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Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda x Condominio Ez Towers e outros

ID: 257111128

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EZ TOWERS CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO EDIEUS FERNANDES DE MELO

Notificação

Advogados:

PATRICIA SHIRLEY ZAMBRANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

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HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA : EDIEUS FERNANDES DE MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ce4913 proferida nos autos. 1001566-26.2022.5.02.0709 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO 2. EDIEUS FERNANDES DE MELO RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 6149440,275e6af; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 0fb47fc). Regular a representação processual (Id 7257fd9; e2dc0d6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 179ee56; a7a85a5. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Consoante asseverou o v. acórdão, diante do conjunto probatório, afastou-se os controles de ponto e ausente prova em sentido contrário, presumiu-se verdadeira a jornada descrita na inicial, de modo que são devidas as horas extras quanto às folgas trabalhadas. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO EZ TOWERS - EDIEUS FERNANDES DE MELO

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Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda x Condominio Ez Towers e outros

ID: 257111133

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EZ TOWERS CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO EDIEUS FERNANDES DE MELO

Notificação

Advogados:

PATRICIA SHIRLEY ZAMBRANA

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EDUARDO CHALFIN

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LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA : EDIEUS FERNANDES DE MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ce4913 proferida nos autos. 1001566-26.2022.5.02.0709 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO 2. EDIEUS FERNANDES DE MELO RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 6149440,275e6af; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 0fb47fc). Regular a representação processual (Id 7257fd9; e2dc0d6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 179ee56; a7a85a5. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Consoante asseverou o v. acórdão, diante do conjunto probatório, afastou-se os controles de ponto e ausente prova em sentido contrário, presumiu-se verdadeira a jornada descrita na inicial, de modo que são devidas as horas extras quanto às folgas trabalhadas. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

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Aline Aparecida De Andrade Gabriel e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 326267787

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000208-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALINE APARECIDA DE ANDRADE GABRIEL LICIA MAHTUK FREITAS LUIS EDUARDO MIOTTO SADER

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

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FELIPE MUDESTO GOMES

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ANA MARIA BARROS DE ARAUJO

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PALOMA BRITO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000208-26.2022.5.02.0709 RECLAMANTE: ALINE APARECIDA DE ANDRADE…

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Gerson Lucas e outros x Gerson Lucas e outros

ID: 262827053

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000984-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GERSON LUCAS SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

GERSON LUCAS SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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DOMINGOS PALMIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1000984-26.2022.5.02.0709 : GERSON LUCAS E OUTROS (1)…

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Gerson Lucas e outros x Gerson Lucas e outros

ID: 262827061

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000984-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GERSON LUCAS SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

GERSON LUCAS SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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DOMINGOS PALMIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1000984-26.2022.5.02.0709 : GERSON LUCAS E OUTROS (1)…

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Valter De Souza Conceicao x C.A De Oliveira Lanchonete E Restaurante e outros

ID: 322306654

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000402-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALTER DE SOUZA CONCEICAO

Polo Passivo:

C.A DE OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

SMADAR ANTEBI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000402-26.2022.5.02.0709 RECLAMANTE: VALTER DE SOUZA CONCEICAO …

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J.R.D.O. x Municipio De Guarulhos

ID: 324817202

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001566-82.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J.R.D.O.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

IRINEU MANOLIO

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CAROLINA ALVES CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER MIKIO CORTEZ MIZUGUTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001566-82.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001566-82.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6aea38 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04435/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0237900-42.2001.5.02.0317 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001566-82.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 12 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001566-82.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001566-82.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0237900-42.2001.5.02.0317. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.R.D.O.

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Sindicato Dos Comerciarios De Sao Paulo x Elder Imports Comercio Varejista Ltda

ID: 255658949

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001566-88.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ELDER IMPORTS COMERCIO VAREJISTA LTDA

Edital

Advogados:

CRISTOVAM QUINI VILCHER

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WALKIRIA DANIELA FERRARI

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ADRIANE FERNANDES NOVO

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ALEXANDRE AMORIM HOFFMAN FRANCO

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DONIZETI FRANCISCO RODOVALHO

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VERONICA NOVAES DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001566-88.2024.5.02.0601 : SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO…

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Valter De Souza Conceicao x C.A De Oliveira Lanchonete E Restaurante e outros

ID: 323046055

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000402-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALTER DE SOUZA CONCEICAO

Polo Passivo:

C.A DE OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Edital

Advogados:

SMADAR ANTEBI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000402-26.2022.5.02.0709 RECLAMANTE: VALTER DE SOUZA CONCEICAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000402-26.2022.5.02.0709 RECLAMANTE: VALTER DE SOUZA CONCEICAO RECLAMADO: C.A DE OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe-JT nº 1000402-26.2022.5.02.0709, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: VALTER DE SOUZA CONCEICAO contra C.A DE OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE e outros (1), INTIMA o reclamado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, por se encontrar em local incerto e não sabido, a responder ao Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica instaurado nos autos do processo em epígrafe, nos moldes do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando defesa e requerendo as provas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 135 do CPC. Os documentos associados ao processo poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071009285985100000409338515 Despacho Despacho 25070912091297800000409282858 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Sisbajud (transferência) 25060316513392400000403838252 Contato por whatsapp Documento Diverso 25041409440759200000396205549 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041409433219800000396205459 Mandado de Citação IDPJ Mandado 25040114401022700000394145055 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Sisbajud (bloqueio) 25040114382838300000394144427 RENAJUD - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Renajud (consulta) 25040114365151800000394143810 Intimação Intimação 25032510233456400000392836775 Decisão Decisão 25032509584279200000392828274 JUcesp atualizada Registro na Junta Comercial 25022712013404300000389161381 Incidente de Desconsideração Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25022712004099200000389161062 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25022019401418600000388058476 Intimação Intimação 25021218415501000000386651642 Despacho Despacho 25021216023449500000386601493 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25021210075923100000386485580 RESULTADO SISBAJUD - NEGATIVO Sisbajud (bloqueio) 25021210070768600000386485222 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Sisbajud (bloqueio) 24120516161862800000379544362 Decisão Decisão 24120511324867300000379460467 Edital para pagamento Edital 24082813020614300000364025924 Atualização de Cálculos Documento Diverso 24082612140550000000363531900 Atualização de Cálculos Certidão 24082612124928900000363531516 Decisão Decisão 24082314031800600000363307735 Despacho Despacho 24070414434603000000356075735 Intimação Intimação 24052413372098100000349795751 Alvará SEGURO DESEMPREGO Alvará 24051714434461000000348726593 Edital Edital 24050216301304800000346364771 VALTER DE SOUZA CONCEICAO1 Documento Diverso 24042512334832500000345366438 APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOSII- Apresentação de Cálculos 24042512333438200000345366364 manifestação- Manifestação 24041814592017600000344271466 Intimação Intimação 24040516590563200000342314497 Despacho Despacho 24040421364666700000342164499 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24040421341207200000342164328 Edital Edital 23103111432434300000323573988 Intimação Intimação 23103019163770200000323498644 Sentença Sentença 23103015073082700000323414143 Ata da Audiência Ata da Audiência 23082914231071300000314866945 Intimação Intimação 23082222104023900000313873515 Edital Edital 23072815470027300000310461536 atestado Atestado Médico 23072616262779000000310124831 Atestado médico Manifestação 23072616260238300000310124674 Ata da Audiência Ata da Audiência 23072613440885900000310076634 Intimação Intimação 23071920551757200000309238594 Edital Edital 23051514342243100000299677117 Intimação Intimação 23051221520233100000299544353 Decisão Decisão 23051218090620800000299521149 Infojud do sócio Infojud (consulta) 23051217525938600000299517479 Infojud da reclamada Infojud (consulta) 23051217523627400000299517383 Ficha Jucesp da reclamada Registro na Junta Comercial 23051217045383500000299503809 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23032715572962900000293292001 Mandado Mandado 23030318033779600000289948300 Ata da Audiência Ata da Audiência 23030116493649600000289518968 Dados de Acesso Audiencia Telepresencial Intimação 23022403590608600000288751784 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23013014150274400000285602927 Mandado Mandado 22120100215547400000281286222 Novo Endereço - Valter Manifestação 22112916413541800000281039612 Intimação Intimação 22112112110387100000279964121 Despacho Despacho 22111900272846900000279890344 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22092618483731600000273522853 Mandado Mandado 22081716180410200000268349152 Intimação Intimação 22081213364976100000267752209 Despacho Despacho 22081201452664500000267711001 Notificação Notificação 22042615233463400000253299845 Juntada de Provas Manifestação 22040615295179400000250892994 prova Documento Diverso 22040615301678000000250893090 prova Documento Diverso 22040615301854500000250893099 prova Documento Diverso 22040615302034500000250893110 fotos Fotografia 22040615131601700000250887191 Petição Inicial Petição Inicial 22040615114282600000250886700 rg Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 22040615131396700000250887177 jucesp Registro na Junta Comercial 22040615131646200000250887193 conversas Documento Diverso 22040615131462700000250887184 ctps Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22040615131361400000250887171 declaração de hipo Declaração de Hipossuficiência 22040615131254300000250887163 procuração 0001 Procuração 22040615131211400000250887157 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. SÃO PAULO, 10 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ALESSANDRA DIXINI ARAUJO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

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Edmilson Freitas Da Silva x Essencial Sistema De Seguranca Ltda e outros

ID: 318328490

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-33.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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Processo 1001566-33.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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