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Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda x Condominio Ez Towers e outros

ID: 257111128

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EZ TOWERS CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO EDIEUS FERNANDES DE MELO

Notificação

Advogados:

PATRICIA SHIRLEY ZAMBRANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA : EDIEUS FERNANDES DE MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ce4913 proferida nos autos. 1001566-26.2022.5.02.0709 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO 2. EDIEUS FERNANDES DE MELO RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 6149440,275e6af; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 0fb47fc). Regular a representação processual (Id 7257fd9; e2dc0d6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 179ee56; a7a85a5. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Consoante asseverou o v. acórdão, diante do conjunto probatório, afastou-se os controles de ponto e ausente prova em sentido contrário, presumiu-se verdadeira a jornada descrita na inicial, de modo que são devidas as horas extras quanto às folgas trabalhadas. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO EZ TOWERS - EDIEUS FERNANDES DE MELO

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Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda x Condominio Ez Towers e outros

ID: 257111133

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EZ TOWERS CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO EDIEUS FERNANDES DE MELO

Notificação

Advogados:

PATRICIA SHIRLEY ZAMBRANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

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LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

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HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA : EDIEUS FERNANDES DE MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ce4913 proferida nos autos. 1001566-26.2022.5.02.0709 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO 2. EDIEUS FERNANDES DE MELO RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 6149440,275e6af; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 0fb47fc). Regular a representação processual (Id 7257fd9; e2dc0d6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 179ee56; a7a85a5. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Consoante asseverou o v. acórdão, diante do conjunto probatório, afastou-se os controles de ponto e ausente prova em sentido contrário, presumiu-se verdadeira a jornada descrita na inicial, de modo que são devidas as horas extras quanto às folgas trabalhadas. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

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Aline Aparecida De Andrade Gabriel e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 326267787

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000208-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALINE APARECIDA DE ANDRADE GABRIEL LICIA MAHTUK FREITAS LUIS EDUARDO MIOTTO SADER

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

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FELIPE MUDESTO GOMES

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ANA MARIA BARROS DE ARAUJO

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PALOMA BRITO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000208-26.2022.5.02.0709 RECLAMANTE: ALINE APARECIDA DE ANDRADE…

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Gerson Lucas e outros x Gerson Lucas e outros

ID: 262827053

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000984-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GERSON LUCAS SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

GERSON LUCAS SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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DOMINGOS PALMIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1000984-26.2022.5.02.0709 : GERSON LUCAS E OUTROS (1)…

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Gerson Lucas e outros x Gerson Lucas e outros

ID: 262827061

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000984-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GERSON LUCAS SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

GERSON LUCAS SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS PALMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1000984-26.2022.5.02.0709 : GERSON LUCAS E OUTROS (1)…

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Valter De Souza Conceicao x C.A De Oliveira Lanchonete E Restaurante e outros

ID: 322306654

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000402-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALTER DE SOUZA CONCEICAO

Polo Passivo:

C.A DE OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

SMADAR ANTEBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000402-26.2022.5.02.0709 RECLAMANTE: VALTER DE SOUZA CONCEICAO …

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Mariana Cruz Castoldo x Nubank S/A (Nu Pagamentos)

ID: 303390342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000866-72.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRUZ CASTOLDO

Polo Passivo:

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS)

Intimação

Advogados:

YURI BIASOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000866-72.2024.8.26.0129 (apensado ao processo 1001566-65.2023.8.26.0129) (processo principal 1001566-65.2023.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mariana …

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K. F. Dos S. x B. H. Dos S. F.

ID: 309252851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004628-58.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. F. DOS S.

Polo Passivo:

B. H. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO VENTURA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004628-58.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001566-42.2014.8.26.0271) (processo principal 1001566-42.2014.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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M. C. D. x F. P. Do E. De S. P.

ID: 326068979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001813-47.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. C. D.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

SAULO ALBINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELTON CROCE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001813-47.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1001566-20.2022.8.26.0220) (processo principal 1001566-20.2022.8.26.0220) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…

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Jose Eduardo Faracco Fernandes x Flavio Antonio Orsini e outros

ID: 293330296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1057367-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES

Polo Passivo:

FLAVIO ANTONIO ORSINI NATáLIA MASSAAD

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES

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FLAVIO ANTONIO ORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057367-19.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1001566-97.2024.8.26.0010) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jose Eduardo Faracco Fernandes - Natália Massaad - - Flav…

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