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Processo nº 1500073-06.2021.8.26.0601

ID: 309373528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500073-06.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA ROZENDO VANCINI

Intimação

Advogados:

JESOEL SIMÃO

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BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

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Processo 1500073-06.2021.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCIANA ROZENDO VANCINI - ANTONIO CARLOS MACHADO DE CAMARGO - Nota de Cartório: Intime-se a defesa da acusad…

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Luciana Rozendo Vancini x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307168695

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500073-06.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ROZENDO VANCINI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JESOEL SIMÃO

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BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

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DESPACHO Nº 1500073-06.2021.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1001105-06.2021.8.26.0601

ID: 327231813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001105-06.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCINETI RODRIGUES HERRERA

Intimação

Advogados:

THAIS MARIANO CAMPANHA

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Processo 1001105-06.2021.8.26.0601 - Ação Civil Pública - Flora - Francineti Rodrigues Herrera - Vistos. Trata-se de ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Pau… Processo 1001105-06.2021.8.26.0601 - Ação Civil Pública - Flora - Francineti Rodrigues Herrera - Vistos. Trata-se de ação civil pública ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Francineti Rodrigues Herrera. Alegou o autor que a requerida cometeu infração administrativa prevista no artigo 49 da Resolução SMA 048/2014, consistente em impedir a regeneração natural de formas de vegetação por meio da construção de uma edificação de madeiras e telhas em área considerada de Preservação Permanente, localizada no Bairro da Lagoa, Chácara Herrera, nesta cidade, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, em desacordo com o disposto do artigo 8° da Lei 12.651/2012. No dia 15/12/2015, a requerida não firmou Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental com a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Narrou o autor que, apesar de notificada, a requerida não realizou a regularização da infração e que em vistoria no local do dano. Assim, pugnou pela condenação em obrigação de fazer, consistente: 1) Em reparar os danos ambientais causados, mediante apresentação, no prazo de 90 dias, de projeto técnico aprovado junto ao órgão ambiental competente 2) Na obrigação de abster-se de realizar novas intervenções em referida área de preservação permanente; 3) Na obrigação de promover a execução integral do projeto técnico a ser aprovado pelo CFB/CTR1. Caso não se cumpra a tutela específica, que haja a condenação em pecúnia da requerida, correspondente à reparação integral dos danos ambientais. Juntou documentos. A requerida foi citada por hora certa (fls. 174), sendo-lhe nomeado curador especial, o qual apresentou contestação por negativa geral (fls. 184/189). O Ministério Público manifestou-se às fls. 194, requerendo o prosseguimento do feito. Decisão fls. 195/196 determinou a produção de prova pericial, determinado o pagamento da verba honorária pela Fazenda Pública Estadual. Houve a interposição de agravo de instrumento pela Fazenda às fls. 215, o qual não foi conhecido (fls. 238/247). A Fazenda pugnou pela intimação das partes para especificarem as provas que desejam produzir e pelo saneamento do feito (fls. 258/260). Intimados, a parte ré não se opos à realização de prova pericial. O Ministério Público manifestou-se pela produção de prova pericial no local dos fatos às fls. 267/268. É o relatório. Decido. Sem questões preliminares ou outras de ordem processual a serem analisadas, declaro o feito saneado. Fixo o ponto controvertido a degradação ambiental, em área de proteção permanente, pela requerida. Para o desate da controvérsia, verifico a necessidade de exame pericial no local dos fatos e defiro o pedido da produção de prova pericial apresentado pelo Ministério Público. Para tanto, nomeio GUSTAVO FERREIRA, e-mail: gugagf13@gmail.com, devidamente cadastrado no portal dos auxiliares da justiça. Os honorários serão suportados pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Haja vista o tempo passado, intime-se o expert para que informe se aceita o encargo e para que estipule seus honorários. Com a estimativa de honorários do perito, abra-se vista à FESP para que proceda ao depósito da verba, haja vista que a perícia fora requerida pelo Ministério Público. Com o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Defiro novo prazo de 15 dias para que as partes nomeiem assistente técnico e apresentem quesitos ou manifestem-se no sentido de ratificarem os quesitos anteriormente apresentados. Intime-se. - ADV: THAIS MARIANO CAMPANHA (OAB 387715/SP)

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Processo nº 1500073-06.2021.8.26.0601

ID: 324432684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500073-06.2021.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA ROZENDO VANCINI

Intimação

Advogados:

JESOEL SIMÃO

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BENEDITO ALVES DE LIMA NETO

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Processo 1500073-06.2021.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCIANA ROZENDO VANCINI - ANTONIO CARLOS MACHADO DE CAMARGO - Vistos. Verifica-se que este procedimento reto…

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Processo nº 0000544-03.2021.8.26.0341

ID: 333868235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000544-03.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONIS PEIXOTO FARIAS

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Processo 0000544-03.2021.8.26.0341 (apensado ao processo 1001105-44.2020.8.26.0341) (processo principal 1001105-44.2020.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Universal Automotive Systems…

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G. Dos S. Da S. e outros x C. S. Da S.

ID: 308089517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-08.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. DOS S. DA S. G. S. DOS S. M. V. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

C. S. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO NERI DE SANTANA

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DENIELLE FERREIRA DA SILVA

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Processo 0000466-08.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001105-14.2022.8.26.0587) (processo principal 1001105-14.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.S. - - M.V.S.S. - - G.S.…

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Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos x Marina Antonio

ID: 294046367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005849-17.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARINA ANTONIO

Intimação

Advogados:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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BRUNO DE SOUZA ALVES

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Processo 0005849-17.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1001105-30.2019.8.26.0066) (processo principal 1001105-30.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Crefisa S/a. Cré…

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J. E. O. x J. F. G. T. e outros

ID: 326331506

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001105-55.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

J. F. G. T. M. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO NOGUEIRA ARAUJO

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RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 1001105-55.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x J. F. G. T. e outros

ID: 326332964

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001105-55.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

J. F. G. T. M. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO NOGUEIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 1001105-55.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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T. D. B. S. D. P. E. L. x D. C. E I. L.

ID: 309285634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009486-62.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. D. B. S. D. P. E. L.

Polo Passivo:

D. C. E I. L.

Intimação

Advogados:

RUY JANONI DOURADO

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RUBENS PIERONI CAMBRAIA

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RENATO DEL GRANDE DE SOUZA

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MARIANA CASTELO BRANCO FERNANDES DE MELLO

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JOSÉ THOMAZ MATERE ID

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GIOVANA INFANTE BAZ

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CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

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CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 0009486-62.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1001105-63.2015.8.26.0068) (processo principal 1001105-63.2015.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Empreitad…

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