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O que são intimações e editais?

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"1001632-04.2023.5.02.0472" - Resultados da Busca – Página 1 de 98

Serasa S.A. x Jaqueline Costa De Souza e outros

ID: 257675957

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001632-04.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

JAQUELINE COSTA DE SOUZA ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MORGANA DUTRA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA BISCEGLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1001632-04.2023.5.02.0472 : SERASA S.A. : JAQUELINE COSTA DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1001632-04.2023.5.02.0472 : SERASA S.A. : JAQUELINE COSTA DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 045bac6 proferida nos autos. 1001632-04.2023.5.02.0472 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. SERASA S.A. Recorrido(a)(s): 1. JAQUELINE COSTA DE SOUZA 2. ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECURSO DE: SERASA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 648e0de; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 5fd07f8). Regular a representação processual (Id 50a4092, 6508f41). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da SBDI-1: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/10/2017, sublinhou-se). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jqpc SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - JAQUELINE COSTA DE SOUZA

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Serasa S.A. x Jaqueline Costa De Souza e outros

ID: 257676027

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001632-04.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

JAQUELINE COSTA DE SOUZA ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MORGANA DUTRA BECKER

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SILVIA MARIA BISCEGLI

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1001632-04.2023.5.02.0472 : SERASA S.A. : JAQUELINE COSTA DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA 1001632-04.2023.5.02.0472 : SERASA S.A. : JAQUELINE COSTA DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 045bac6 proferida nos autos. 1001632-04.2023.5.02.0472 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. SERASA S.A. Recorrido(a)(s): 1. JAQUELINE COSTA DE SOUZA 2. ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECURSO DE: SERASA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 648e0de; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 5fd07f8). Regular a representação processual (Id 50a4092, 6508f41). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, já pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16/03/2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da SBDI-1: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/10/2017, sublinhou-se). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jqpc SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SERASA S.A.

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Cristina Helena Da Silva Souza e outros x Cleide Borazo Vasconcelos e outros

ID: 324098777

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000856-04.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA HELENA DA SILVA SOUZA HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA LETICIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

Polo Passivo:

CLEIDE BORAZO VASCONCELOS EVERTON VASCONCELOS FLáVIA OLIVEIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA

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TANIA APARECIDA BRANDAO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS LIMA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000856-04.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: CRISTINA HELENA DA SILVA SOU…

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Cristina Helena Da Silva Souza e outros x Cleide Borazo Vasconcelos e outros

ID: 324098785

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000856-04.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA HELENA DA SILVA SOUZA HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA LETICIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

Polo Passivo:

CLEIDE BORAZO VASCONCELOS EVERTON VASCONCELOS FLáVIA OLIVEIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA

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TANIA APARECIDA BRANDAO LEITE

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LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

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DOUGLAS LIMA MENDES

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LETICIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000856-04.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: CRISTINA HELENA DA SILVA SOU…

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Cristina Helena Da Silva Souza e outros x Cleide Borazo Vasconcelos e outros

ID: 324098797

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000856-04.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA HELENA DA SILVA SOUZA HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA LETICIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

Polo Passivo:

CLEIDE BORAZO VASCONCELOS EVERTON VASCONCELOS FLáVIA OLIVEIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA

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TANIA APARECIDA BRANDAO LEITE

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LUCCAS MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

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DOUGLAS LIMA MENDES

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LETICIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000856-04.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: CRISTINA HELENA DA SILVA SOU…

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Ana Cristina Pires Vieira e outros x Atento Brasil S/A e outros

ID: 278626157

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-04.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PIRES VIEIRA THAIS DE SOUZA DINIZ

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A VIA VAREJO S.A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001341-04.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: THAIS DE SOUZA DINIZ RECLAM…

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Fabio Reis Dos Santos e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 278632905

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-04.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO REIS DOS SANTOS JOAO ANTONIO RECHTENWALD

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JAKELINE COSTA FRAGOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR ALFREDO KRAUSS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DAHER SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000468-04.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: FABIO REIS DOS SANTOS RECLA…

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Fabio Reis Dos Santos e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 324101158

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-04.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO REIS DOS SANTOS JOAO ANTONIO RECHTENWALD

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JAKELINE COSTA FRAGOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR ALFREDO KRAUSS

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GIANITALO GERMANI

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PATRICIA DAHER SIQUEIRA

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000468-04.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: FABIO REIS DOS SANTOS RECLA…

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Carlos Rodrigues Dias x Simetria Fachadas E Revestimentos Metalicos Eireli e outros

ID: 260749629

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000759-04.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS RODRIGUES DIAS

Polo Passivo:

SIMETRIA FACHADAS E REVESTIMENTOS METALICOS EIRELI THIAGO VIANA DE ALMEIDA

Notificação

Advogados:

ILKA VERONICA MICHELLONI BOCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000759-04.2023.5.02.0472 : CARLOS RODRIGUES DIAS : SIMETRIA FACHADAS …

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Fabio Reis Dos Santos e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 315802360

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000468-04.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO REIS DOS SANTOS JOAO ANTONIO RECHTENWALD

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JAKELINE COSTA FRAGOSO

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VLADIMIR ALFREDO KRAUSS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

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PATRICIA DAHER SIQUEIRA

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000468-04.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: FABIO REIS DOS SANTOS RECLA…

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