Resultados para "1001938-40.2023.5.02.0385" – Página 1 de 86

Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 315759652

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002035-40.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON WALLACE MOTA DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Distribuição

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MONCAO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002035-40.2023.5.02.0385 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 5 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Vania Cristiane Da Silva Justo

ID: 278016817

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000677-40.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VANIA CRISTIANE DA SILVA JUSTO

Distribuição

Advogados:

HAROLDO FERNANDO DE ALMEIDA MORAES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000677-40.2023.5.02.0385 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 5 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Caio Augusto Cardillo Guidon e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 258923834

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002035-40.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON WALLACE MOTA DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CLAUDIA MONCAO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002035-40.2023.5.02.0385 : WALLACE MOTA DA ROCHA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO…

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Ipojucatur Transportes E Turismo Limitada x Edson Barbosa De Lima

ID: 315030968

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001938-40.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA

Polo Passivo:

EDSON BARBOSA DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA MILHOMEM CARVALHO

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ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DE MOURA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO AIRR 1001938-40.2023.5.02.0385 AGRAVANTE: IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO AIRR 1001938-40.2023.5.02.0385 AGRAVANTE: IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA AGRAVADO: EDSON BARBOSA DE LIMA D E C I S Ã O I) RELATÓRIO Contra o despacho da Vice-Presidência Judicial do 2º TRT no qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista, com lastro no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, a Reclamada interpõe o presente agravo de instrumento, pretendendo rever a decisão regional quanto às horas extras relativas ao fracionamento dos intervalos interjornadas do motorista profissional. II) FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tem-se que o apelo ao TST deve ser analisado à luz do critério da transcendência previsto no art. 896-A da CLT. Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente ao fracionamento dos intervalos interjornadas do motorista profissional não é nova no TST (inciso IV) nem o Regional a decidiu em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou com direito social constitucionalmente assegurado (inciso III), para um processo em que o valor atribuído à condenação é de R$ 20.000,00 (pág. 3.030), que não justifica, por si só, nova revisão do processo, não havendo de se falar, portanto, em transcendência econômica (inciso I). Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 5.322/DF (Rel. Min. Alexandre de Moraes, Dje de 30/08/23), declarou inconstitucionais diversos dispositivos da Lei 13.103/15, que dispõem sobre o exercício da profissão de motorista, entre eles, a parte final do § 3º do art. 235-C da CLT, que trata do intervalo interjornadas do motorista profissional, quanto à possibilidade de fracionamento e de coincidência com os períodos de parada obrigatória. Contudo, em recente decisão proferida em sede de embargos declaratórios na ADI 5.322/DF, em 11/10/24 (Dje de 15/10/24), o STF modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e atribuiu eficácia ex nunc, a partir da publicação da ata de julgamento do mérito da referida ação (12/07/23). Nesse contexto, tratando-se de contrato de trabalho iniciado anteriormente e encerrado após a publicação da ata de julgamento do mérito da ADI 5.322 em 12/07/23, prevaleceria, no caso, a redação integral do art. 235-C, § 3º, da CLT, para o período anterior. No entanto, registra-se que, para além da discussão acerca da validade da norma coletiva, no caso dos autos, há registro no acórdão recorrido de que “cabia à reclamada demonstrar (e não o fez), ainda que por amostragem, o cumprimento do disposto no art. 235-C, § 3º, da CLT: [...] Não basta juntar as fichas de jornada externa e relatórios de viagem. A ré deveria demonstrar, ainda que por amostragem, a correção do fracionamento do intervalo interjornada. Não compete ao Magistrado substituir a parte no encargo probatório, pesquisando intervalos fracionados que não foram indicados, sob pena de violação do princípio da imparcialidade do Juízo” (pág. 3.105, grifos nossos). Nesse sentido, a hipótese dos autos não é apenas e nem principalmente de invalidação de norma coletiva. Assim, para se acatar as alegações patronais seria necessário o revolvimento do contexto fático probatório dos autos, providência vedada nesta Instância Superior pela Súmula 126 do TST. III) CONCLUSÃO Nesses termos, não sendo transcendente o recurso de revista, denego seguimento ao agravo de instrumento que visava a destrancá-lo, lastreado no art. 896-A, §§ 1º e 2º, da CLT. Publique-se. Brasília, 30 de junho de 2025. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA

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Ipojucatur Transportes E Turismo Limitada x Edson Barbosa De Lima

ID: 315031012

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001938-40.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA

Polo Passivo:

EDSON BARBOSA DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

FERNANDA MILHOMEM CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DE MOURA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO AIRR 1001938-40.2023.5.02.0385 AGRAVANTE: IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO AIRR 1001938-40.2023.5.02.0385 AGRAVANTE: IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA AGRAVADO: EDSON BARBOSA DE LIMA D E C I S Ã O I) RELATÓRIO Contra o despacho da Vice-Presidência Judicial do 2º TRT no qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista, com lastro no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, a Reclamada interpõe o presente agravo de instrumento, pretendendo rever a decisão regional quanto às horas extras relativas ao fracionamento dos intervalos interjornadas do motorista profissional. II) FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei 13.467/17, tem-se que o apelo ao TST deve ser analisado à luz do critério da transcendência previsto no art. 896-A da CLT. Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente ao fracionamento dos intervalos interjornadas do motorista profissional não é nova no TST (inciso IV) nem o Regional a decidiu em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou com direito social constitucionalmente assegurado (inciso III), para um processo em que o valor atribuído à condenação é de R$ 20.000,00 (pág. 3.030), que não justifica, por si só, nova revisão do processo, não havendo de se falar, portanto, em transcendência econômica (inciso I). Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 5.322/DF (Rel. Min. Alexandre de Moraes, Dje de 30/08/23), declarou inconstitucionais diversos dispositivos da Lei 13.103/15, que dispõem sobre o exercício da profissão de motorista, entre eles, a parte final do § 3º do art. 235-C da CLT, que trata do intervalo interjornadas do motorista profissional, quanto à possibilidade de fracionamento e de coincidência com os períodos de parada obrigatória. Contudo, em recente decisão proferida em sede de embargos declaratórios na ADI 5.322/DF, em 11/10/24 (Dje de 15/10/24), o STF modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e atribuiu eficácia ex nunc, a partir da publicação da ata de julgamento do mérito da referida ação (12/07/23). Nesse contexto, tratando-se de contrato de trabalho iniciado anteriormente e encerrado após a publicação da ata de julgamento do mérito da ADI 5.322 em 12/07/23, prevaleceria, no caso, a redação integral do art. 235-C, § 3º, da CLT, para o período anterior. No entanto, registra-se que, para além da discussão acerca da validade da norma coletiva, no caso dos autos, há registro no acórdão recorrido de que “cabia à reclamada demonstrar (e não o fez), ainda que por amostragem, o cumprimento do disposto no art. 235-C, § 3º, da CLT: [...] Não basta juntar as fichas de jornada externa e relatórios de viagem. A ré deveria demonstrar, ainda que por amostragem, a correção do fracionamento do intervalo interjornada. Não compete ao Magistrado substituir a parte no encargo probatório, pesquisando intervalos fracionados que não foram indicados, sob pena de violação do princípio da imparcialidade do Juízo” (pág. 3.105, grifos nossos). Nesse sentido, a hipótese dos autos não é apenas e nem principalmente de invalidação de norma coletiva. Assim, para se acatar as alegações patronais seria necessário o revolvimento do contexto fático probatório dos autos, providência vedada nesta Instância Superior pela Súmula 126 do TST. III) CONCLUSÃO Nesses termos, não sendo transcendente o recurso de revista, denego seguimento ao agravo de instrumento que visava a destrancá-lo, lastreado no art. 896-A, §§ 1º e 2º, da CLT. Publique-se. Brasília, 30 de junho de 2025. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - EDSON BARBOSA DE LIMA

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Jose Carlos De Oliveira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 261481686

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000677-40.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VANIA CRISTIANE DA SILVA JUSTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO FERNANDO DE ALMEIDA MORAES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000677-40.2023.5.02.0385 : VANIA CRISTIANE DA SILVA JUSTO : BANCO BRADESCO S.A. …

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Jose Carlos De Oliveira e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 261481689

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000677-40.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VANIA CRISTIANE DA SILVA JUSTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO FERNANDO DE ALMEIDA MORAES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000677-40.2023.5.02.0385 : VANIA CRISTIANE DA SILVA JUSTO : BANCO BRADESCO S.A. …

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Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 325604077

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001065-40.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ MONSEF BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1001065-40.2023.5.02.0385 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES N…

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Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 325604116

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001065-40.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ MONSEF BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1001065-40.2023.5.02.0385 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES N…

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A. G. R. Dos S. x A. G. R. B. Da S.

ID: 306150815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001171-43.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. G. R. DOS S.

Polo Passivo:

A. G. R. B. DA S.

Intimação

Advogados:

VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO

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MARCELO BENTO DE OLIVEIRA

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Processo 0001171-43.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1001938-98.2022.8.26.0177) (processo principal 1001938-98.2022.8.26.0177) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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