Resultados para "1001279-04.2024.5.02.0706" – Página 1 de 113

Thais Francisco Gomes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 318852276

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAIS FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001279-04.2024.5.02.0706 RECORRENTE: THAIS FRANCISCO GOMES RECO…

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Thais Francisco Gomes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 318852288

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAIS FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001279-04.2024.5.02.0706 RECORRENTE: THAIS FRANCISCO GOMES RECO…

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Thais Francisco Gomes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 257858268

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

THAIS FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAIO CESAR BARROS TATTO

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VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001279-04.2024.5.02.0706 : THAIS FRANCISCO GOMES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001279-04.2024.5.02.0706 : THAIS FRANCISCO GOMES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:adc5d41, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PUBLIO BORGES CORREA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, julgando procedente em parte a ação, condenar a reclamada no pagamento de: (i) horas extras e reflexos nos DSRs, férias+1/3, aviso prévio, gratificações natalinas e FGTS + 40%, com o adicional legal, inclusive referentes aos arts. 66 e 67 da CLT, com respaldo na jornada da inicial. Especificamente quanto ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, resta devido o pagamento como extras apenas dos minutos suprimidos (40 minutos), sem reflexos, reconhecendo sua natureza indenizatória; (ii) adicional de periculosidade, calculado sobre o salário básico (Súmula 191 do C. TST) ou adicional de insalubridade, cuja base de cálculo é o salário mínimo (art. 192 da CLT e Súmula 16 deste E. Regional), bem como seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%. Defiro, daí, o fornecimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Por sucumbente na pretensão objeto da perícia, a reclamada arcará com os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 2.500,00; (iii) honorários advocatícios dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, mediante suspensão da exigibilidade do pagamento, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 791, § 4º, da CLT; e (iv) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 5% sobre o valor da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT. Juros, correção monetária e descontos fiscais e previdenciários na forma do tópico nº 4 supra, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que vota pelo provimento menos amplo ao recurso para manter a r. sentença no tocante à improcedência do pedido relativo ao adicional de periculosidade. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.800,00, calculados sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 90.000,00." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THAIS FRANCISCO GOMES

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Thais Francisco Gomes x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 257858275

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001279-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

THAIS FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR BARROS TATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001279-04.2024.5.02.0706 : THAIS FRANCISCO GOMES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1001279-04.2024.5.02.0706 : THAIS FRANCISCO GOMES : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:adc5d41, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PUBLIO BORGES CORREA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, julgando procedente em parte a ação, condenar a reclamada no pagamento de: (i) horas extras e reflexos nos DSRs, férias+1/3, aviso prévio, gratificações natalinas e FGTS + 40%, com o adicional legal, inclusive referentes aos arts. 66 e 67 da CLT, com respaldo na jornada da inicial. Especificamente quanto ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, resta devido o pagamento como extras apenas dos minutos suprimidos (40 minutos), sem reflexos, reconhecendo sua natureza indenizatória; (ii) adicional de periculosidade, calculado sobre o salário básico (Súmula 191 do C. TST) ou adicional de insalubridade, cuja base de cálculo é o salário mínimo (art. 192 da CLT e Súmula 16 deste E. Regional), bem como seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%. Defiro, daí, o fornecimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Por sucumbente na pretensão objeto da perícia, a reclamada arcará com os honorários periciais, ora arbitrados em R$ 2.500,00; (iii) honorários advocatícios dos advogados da reclamada, no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, mediante suspensão da exigibilidade do pagamento, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 791, § 4º, da CLT; e (iv) honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 5% sobre o valor da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT. Juros, correção monetária e descontos fiscais e previdenciários na forma do tópico nº 4 supra, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que vota pelo provimento menos amplo ao recurso para manter a r. sentença no tocante à improcedência do pedido relativo ao adicional de periculosidade. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.800,00, calculados sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 90.000,00." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Companhia Brasileira De Distribuicao e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 330515508

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001085-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MARINETE GALDINO DE OLIVEIRA NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MARINETE GALDINO DE OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

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Processo 1001085-04.2024.5.02.0706 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 2 na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jose Roberto Borba x Prospera Marketing Promocional E Servicos Ltda.

ID: 257358834

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001764-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO BORBA

Polo Passivo:

PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ISRAEL RODRIGUES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001764-04.2024.5.02.0706 : JOSE ROBERTO BORBA : PROSPERA MARKETING PROM…

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Jose Roberto Borba x Prospera Marketing Promocional E Servicos Ltda.

ID: 257358839

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001764-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO BORBA

Polo Passivo:

PROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ISRAEL RODRIGUES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: CATARINA VON ZUBEN 1001764-04.2024.5.02.0706 : JOSE ROBERTO BORBA : PROSPERA MARKETING PROM…

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Susan Ferreira De Paiva x Q1 Comercial De Roupas S.A.

ID: 261582848

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SUSAN FERREIRA DE PAIVA

Polo Passivo:

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

Notificação

Advogados:

CINTIA MOREIRA FERREIRA

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JAQUELINE MULLER FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-04.2024.5.02.0706 : SUSAN FERREIRA DE PAIVA : Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S…

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Susan Ferreira De Paiva x Q1 Comercial De Roupas S.A.

ID: 261582854

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SUSAN FERREIRA DE PAIVA

Polo Passivo:

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

Notificação

Advogados:

CINTIA MOREIRA FERREIRA

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JAQUELINE MULLER FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-04.2024.5.02.0706 : SUSAN FERREIRA DE PAIVA : Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S…

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Marinete Galdino De Oliveira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 317285015

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001085-04.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARINETE GALDINO DE OLIVEIRA NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001085-04.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: MARINETE GALDINO DE OLIVEI…

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