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Processo nº 1036718-61.2021.4.01.3400

ID: 329024433

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036718-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HILDA NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANO FERNANDO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 1036718-61.2021.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HILDA NASCIMENTO S… Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 1036718-61.2021.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HILDA NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que não houve apresentação de impugnação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha com as informações necessárias à expedição da requisição de pagamento, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, observando-se os seguintes dados: I – A condição atual do beneficiário, especificando se se trata de servidor ativo, inativo ou pensionista, bem como a indicação do órgão público ao qual se encontra vinculado; II – O valor da contribuição devida ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), caso existente; III – Nos casos de precatórios de natureza alimentícia: a data de nascimento do beneficiário; a existência de doença grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, se houver, devidamente comprovada por documentação médica idônea; a indicação, quando cabível, de pessoa com deficiência, com a devida comprovação legal e médica da condição especial; IV – A quantidade de meses abrangidos no cálculo apresentado, especificando-se de forma discriminada: o número de parcelas relativas a exercícios financeiros anteriores; o número de parcelas relativas ao exercício financeiro corrente; V – A especificação detalhada, com base nos cálculos elaborados e sem atualização monetária, dos valores correspondentes: ao principal, aos juros de mora e a Taxa SELIC; individualização dos montantes por credor beneficiário; eventual destaque referente a honorários advocatícios contratuais, caso haja. Cumprida a determinação supra, expeça-se a minuta da Requisição de Pagamento com base no montante não impugnado nestes autos. Fica desde já autorizado o destaque dos honorários advocatícios contratuais, condicionado à juntada do respectivo contrato de prestação de serviços até a data de expedição dos requisitórios, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Concluído o processamento inicial, deverá o feito observar integralmente as diretrizes da Resolução nº 822/2023 do CJF, com a abertura de vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação sobre a minuta expedida. Decorrido o prazo sem que haja manifestação das partes quanto à necessidade de retificação da minuta, proceda-se à finalização da requisição de pagamento e encaminhem-se os autos para viabilização da migração ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme o fluxo processual pertinente. Após eventual comunicação do pagamento, intime-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento integral da obrigação determinada na decisão transitada em julgado. Não sendo requerida qualquer providência adicional no prazo legal, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Brasília-DF, LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara

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Processo nº 0002012-85.2024.8.26.0053

ID: 325723768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002012-85.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO AURELIO TURSI

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CAVALHO BARBOZA

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Processo 0002012-85.2024.8.26.0053 (processo principal 1036718-48.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Pedro Aurelio Tursi - Vistos. Ao arquivo, com as anota…

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Processo nº 1036718-88.2024.8.26.0405

ID: 320827564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036718-88.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CLUBE QUITAUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE LADEIA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036718-88.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Clube Quitauna - Remetido para Republicação por falha no DJEN - ADV: SANDRA REGINA TONELLI R…

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Processo nº 1036718-16.2023.8.26.0602

ID: 308880212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036718-16.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1036718-16.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do o…

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Processo nº 0008210-52.2024.8.26.0405

ID: 294618785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008210-52.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RAMON NALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 0008210-52.2024.8.26.0405 (processo principal 1036718-25.2023.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rodrigo Ramon Naldi - Ficam as partes intima…

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Processo nº 1036718-88.2024.8.26.0405

ID: 306100119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036718-88.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CLUBE QUITAUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE LADEIA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036718-88.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Clube Quitauna - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o autor o que entender de direito …

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Processo nº 0027761-82.2019.8.26.0602

ID: 323175686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027761-82.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIPIERO PRODUTOS PARA MARMORARIA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO MARCONDES RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027761-82.2019.8.26.0602 (processo principal 1036718-89.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Dipiero Produtos para Marmoraria Ltda Me - Vistos. Fls. 276: Defiro a su…

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Processo nº 1036718-96.2025.8.26.0100

ID: 293656599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036718-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALTER PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR SANTANA TENORIO LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1036718-96.2025.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Valter Pereira dos Santos - Há notícias do julgamento do agravo interposto n°2092623-78.2025.8.26.0000, p…

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Rodovias Do Tietê S/A x Agência Regul.Serv.Públ.Deleg.De Transp.Est.São Paulo

ID: 293624360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036718-87.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOVIAS DO TIETÊ S/A

Polo Passivo:

AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036718-87.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - RODOVIAS DO TIETÊ S/A - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - Vistos. Sobre o informado…

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Rodovias Do Tietê S/A x Agência Regul.Serv.Públ.Deleg.De Transp.Est.São Paulo

ID: 293624364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036718-87.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOVIAS DO TIETÊ S/A

Polo Passivo:

AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036718-87.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - RODOVIAS DO TIETÊ S/A - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - Vistos. Sobre o informado…

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