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Banco Do Brasil S/A x Bem Estar Comércio E Serviços De Limpeza Eireli

ID: 329742180

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036703-04.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BEM ESTAR COMéRCIO E SERVIçOS DE LIMPEZA EIRELI

Entrados

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1036703-04.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A x Bem Estar Comércio E Serviços De Limpeza Eireli

ID: 301189674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036703-04.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BEM ESTAR COMéRCIO E SERVIçOS DE LIMPEZA EIRELI

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036703-04.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Bem Estar Comércio e Serviços de Limpeza Eireli - Recebido o recurso de apelação. Nos ter…

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Banco Do Brasil S/A x Bem Estar Comércio E Serviços De Limpeza Eireli

ID: 278057141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036703-04.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BEM ESTAR COMéRCIO E SERVIçOS DE LIMPEZA EIRELI

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia dos Santos (OAB 115199/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1036703-04.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: Bem Estar Comércio… ADV: Marcia dos Santos (OAB 115199/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1036703-04.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Reqdo: Bem Estar Comércio e Serviços de Limpeza Eireli - Vistos. Interpostos tempestivamente, conheço dos embargos. No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, o embargante visa a rediscussão do quanto decidido na sentença de fls. 280/282, com sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes. Faço constar que a sentença analisou o pedido autoral e aplicou, de forma expressa, os critérios legais de correção monetária e juros de mora, considerando o inadimplemento contratual e adotando a sistemática prevista nos arts. 389, parágrafo único, 405 e 406, §1º, do Código Civil. Com efeito, os encargos contratuais são devidos somente até o ingresso da demanda, porquanto, após tal data, devem incidir somente os consectários legais: Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. 1. DESERÇÃO. Não se conhece do recurso interposto pela requerida, em razão de ausência de preparo. 2. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Tratando de demanda de conhecimento, em que se busca a formação de título executivo, cessa, com a propositura da ação, a incidência dos encargos moratórios contratuais, aplicando-se, a partir do ajuizamento, a correção monetária pela Tabela de Cálculo desde Egrégio Tribunal de Justiça, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. R. sentença mantida. Recurso do autor não provido. Recurso dos requeridos não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1000419-35.2015.8.26.0080; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cabreúva - Vara Única; j. em 29/06/2018) APELAÇÃO Ação monitória Sentença de procedência Recurso da parte autora Pleito de atualização do débito nos termos contratuais - Encargos contratuais que são devidos até o ingresso da demanda, devendo, após, incidir somente os consectários legais - Credor que já incluíra a correção monetária, os juros moratórios e a multa até a data de 31.05.2024 (data próxima ao ajuizamento da lide), nos termos preestabelecidos - Sentença que, por sua vez, fixou correção monetária e juros legais de mora a partir do ajuizamento da lide Sentença mantida RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1018165-59.2024.8.26.0577; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível; j. em 06/12/2024). Dessa forma, pretendendo a modificação do julgado, deverá o embargante interpor o recurso cabível para tal finalidade. Rejeito, pois, os embargos. Intime-se.

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Maria Helena Batista De Lima x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 307567250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005558-36.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILMA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005558-36.2025.8.26.0564 (processo principal 1036703-30.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Helena Batista de Lima - Banco Mercantil do Brasil - Fls.…

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Processo nº 1036703-22.2024.8.26.0405

ID: 326405079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036703-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE CARVALHO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036703-22.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Evangelista dos Santos - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Intime…

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Processo nº 1036703-23.2022.8.26.0007

ID: 276966535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036703-23.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1036703-23.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. In…

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Processo nº 1036703-74.2025.8.26.0053

ID: 296803777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036703-74.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036703-74.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benedito Antonio da Silva - Para expedição do ofício de pequeno valor, providencie a …

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Maria Helena Batista De Lima x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 290722312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005558-36.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILMA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005558-36.2025.8.26.0564 (processo principal 1036703-30.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Helena Batista de Lima - Banco Mercantil do Brasil - Depó…

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Prosperidade Investimentos Ai Ltda x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 320585244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050535-84.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PROSPERIDADE INVESTIMENTOS AI LTDA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0050535-84.2024.8.26.0100 (processo principal 1036703-64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Prosperidade Investimentos Ai Ltda - Central Nacional Unimed - Coope…

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Maria Helena Batista De Lima x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 302738304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005558-36.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILMA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005558-36.2025.8.26.0564 (processo principal 1036703-30.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Helena Batista de Lima - Banco Mercantil do Brasil - Fls.…

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