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Processo nº 1001521-11.2023.8.26.0275

ID: 311209200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001521-11.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA RMK ITAPORANGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001521-11.2023.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clinica Odontologica Rmk Itaporanga Ltda - Vistos. Fls. 80/81: Trata-se de pedido de citação por whatsapp, nos ter… Processo 1001521-11.2023.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clinica Odontologica Rmk Itaporanga Ltda - Vistos. Fls. 80/81: Trata-se de pedido de citação por whatsapp, nos termos do artigo 246 do CPC. Embora não exista uma regulamentação sobre a forma de citação por meio eletrônico, é possível realizar essa forma de citação, desde que se possa identificar a parte que se pretende citar, bem como, ser o ato realizado por Oficial de Justiça, atendendo a presunção de fé pública, conforme admitido pelo STJ (HDE 2.9355). Nesse sentido: APELAÇÃO. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Citação realizada por WhatsApp. A despeito da discussão acerca da possibilidade ou não de realização do ato nesta modalidade, o réu confirma que a citação foi recebida, e por desídia sua deixou transcorrer in albis o prazo para defesa. Ato citatório que, no caso em concreto, alcançou a sua finalidade. Artigos 188 e 277 ambos do CPC. Revelia decretada que deve ser mantida. Narrativa autoral reforçada por documentos apresentados, que confirmam a dinâmica do acidente, e a culpa stricto sensu do requerido. Presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1003673-33.2022.8.26.0189; Relator (a):Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2023; Data de Registro: 28/04/2023) (grifos nossos). Agravo de instrumento. Alimentos. Decisão que indeferiu citação via aplicativo "WhatsApp". Citação possível, mediantes determinados pressupostos que se devem atender. Necessária comprovação dos elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual). Precedentes desta Câmara. Devida a citação pelo meio aqui pugnado, com ressalva. Decisão revista. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2052159-80.2023.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 27/04/2023; Data de Registro: 27/04/2023) (grifos nossos). Diante do exposto, defiro a citação por whatsapp, conforme requerido, nos termos do artigo 246 do CPC. Anoto, todavia, que para a validade do ato, devem ser observados os requisitos da vinculação do número do celular indicado à executada e a comprovação inequívoca de que tenha ela recebido a mensagem, entendido o teor do ato praticado e aceitado a realização da citação por essa modalidade. Expeça-se mandado. Sendo negativa a diligência, providencie a serventia a intimação do(a) exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Processo nº 0000675-11.2023.8.26.0275

ID: 302592933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000675-11.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRA JOANA DE PROENçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA DE FÁTIMA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000675-11.2023.8.26.0275 (processo principal 1001026-35.2021.8.26.0275) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Pedra Joana de Proença - Ao …

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Processo nº 1001327-11.2023.8.26.0275

ID: 311180549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001327-11.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA RMK ITAPORANGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001327-11.2023.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clinica Odontologica Rmk Itaporanga Ltda - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 53,…

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A. C. R. x B. H. De M.

ID: 310151617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000754-88.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. R.

Polo Passivo:

B. H. DE M.

Intimação

Advogados:

GABRIELA LETICIA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000754-88.2025.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.R. - B.H.M. - De fato, há conexão entre a presente ação e o processo nº 1001521- 29.2025.8.26.0505, propost…

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P. C. S. M. x W. M. Da S.

ID: 293373359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002526-96.2021.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. M.

Polo Passivo:

W. M. DA S.

Intimação

Advogados:

CAROLINA SANTOS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO SANTILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002526-96.2021.8.26.0197 (apensado ao processo 1001521-56.2020.8.26.0197) (processo principal 1001521-56.2020.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.S.M. - W.M.S. - Vista do…

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E. G. F. De M. x D. R. F. P.

ID: 296071204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007971-85.2019.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. G. F. DE M.

Polo Passivo:

D. R. F. P.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA OLIVEIRA ALBANESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007971-85.2019.8.26.0126 (apensado ao processo 1001521-80.2017.8.26.0126) (processo principal 1001521-80.2017.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.F.M. - D.R.F.P. - Vistos…

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Marta De Aguiar Coimbra e outros x Hapclinica Pirassununga Sao Francisco Rede De Saude Assistencial Sa

ID: 316270710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002444-56.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARTA DE AGUIAR COIMBRA PRISCILA VOLPI BERTINI

Polo Passivo:

HAPCLINICA PIRASSUNUNGA SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL SA

Intimação

Advogados:

PRISCILA VOLPI BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002444-56.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1001521-81.2022.8.26.0457) (processo principal 1001521-81.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Priscila Volpi B…

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Elza Benedita Das Flores x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300723479

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001521-92.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELZA BENEDITA DAS FLORES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LUCIANA ALVES DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001521-92.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Caneo Mauerberg Teche x Hapclinica Pirassununga Sao Francisco Rede De Saude Assistencial Sa

ID: 323025848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002446-26.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CANEO MAUERBERG TECHE

Polo Passivo:

HAPCLINICA PIRASSUNUNGA SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL SA

Intimação

Advogados:

PRISCILA VOLPI BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DE AGUIAR COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002446-26.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1001521-81.2022.8.26.0457) (processo principal 1001521-81.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gabriel Caneo Ma…

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H. F. De A. e outros x G. F. De A.

ID: 325526880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001282-91.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. F. DE A. V. H. F. D. A.

Polo Passivo:

G. F. DE A.

Intimação

Advogados:

MATEUS FERNANDO MARQUI

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FELIPE HAKMI PETROCCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001282-91.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1001521-15.2023.8.26.0306) (processo principal 1001521-15.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.H.F.A. - - H.F.A. - G.F.A.…

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