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Processo nº 1036718-61.2021.4.01.3400

ID: 329024433

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036718-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HILDA NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANO FERNANDO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERTO SERRANO RABELO BARROCA DAYRELL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 1036718-61.2021.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HILDA NASCIMENTO S… Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 1036718-61.2021.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HILDA NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que não houve apresentação de impugnação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha com as informações necessárias à expedição da requisição de pagamento, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, observando-se os seguintes dados: I – A condição atual do beneficiário, especificando se se trata de servidor ativo, inativo ou pensionista, bem como a indicação do órgão público ao qual se encontra vinculado; II – O valor da contribuição devida ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), caso existente; III – Nos casos de precatórios de natureza alimentícia: a data de nascimento do beneficiário; a existência de doença grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, se houver, devidamente comprovada por documentação médica idônea; a indicação, quando cabível, de pessoa com deficiência, com a devida comprovação legal e médica da condição especial; IV – A quantidade de meses abrangidos no cálculo apresentado, especificando-se de forma discriminada: o número de parcelas relativas a exercícios financeiros anteriores; o número de parcelas relativas ao exercício financeiro corrente; V – A especificação detalhada, com base nos cálculos elaborados e sem atualização monetária, dos valores correspondentes: ao principal, aos juros de mora e a Taxa SELIC; individualização dos montantes por credor beneficiário; eventual destaque referente a honorários advocatícios contratuais, caso haja. Cumprida a determinação supra, expeça-se a minuta da Requisição de Pagamento com base no montante não impugnado nestes autos. Fica desde já autorizado o destaque dos honorários advocatícios contratuais, condicionado à juntada do respectivo contrato de prestação de serviços até a data de expedição dos requisitórios, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Concluído o processamento inicial, deverá o feito observar integralmente as diretrizes da Resolução nº 822/2023 do CJF, com a abertura de vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação sobre a minuta expedida. Decorrido o prazo sem que haja manifestação das partes quanto à necessidade de retificação da minuta, proceda-se à finalização da requisição de pagamento e encaminhem-se os autos para viabilização da migração ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme o fluxo processual pertinente. Após eventual comunicação do pagamento, intime-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento integral da obrigação determinada na decisão transitada em julgado. Não sendo requerida qualquer providência adicional no prazo legal, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Brasília-DF, LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara

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Processo nº 1062326-61.2021.4.01.3400

ID: 299859504

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1062326-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS AGUAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE SARUDIANSKY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo nº1062326-61.2021.4.01.3400 DESPACHO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação …

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Processo nº 1051268-61.2021.4.01.3400

ID: 307324458

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1051268-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAMILON DE ALBUQUERQUE BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EMERSON ALVES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1051268-61.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes par…

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Processo nº 1059513-61.2021.4.01.3400

ID: 280848775

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059513-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIA DE KASSIA DE AQUINO LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA SANTOS BRAGA DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1059513-61.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Deem-se ciências às partes do trânsito em jul…

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Processo nº 1059513-61.2021.4.01.3400

ID: 280848790

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059513-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEBRASPE

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1059513-61.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Deem-se ciências às partes do trânsito em jul…

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Processo nº 1087740-61.2021.4.01.3400

ID: 291576378

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1087740-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA LONGO DE FARIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1087740-61.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA LONGO DE FARIA EX…

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Processo nº 1016445-61.2021.4.01.3400

ID: 323313546

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016445-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLARICE PEREIRA PINTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1016445-61.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLARICE PEREIR…

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Processo nº 1078137-61.2021.4.01.3400

ID: 329274757

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078137-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MOISES JOSE MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE DINIZ MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARA DINIZ MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1078137-61.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATI…

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Processo nº 1078137-61.2021.4.01.3400

ID: 321349425

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078137-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES JOSE MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE DINIZ MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARA DINIZ MARQUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1078137-61.2021.4.…

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Processo nº 1070959-61.2021.4.01.3400

ID: 321969551

Tribunal: TRF1 Órgão: 17ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1070959-61.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CARVALHO MOTTA FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA PAULO CESAR CARVALHO MOTTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEON DENIZ BUENO DA CRUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1070959-61.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P…

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