Resultados para "1002433-51.2023.5.02.0202" – Página 1 de 60

Cetelem Servicos Ltda x Gustavo Pinheiro Da Silva Simoes

ID: 315983180

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002433-51.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CETELEM SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA SIMOES

Edital

Advogados:

ANDRE JORGE DANTAS

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag AIRR 1002433-51.2023.5.02.0202 AGRAVANTE: CETELEM SERVICOS LTDA AGRAVADO: GUSTAVO P…

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Raimundo Pereira Do Nascimento x Empresa Construtora Brasil Sa

ID: 256644274

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001948-51.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA

Notificação

Advogados:

OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO

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ANNA JESSICA ARAUJO COSTA

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CAYO CASALINO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001948-51.2023.5.02.0202 : RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO : EMPRESA CONSTRUTORA …

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Bruno Felipe Lima Teixeira e outros x Oeste Futebol Clube

ID: 325946994

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-51.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FELIPE LIMA TEIXEIRA OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

OESTE FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA

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FABIO ZINGER GONZALEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001269-51.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: BRUNO FELIPE LIMA TEIXEIRA RECLAMADO: …

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Fabiana Batista Platti x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 257795927

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001366-51.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA BATISTA PLATTI

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. CETELEM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO RODRIGUES GOULART

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ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001366-51.2023.5.02.0202 : FABIANA BATISTA PLATTI : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001366-51.2023.5.02.0202 : FABIANA BATISTA PLATTI : CETELEM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f4e18e proferida nos autos. 1001366-51.2023.5.02.0202 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. CETELEM SERVICOS LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. FABIANA BATISTA PLATTI RECURSO DE: CETELEM SERVICOS LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id ca86abc,c2a7fe3; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 7e01a35). Regular a representação processual (Id a7a00af; c346e4b; d92e170). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 6a0f113; Custas pagas no RO: id e02335a; Depósito recursal recolhido no RR, id e18b958; 4eb885c. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA BATISTA PLATTI

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Fabiana Batista Platti x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 257795940

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001366-51.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA BATISTA PLATTI

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. CETELEM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO RODRIGUES GOULART

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ESTEPHANO DE SOUZA ALBERTI

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001366-51.2023.5.02.0202 : FABIANA BATISTA PLATTI : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA 1001366-51.2023.5.02.0202 : FABIANA BATISTA PLATTI : CETELEM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f4e18e proferida nos autos. 1001366-51.2023.5.02.0202 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. CETELEM SERVICOS LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. FABIANA BATISTA PLATTI RECURSO DE: CETELEM SERVICOS LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id ca86abc,c2a7fe3; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 7e01a35). Regular a representação processual (Id a7a00af; c346e4b; d92e170). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 6a0f113; Custas pagas no RO: id e02335a; Depósito recursal recolhido no RR, id e18b958; 4eb885c. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - BANCO CETELEM S.A. - CETELEM SERVICOS LTDA

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Taiane Andrade Da Costa x Credsystem Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 276949991

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001560-51.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TAIANE ANDRADE DA COSTA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001560-51.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: TAIANE ANDRADE DA COSTA …

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Taiane Andrade Da Costa x Credsystem Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 276949970

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001560-51.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TAIANE ANDRADE DA COSTA

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001560-51.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: TAIANE ANDRADE DA COSTA …

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Processo nº 0005308-61.2024.8.26.0071

ID: 310753278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005308-61.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIA DE MORAES QUAGLIATO MATTOSINHO

Intimação

Advogados:

LÍVIA ZAMPIERI FONSECA

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Processo 0005308-61.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1002433-38.2023.8.26.0071) (processo principal 1002433-38.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Bia de Moraes Quag…

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M. R. M. x G. M. De B.

ID: 326953713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003242-37.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. R. M.

Polo Passivo:

G. M. DE B.

Intimação

Advogados:

RAULINDA ARAUJO RIOS

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CAIQUE PEREIRA GOMES DA SILVA

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Processo 0003242-37.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1002433-64.2023.8.26.0127) (processo principal 1002433-64.2023.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Bon Mart Frigorífico Ltda x Vinícius Luís Baroni

ID: 302222067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006515-90.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BON MART FRIGORíFICO LTDA

Polo Passivo:

VINíCIUS LUíS BARONI

Intimação

Advogados:

MARCOS RENATO DENADAI

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EVELYN DA SILVA BELIZARIO

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CARLOS DANIEL NUNES MASI

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Processo 0006515-90.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1002433-04.2016.8.26.0291) (processo principal 1002433-04.2016.8.26.0291) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - …

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