 765 da CLT e dos artigos 15, 513, parágrafo 2º, I e 523, caput do CPC, intime-se a executada, por seus d. patronos constituídos, para que efetue o pagamento do débito exequendo, acrescido de custas e demais despesas processuais, se houver, ou para que proceda à nomeação de bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que o não cumprimento da determinação, a tempo e modo, implicará o prosseguimento da fase executiva, na forma da lei, sem a cominação da multa de que trata parágrafo 1º do artigo 523 do CPC, em respeito à tese jurídica estabelecida no julgamento do IRR-1786-24.2015.5.04.0000 pelo C. TST e à Súmula 31 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. MAUA/SP, 03 de julho de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UTILBRAS DO BRASIL PRODUTOS DE UTILIDADES LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000642-58.2022.8.26.0080

ID: 311276647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000642-58.2022.8.26.0080

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. A. C. P. L. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN DA SILVA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000642-58.2022.8.26.0080 (apensado ao processo 1001085-26.2021.8.26.0080) (processo principal 1001085-26.2021.8.26.0080) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - A.A.C.P. - L.S.P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Verenice Leonel Da Silva Xavier x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 293941810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-72.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERENICE LEONEL DA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JULIANO FRASCARI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO FRASCARI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-72.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001085-78.2024.8.26.0352) (processo principal 1001085-78.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Verenice Leonel da S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ferreira Bonato E Bonato Drogaria De Garça Ltda - Me x Município De Garça

ID: 328667718

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-12.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERREIRA BONATO E BONATO DROGARIA DE GARçA LTDA - ME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GARçA

Entrados

Advogados:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS FERRARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001085-12.2025.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wilson Giardini Filho x Caroline Galo

ID: 296508152

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-24.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WILSON GIARDINI FILHO

Polo Passivo:

CAROLINE GALO

Distribuídos

Advogados:

ANA CLAUDIA FABBRI GERBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA TEIXEIRA CHEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001085-24.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Roberto Shadek x Telefônica Brasil S.A

ID: 315139713

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-42.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO SHADEK

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA RAMIRES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001085-42.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. S. O. Do B. L. x D. M. S. Da S.

ID: 307093957

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-10.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

D. M. S. DA S.

Distribuídos

Advogados:

ISABELA DA SILVA GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001085-10.2024.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cruzeiro Do Sul Educacional S.A x Anderson Garbetti Landim

ID: 300225186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002511-75.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A

Polo Passivo:

ANDERSON GARBETTI LANDIM

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA NAVARRO E RITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002511-75.2022.8.26.0009 (apensado ao processo 1001085-21.2016.8.26.0009) (processo principal 1001085-21.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cruzeiro do Sul …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. F. Da S. S. x F. F. S. A. C. F. E I.

ID: 296496421

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001085-33.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. F. DA S. S.

Polo Passivo:

F. F. S. A. C. F. E I.

Distribuídos

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001085-33.2024.8.26.0076; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1869 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes