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Sergio Teixeira Costa x Jvl Cursos Profissionalizantes Ltda

ID: 320494971

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001604-72.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO TEIXEIRA COSTA

Polo Passivo:

JVL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Notificação

Advogados:

STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMARY CANGELLO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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RICARDO CEZAR BONGIOVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT RORSum 1001604-72.2024.5.02.0384 RECORRENTE: SERGIO TEIXEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT RORSum 1001604-72.2024.5.02.0384 RECORRENTE: SERGIO TEIXEIRA COSTA RECORRIDO: JVL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41bea52 proferida nos autos. RORSum 1001604-72.2024.5.02.0384 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERGIO TEIXEIRA COSTA ROSEMARY CANGELLO (SP69094) SANDRA RODIGHIERO PACILEO (SP205824) STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (SP249297) Recorrido: Advogado(s): JVL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA RICARDO CEZAR BONGIOVANI (SP174603) RECURSO DE: SERGIO TEIXEIRA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 6816cad; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 452cd33). Regular a representação processual (Id 670cbe5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS No julgamento da ADI 5766 (em 20/10/2021), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do § 4º do art. 791-A, da CLT. Eis a ementa da referida decisão: "CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 13.467/2017. REFORMA TRABALHISTA. REGRAS SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM HIPÓTESES ESPECÍFICAS. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, DO LEGISLADOR. CRITÉRIOS DE RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. É inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador em outra relação processual, dispensado o empregador do ônus processual de comprovar eventual modificação na capacidade econômica do beneficiário. 2. A ausência injustificada à audiência de julgamento frustra o exercício da jurisdição e acarreta prejuízos materiais para o órgão judiciário e para a parte reclamada, o que não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação e lealdade processual, mostrando-se proporcional a restrição do benefício de gratuidade de justiça nessa hipótese. 3. Ação Direta julgada parcialmente procedente." (DJe 03/05/2022). Assim, verifica-se que o v. acórdão filia-se, por inteiro, ao entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, pois, na referida ADI 5766, foi decidido que a apuração de créditos em favor do trabalhador não afasta a condição de hipossuficiência, ou seja, prevalece a disposição de que, vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade". Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - ART. 791-A, § 4º, PARTE FINAL, DO CPC - ADI Nº 5766 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Trata-se de questão nova acerca da aplicação de precedente vinculante do E. STF, publicado em 3/5/2022, sobre legislação trabalhista. Está presente, portanto, a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. 2. Ao julgar a ADI nº 5766, o E. Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da expressão 'desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa', constante do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. 3. A declaração parcial de inconstitucionalidade decorreu do entendimento de que, para se exigir o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência da parte que recebeu o benefício da justiça gratuita, deve-se provar que houve modificação de sua situação econômica, demonstrando-se que adquiriu capacidade de arcar com as despesas do processo. A E. Corte considerou que o mero fato de alguém ser vencedor em pleito judicial não é prova suficiente de que passou a ter condições de arcar com as despesas respectivas. 4. Preservou-se, assim, a parte final do dispositivo, remanescendo a possibilidade de condenação do beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência, com suspensão da exigibilidade do crédito, que poderá ser executado se, no período de dois anos, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica. 5. Ao determinar a suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo beneficiário de justiça gratuita, admitindo a execução do crédito, se provado o afastamento da condição de miserabilidade jurídica no período de dois anos, o acórdão regional amolda-se à decisão vinculante do E. STF na ADI nº 5766. Recurso de Revista não conhecido" (RR-392-64.2020.5.23.0036, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 03/06/2022, sublinhei). Inviável, pois, o reexame pretendido, diante do efeito vinculante da decisão proferida em controle direto de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO TEIXEIRA COSTA

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Sergio Teixeira Costa x Jvl Cursos Profissionalizantes Ltda

ID: 320494978

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001604-72.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO TEIXEIRA COSTA

Polo Passivo:

JVL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Notificação

Advogados:

STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO

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ROSEMARY CANGELLO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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RICARDO CEZAR BONGIOVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT RORSum 1001604-72.2024.5.02.0384 RECORRENTE: SERGIO TEIXEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT RORSum 1001604-72.2024.5.02.0384 RECORRENTE: SERGIO TEIXEIRA COSTA RECORRIDO: JVL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41bea52 proferida nos autos. RORSum 1001604-72.2024.5.02.0384 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SERGIO TEIXEIRA COSTA ROSEMARY CANGELLO (SP69094) SANDRA RODIGHIERO PACILEO (SP205824) STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (SP249297) Recorrido: Advogado(s): JVL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA RICARDO CEZAR BONGIOVANI (SP174603) RECURSO DE: SERGIO TEIXEIRA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/05/2025 - Id 6816cad; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 452cd33). Regular a representação processual (Id 670cbe5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS No julgamento da ADI 5766 (em 20/10/2021), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante do § 4º do art. 791-A, da CLT. Eis a ementa da referida decisão: "CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 13.467/2017. REFORMA TRABALHISTA. REGRAS SOBRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM HIPÓTESES ESPECÍFICAS. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, ACESSO À JUSTIÇA, DO LEGISLADOR. CRITÉRIOS DE RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. É inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em favor do trabalhador em outra relação processual, dispensado o empregador do ônus processual de comprovar eventual modificação na capacidade econômica do beneficiário. 2. A ausência injustificada à audiência de julgamento frustra o exercício da jurisdição e acarreta prejuízos materiais para o órgão judiciário e para a parte reclamada, o que não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação e lealdade processual, mostrando-se proporcional a restrição do benefício de gratuidade de justiça nessa hipótese. 3. Ação Direta julgada parcialmente procedente." (DJe 03/05/2022). Assim, verifica-se que o v. acórdão filia-se, por inteiro, ao entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, pois, na referida ADI 5766, foi decidido que a apuração de créditos em favor do trabalhador não afasta a condição de hipossuficiência, ou seja, prevalece a disposição de que, vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade". Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE - ART. 791-A, § 4º, PARTE FINAL, DO CPC - ADI Nº 5766 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Trata-se de questão nova acerca da aplicação de precedente vinculante do E. STF, publicado em 3/5/2022, sobre legislação trabalhista. Está presente, portanto, a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. 2. Ao julgar a ADI nº 5766, o E. Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da expressão 'desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa', constante do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. 3. A declaração parcial de inconstitucionalidade decorreu do entendimento de que, para se exigir o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência da parte que recebeu o benefício da justiça gratuita, deve-se provar que houve modificação de sua situação econômica, demonstrando-se que adquiriu capacidade de arcar com as despesas do processo. A E. Corte considerou que o mero fato de alguém ser vencedor em pleito judicial não é prova suficiente de que passou a ter condições de arcar com as despesas respectivas. 4. Preservou-se, assim, a parte final do dispositivo, remanescendo a possibilidade de condenação do beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência, com suspensão da exigibilidade do crédito, que poderá ser executado se, no período de dois anos, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica. 5. Ao determinar a suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo beneficiário de justiça gratuita, admitindo a execução do crédito, se provado o afastamento da condição de miserabilidade jurídica no período de dois anos, o acórdão regional amolda-se à decisão vinculante do E. STF na ADI nº 5766. Recurso de Revista não conhecido" (RR-392-64.2020.5.23.0036, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 03/06/2022, sublinhei). Inviável, pois, o reexame pretendido, diante do efeito vinculante da decisão proferida em controle direto de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JVL CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

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Sodexo Do Brasil Comercial S.A. x Associacao Medica Sino Brasileiro - Amsb e outros

ID: 324786583

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000731-72.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MEDICA SINO BRASILEIRO - AMSB DJANE DOS SANTOS FARIAS

Distribuição

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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FABIO RIVELLI

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ALECSANDRA JOSE DA SILVA TOZZI

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Processo 1000731-72.2024.5.02.0384 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Estado De Sao Paulo e outros x Priscila Figueredo Marques

ID: 334166124

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000634-72.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO SAO JOSE ASSISTENCIA SAUDE LTDA

Polo Passivo:

PRISCILA FIGUEREDO MARQUES

Distribuição

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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THIAGO SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000634-72.2024.5.02.0384 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Auro Jose Garcia Pancotti e outros x Franciele Aparecida De Andrade Lima

ID: 324607509

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000440-72.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AURO JOSE GARCIA PANCOTTI COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FRANCIELE APARECIDA DE ANDRADE LIMA

Distribuição

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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MONICA LOURENCO DE CAMPOS

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CHRISTIAN REGIS DA CRUZ

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Processo 1000440-72.2024.5.02.0384 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 5 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 261457171

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002186-72.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

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VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

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DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

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MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES 1002186-72.2024.5.02.0384 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE …

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Lucia Estevam Alves x Gr Servicos E Alimentacao Ltda. e outros

ID: 332877617

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001507-72.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA ESTEVAM ALVES

Polo Passivo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumPrSe 1001507-72.2024.5.02.0384 REQUERENTE: LUCIA ESTEVAM ALVES REQUERIDO: GR SER…

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Denis Barbosa Dos Santos x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 317555960

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002380-72.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DENIS BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

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FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002380-72.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: DENIS BARBOSA DOS SANTOS RECLAMADO: BAN…

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Lucia Estevam Alves x Gr Servicos E Alimentacao Ltda. e outros

ID: 332877612

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001507-72.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA ESTEVAM ALVES

Polo Passivo:

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

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LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumPrSe 1001507-72.2024.5.02.0384 REQUERENTE: LUCIA ESTEVAM ALVES REQUERIDO: GR SER…

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Procisa Do Brasil Projetos, Construcoes E Instalacoes Ltda. x Claro S.A. e outros

ID: 276220285

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000343-72.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

Polo Passivo:

CLARO S.A. MAURO MARQUES PINTO

Notificação

Advogados:

GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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RENATA SANCHES GUILHERME

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TAUBE GOLDENBERG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1000343-72.2024.5.02.0384 RECORRENTE: PROCISA DO BRASIL P…

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